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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIO CESAR DOS SANTOSCPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA

CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DO MONTE· OAB RJ 82200· CPF 385.***.***-68

Reu:

VICTOR ALVES MARTINS· CPF 912.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (18/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIO CESAR DOS SANTOSCPF

Reu

CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DO MONTE· OAB RJ 82200· CPF 385.***.***-68

Reu:

VICTOR ALVES MARTINS· CPF 912.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIAN CLAUDIO PEREIRA DE SOUZACPF

SINCLAIR LOPES DE OLIVEIRACPF

ANTONIO PASCINHO FILHOCPF

VALTER ALEXANDRE LUCHETTACPF

MARCELO LUIZ DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS NAVES· OAB SP 19379· CPF 026.***.***-00

Autor:

WILLIAM JOSE REZENDE GONCALVES· OAB SP 214023· CPF 031.***.***-43

Reu:

VICTOR ALVES MARTINS· CPF 912.***.***-34

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

MARCOS EDUARDO FLORIANO

Reu:

ELIZANGELA PAIVA SCARDUA· CPF 075.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (19/12/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GIAN CLAUDIO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA

Advogados

Autor:

RUBENS NAVES· OAB SP 19379· CPF 026.***.***-00

Autor:

ELIZANGELA PAIVA SCARDUA· OAB ES 30539· CPF 075.***.***-74

Autor:

MARCOS EDUARDO FLORIANO· OAB SC 39435· CPF 017.***.***-70

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

VICTOR ALVES MARTINS· OAB DF 21804· CPF 912.***.***-34

Reu:

RUBENS NAVES· OAB SP 19379· CPF 026.***.***-00

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 160.000,00

Autor

CONSELHO NACIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAOCNPJ

Reu

MARA LUCIA SOUZA VENGJERCPF

PAULO FABIANO SILVA DO PRADOCPF

LUCY HELLEN MARQUESCPF

ANDRE LUIZ DE VASCONCELOSCPF

CARLOS ANDRE CARVALHO PENACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

VICTOR ALVES MARTINS· CPF 912.***.***-34

Autor:

ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA· CPF 035.***.***-88

Autor:

TUANY LE BONFIM LIMA· CPF 028.***.***-11

Autor:

GUSTAVO ALMEIDA TOMITA· OAB SP 357229· CPF 388.***.***-30

Autor:

JACQUELYNE ALVES PINHEIRO· OAB DF 46414· CPF 015.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS VINICIUS FIGUEIREDO DE BRITO· CPF 480.***.***-53

Reu:

JULIO CESAR DO MONTE· OAB RJ 82200· CPF 385.***.***-68

Reu:

SAMUEL DE MORAES· CPF 061.***.***-96

Reu:

ERIKA MINHOTO QUEIROZ REBELO· CPF 219.***.***-94

Reu:

WILLIAM JOSE REZENDE GONCALVES· OAB SP 214023· CPF 031.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2004

Distribuição

26/03/2004

Valor

R$ 10.736,10

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

CONTEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CONTEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

ESPOLIO DE CLENIO GOMES NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE CLEUSE TERESINHA GOMES

CLENIO GOMESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JORGE CALIL CANUT NETO· CPF 057.***.***-83

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLENIO GOMES. Justiça gratuita: Não requerida. (21/08/2025)

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