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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

KLEMERSON LUIZ SEBASTIANI DE ALMEIDACPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Reu

KLEMERSON LUIZ SEBASTIANI DE ALMEIDACPF

CONTAUD AUDITORES INDEPENDENTES - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Autor:

HENRIQUE DE DAVID· OAB RS 84740· CPF 008.***.***-46

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTAUD AUDITORES INDEPENDENTES - EPP

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Autor:

HENRIQUE DE DAVID· OAB RS 84740· CPF 008.***.***-46

Autor:

RAFAEL SENNA DO NASCIMENTO· OAB RJ 172510· CPF 128.***.***-69

Autor:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861· CPF 102.***.***-13

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

HENRIQUE DE DAVID· OAB RS 84740· CPF 008.***.***-46

Reu:

RAFAEL SENNA DO NASCIMENTO· OAB RJ 172510· CPF 128.***.***-69

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861· CPF 102.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo as PARTES AUTORA E REQUERIDA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestarem sobre O CÁLCULO, no prazo de 10 dias. (20/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança indevida de ligaçõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTAUD AUDITORES INDEPENDENTES - EPP

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Autor:

HENRIQUE DE DAVID· OAB RS 84740· CPF 008.***.***-46

Autor:

RAFAEL SENNA DO NASCIMENTO· OAB RJ 172510· CPF 128.***.***-69

Autor:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861· CPF 102.***.***-13

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

HENRIQUE DE DAVID· OAB RS 84740· CPF 008.***.***-46

Reu:

RAFAEL SENNA DO NASCIMENTO· OAB RJ 172510· CPF 128.***.***-69

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB RJ 156861· CPF 102.***.***-13

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2006

Distribuição

05/12/2006

Valor

R$ 8.749,20

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Reu

CONTAUD AUDITORES INDEPENDENTES - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Reu:

LUCIANA REZEGUE DO CARMO ARRUDA· CPF 697.***.***-34

Reu:

TATIANA REZEGUE DO CARMO COLMAN

Reu:

DOLOR RIBEIRO BOTELHO NETO· CPF 001.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Reu

AUDITOR - AUDITORES INDEPENDENTES S/C.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ELOISA CARVALHO PIMENTEL· OAB RJ 025396· CPF 220.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 39.973,00

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Reu

AUDITOR - AUDITORES INDEPENDENTES S/C.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ELOISA CARVALHO PIMENTEL· OAB RJ 025396· CPF 220.***.***-34

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 (28/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

AUDITOR - AUDITORES INDEPENDENTES S/C.

Advogados

Reu:

ELOISA CARVALHO PIMENTEL· OAB RJ 025396· CPF 220.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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