CONTABILIDADE TOYAMA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LEONARDO AMORIM FORMAGGINECPF

Reu

TOYAMA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

DETRAN RJCNPJ

MARCO AURELEO CHAGAS SANTOSCPF

Outros

WALDECIR DA COSTA MELLO· OAB RJ 204917· CPF 829.***.***-20

JOELMA GONCALVES RIBEIRO· OAB RJ 123729

CLÁUDIO LUIZ LÔBO· OAB RJ 73762· CPF 918.***.***-00

CLAUDIO CORTES DE CASTRO· OAB RJ 62846· CPF 919.***.***-04

Último movimento: Conclusão (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO AMORIM FORMAGGINE

Reu

MARCO AURELEO CHAGAS SANTOS

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

RENAN CARVALHO LAMEIRAOCPF

MARIA MELANIA BERGALLO

Reu

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

TOYAMA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN CARVALHO LAMEIRAO· OAB RJ 198389· CPF 147.***.***-93

Reu:

DENISE DE CASTRO SANTOS· OAB SP 404043· CPF 371.***.***-14

Reu:

DIOGO PACHECO GOMES· OAB RJ 110540· CPF 077.***.***-60

Reu:

ALAN FERREIRA GOMES· OAB RJ 110520· CPF 045.***.***-47

Reu:

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB RJ 66862· CPF 976.***.***-20

Reu:

REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS· OAB RJ 58596· CPF 753.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

08/09/2024

Valor

R$ 225.840,51

Autor

LUCIANO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

TOYAMA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILA OLIVEIRA DA COSTA· OAB RJ 250248· CPF 169.***.***-80

Reu:

REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS· OAB RJ 58596· CPF 753.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 21.698,19

Autor

MARCELO HENRIQUE FERRARICPF

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

TOYAMA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON GARCIA BEDIN· OAB PR 57518· CPF 033.***.***-19

Autor:

TIMOTEO CALISTRO DE SOUZA· OAB PR 55093· CPF 047.***.***-25

Autor:

ANA PAULA GRIGOLI· CPF 071.***.***-22

Reu:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

Reu:

REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS· OAB RJ 58596· CPF 753.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TOYAMA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

REGINA BEZERRA DOS SANTOS· CPF 029.***.***-21

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TOYAMA AUTOMOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com... (28/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TOYAMA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 (31/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2 (30/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2025

Distribuição

30/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TOYAMA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO· OAB RJ 170294· CPF 803.***.***-68

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17 (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2009

Distribuição

30/06/2009

Valor

R$ 168.802,29

Autor

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP

Reu

ELMO MAZZOLANI

PRESENTACAO ASSENCIO MAZZOLANI

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANCHES· OAB SP 118548

Autor:

LEANDRO MEDEIROS

Reu:

JOSÉ ADRIANO MARREY NETO· OAB SP 021725

Reu:

MARIANA PEREIRA NACLE

Reu:

SÍLVIA HELENA MARREY MENDONÇA· OAB SP 174450· CPF 257.***.***-27

Outros

LÍDIA TOYAMA· OAB SP 090998

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197230/SP (2025/0045472-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: ELMO MAZZOLANI RECORRENTE: PRESENTACAO ASSENCIO MAZZOLANI ADVOGADOS: JOSÉ ADRIANO MARREY NETO - SP021725 SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA - SP174450 RECORRIDO: CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP ADVOGADOS: LÍDIA TOYAMA - SP090998 ALEXANDRE SANCHES - SP118548 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELMO MAZZOLANICPF

PRESENTACAO ASSENCIO MAZZOLANICPF

Reu

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SPCNPJ

Advogados

Autor:

SÍLVIA HELENA MARREY MENDONÇA· OAB SP 174450· CPF 257.***.***-27

Autor:

JOSE ADRIANO MARREY NETO· CPF 193.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE SANCHES· CPF 103.***.***-45

Reu:

LIDIA TOYAMA· CPF 833.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2012

Distribuição

02/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ELMO MAZZOLANI

PRESENTACAO ASSENCIO MAZZOLANI

Reu

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP

Advogados

Autor:

JOSE ADRIANO MARREY NETO

Autor:

MARIANA PEREIRA NACLE

Reu:

ALEXANDRE SANCHES

Reu:

LEANDRO MEDEIROS

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

20/12/1993

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 171.247.510,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

COHAB - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO (NF: COHAB)CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Autor:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Autor:

NEYLTON RODRIGO SOARES· OAB SP 415761· CPF 115.***.***-51

Reu:

BEATRIZ VENDRAMINI MENDES· OAB SP 449835· CPF 417.***.***-97

Reu:

JOSÉ ALBERTO SILVEIRA PRAÇA NETTO· OAB SP 236830· CPF 286.***.***-11

Reu:

LIDIA TOYAMA· OAB SP 90998· CPF 833.***.***-00

Reu:

PEDRO JOSÉ SANTIAGO· OAB SP 106370· CPF 089.***.***-60

Reu:

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 105309· CPF 073.***.***-54

Outros

JOAO NERY FILHO· OAB SP 68485

RAPHAEL ALVES DA SILVA CARDOSO· OAB SP 298351

JOSE LUIS DOS SANTOS LUTERIO· OAB SP 288093

FABIANE MALKOMES MENDES· OAB SP 130797

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA DA FONSECA PEREIRA COVASCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DA FONSECA PEREIRA COVAS· OAB SP 79286· CPF 018.***.***-59

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

IOX SPECIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA CARVALHO DA SILVA· CPF 302.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

IOX SPECIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA CARVALHO DA SILVA· CPF 302.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2026

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

NOGUEIRA GARCIA E PENTEADO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO NOGUEIRA GARCIA· OAB SP 157903· CPF 184.***.***-57

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSIMAR MIGUEL BARRETO PEIXOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSIMAR MIGUEL BARRETO PEIXOTO· CPF 185.***.***-53

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE CRISTINA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE CRISTINA RIBEIRO· CPF 192.***.***-81

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA DE FRANCA GALVAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA DE FRANCA GALVAO· CPF 073.***.***-09

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUELA ODALEA MATHEUS BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA ODALEA MATHEUS BORGES· CPF 220.***.***-83

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI MAROTTECPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELI MAROTTE· OAB SP 82434· CPF 896.***.***-87

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

TABATA KARAOGLAN VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

TABATA KARAOGLAN VIEIRA· CPF 279.***.***-08

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR SILVEIRA ZANOTTICPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SILVEIRA ZANOTTI· OAB SP 313631· CPF 319.***.***-50

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANE MALKOMES MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE MALKOMES MENDES· CPF 176.***.***-27

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARGARETH ANDRADE JERLICHCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARGARETH ANDRADE JERLICH· CPF 256.***.***-07

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO NERY FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO NERY FILHO· CPF 521.***.***-20

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 105309· CPF 073.***.***-54

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIS DOS SANTOS LUTERIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS DOS SANTOS LUTERIO· CPF 260.***.***-73

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL ALVES DA SILVA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ALVES DA SILVA CARDOSO· OAB SP 298351· CPF 321.***.***-22

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO DANTASCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DANTAS· OAB SP 115309· CPF 083.***.***-66

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AMALIA GONCALVES MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AMALIA GONCALVES MORAIS· OAB SP 76465· CPF 074.***.***-23

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO JOSE SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JOSÉ SANTIAGO· OAB SP 106370· CPF 089.***.***-60

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO BEATRIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BEATRIZ· CPF 994.***.***-72

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

HEITOR JAYME DE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR JAYME DE MELO· OAB SP 296443· CPF 312.***.***-19

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO CALLEROCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO CALLERO· OAB SP 117319· CPF 006.***.***-77

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MEDEIROS· OAB SP 208405· CPF 186.***.***-80

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIMILIANO NOGUEIRA GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO NOGUEIRA GARCIA· OAB SP 157903· CPF 184.***.***-57

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE GOUVEIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE GOUVEIA DA SILVA· CPF 300.***.***-61

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MIRANDA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MIRANDA DA SILVA· OAB SP 266954· CPF 311.***.***-79

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

DIANA MARIA AZEVEDO DE ASSISCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

DIANA MARIA AZEVEDO DE ASSIS· OAB SP 306375· CPF 141.***.***-90

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE RUGGIERO CACHELECPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE RUGGIERO CACHELE· OAB SP 134759· CPF 125.***.***-08

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA PEREZ DA SILVACPF

BURITI INVESTIMENTOS GESTORA DE RECURSOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA PEREZ DA SILVA· OAB SP 70043· CPF 008.***.***-31

Autor:

ANDRESSA FISCHER VICTORINO

Autor:

FABIANA MARIA DE MORAES· CPF 415.***.***-13

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/01/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

TADEU SANCHEZCPF

NOGUEIRA GARCIA E PENTEADO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

TADEU SANCHEZ· OAB SP 183250· CPF 245.***.***-06

Autor:

MAXIMILIANO NOGUEIRA GARCIA· OAB SP 157903· CPF 184.***.***-57

Autor:

BENEDITO FRANCO PENTEADO FILHO· OAB SP 83428· CPF 022.***.***-33

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ VENDRAMINI MENDES DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ VENDRAMINI MENDES· OAB SP 449835· CPF 417.***.***-97

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALBERTO SILVEIRA PRACA NETTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ALBERTO SILVEIRA PRAÇA NETTO· OAB SP 236830· CPF 286.***.***-11

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ HELENA THEOPHILOCPF

IOX SPECIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ HELENA THEOPHILO· OAB SP 312093· CPF 329.***.***-03

Autor:

ANDRESSA FISCHER VICTORINO

Autor:

FABIANA MARIA DE MORAES· CPF 415.***.***-13

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

COHAB - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO (NF: COHAB)CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ALBERTO SILVEIRA PRAÇA NETTO· OAB SP 236830· CPF 286.***.***-11

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/1997

Distribuição

08/04/1997

Valor

R$ 475,20

Autor

ALESSANDRA CASSIANA TERUEL RODRIGUES UZUMCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERVAL PIZARRO SAAD· OAB SP 119494· CPF 075.***.***-98

Autor:

LUCIANA DI MONACO TELESCA· OAB SP 283208· CPF 324.***.***-76

Reu:

MARIA AUXILIADORA FRANCA SENNE· OAB SP 96186· CPF 788.***.***-91

Reu:

LUIZ AUGUSTO DE FARIAS· OAB SP 94039· CPF 645.***.***-87

Reu:

ADRIANA CASSEB· OAB SP 123470· CPF 156.***.***-80

Reu:

JOSELI SILVA GIRON BARBOSA· OAB SP 102409· CPF 085.***.***-00

Reu:

LIDIA TOYAMA· OAB SP 90998· CPF 833.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/03/2002

Distribuição

26/03/2002

Valor

R$ 3.306,84

Autor

JOSINALDO BARROS DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SPCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ· OAB SP 250167· CPF 270.***.***-40

Autor:

CRISTIANE TAVARES MOREIRA· OAB SP 254750· CPF 257.***.***-08

Autor:

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ· OAB SP 366692· CPF 933.***.***-15

Autor:

MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO· OAB SP 442696· CPF 472.***.***-74

Reu:

ILSANDRA DOS SANTOS LIMA· OAB SP 117065· CPF 108.***.***-86

Reu:

LOURDES RODRIGUES RUBINO· OAB SP 78173· CPF 031.***.***-88

Reu:

LIDIA TOYAMA· OAB SP 90998· CPF 833.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/06/2009

Distribuição

23/06/2009

Valor

R$ 330.684,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SPCNPJ

JOSINALDO BARROS DE OLIVEIRACPF

JOSINALDO BARROS DE OLIVEIRA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SPCNPJ

JOSINALDO BARROS DE OLIVEIRACPF

OS MESMOS

JOSINALDO BARROS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CRISTIANE TAVARES MOREIRA· OAB SP 254750· CPF 257.***.***-08

Reu:

CRISTIANE TAVARES MOREIRA· OAB SP 254750· CPF 257.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2013185196 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (04/09/2013)

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