CONTI ENGENHARIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA

CONTIC ENGENHARIA LTDA

Reu

CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDA

LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACPF

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA· OAB BA 7306· CPF 230.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA· OAB BA 7306· CPF 230.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

TONI ALEXANDRE BRITO DE FREITASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 222.652,33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 222.652,33

Autor

CONDOMINIO ALAMEDA DAS ESPATODIASCNPJ

Reu

CONTE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO· OAB PI 8253· CPF 024.***.***-16

Reu:

HENRIQUE MARTINS MACEDO· OAB PI 20019· CPF 052.***.***-98

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ALAMEDA DAS ESPATODEAS

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO SOUSACPF

CONTE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELE GOMES DA SILVA· OAB PI 10995· CPF 043.***.***-64

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Autor:

ARTHUR KAUE SILVA DE CASTRO· OAB PI 21020· CPF 072.***.***-98

Autor:

LORRAYNON MAYO DA SILVA ROCHA· OAB PI 18810· CPF 072.***.***-36

Reu:

EDUARDO MARQUES FONSECA SINDO· OAB PI 5476· CPF 880.***.***-49

Reu:

ECIO CARVALHO LOPES DA SILVA FILHO· OAB PI 10865· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ALAMEDA DAS ESPATODEAS

CONDOMINIO ALAMEDA DAS ESPATODIASCNPJ

Reu

CONTE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO SOUSACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR KAUE SILVA DE CASTRO· OAB PI 21020· CPF 072.***.***-98

Autor:

EMANUELE GOMES DA SILVA· OAB PI 10995· CPF 043.***.***-64

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Reu:

ECIO CARVALHO LOPES DA SILVA FILHO· OAB PI 10865· CPF 021.***.***-90

Reu:

EDUARDO MARQUES FONSECA SINDO· OAB PI 5476· CPF 880.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2011

Distribuição

28/03/2011

Valor

R$ 126.532,21

Autor

CONTE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ABILIO TACITO MONTEIRO ARRAISCPF

Advogados

Autor:

DANILO DE MARACABA MENEZES· OAB PI 7303· CPF 568.***.***-34

Reu:

MAURO GONCALVES DO REGO MOTTA· OAB PI 2705· CPF 374.***.***-15

Reu:

SIARLA ERICA SANTOS BRANDAO· OAB PI 6814· CPF 779.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: CONTE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP APELADO: ABILIO TACITO MONTEIRO ARRAIS DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº: 0003059-06.2011.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Pagamento] Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que consta Apelação interposta também pela parte ABILIO TACITO MONTEIRO ARRAIS (Id 280285... (09/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 126.532,21

Autor

ABILIO TACITO MONTEIRO ARRAISCPF

Reu

CONTE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SIARLA ERICA SANTOS BRANDAO· OAB PI 6814· CPF 779.***.***-20

Autor:

MAURO GONCALVES DO REGO MOTTA· OAB PI 2705· CPF 374.***.***-15

Reu:

DANILO DE MARACABA MENEZES· OAB PI 7303· CPF 568.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO TACITO MONTEIRO ARRAISCPF

Reu

CONTE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

SIARLA ERICA SANTOS BRANDAO· OAB PI 6814· CPF 779.***.***-20

Autor:

MAURO GONCALVES DO REGO MOTTA· OAB PI 2705· CPF 374.***.***-15

Autor:

DANILO DE MARACABA MENEZES· OAB PI 7303· CPF 568.***.***-34

Reu:

SIARLA ERICA SANTOS BRANDAO· OAB PI 6814· CPF 779.***.***-20

Reu:

MAURO GONCALVES DO REGO MOTTA· OAB PI 2705· CPF 374.***.***-15

Reu:

DANILO DE MARACABA MENEZES· OAB PI 7303· CPF 568.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003059-06.2011.8.18.0140. APELANTE: ABILIO TACITO MONTEIRO ARRAIS Advogados do(a) APELANTE: MAURO GONCALVES DO REGO MOTTA - PI2705-A, SIARLA ERICA SANTOS BRANDAO - PI6814-A APELADO: CONTE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: DANILO DE MARACABA MENEZES - PI7303-A RELATOR: Desembargador Mário Basílio de Melo CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONH... (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2011

Distribuição

28/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO TACITO MONTEIRO ARRAISCPF

Reu

CONTE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

SIARLA ERICA SANTOS BRANDAO· OAB PI 6814· CPF 779.***.***-20

Autor:

MAURO GONCALVES DO REGO MOTTA· OAB PI 2705· CPF 374.***.***-15

Autor:

DANILO DE MARACABA MENEZES· OAB PI 7303· CPF 568.***.***-34

Reu:

SIARLA ERICA SANTOS BRANDAO· OAB PI 6814· CPF 779.***.***-20

Reu:

MAURO GONCALVES DO REGO MOTTA· OAB PI 2705· CPF 374.***.***-15

Reu:

DANILO DE MARACABA MENEZES· OAB PI 7303· CPF 568.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003059-06.2011.8.18.0140. APELANTE: ABILIO TACITO MONTEIRO ARRAIS Advogados do(a) APELANTE: MAURO GONCALVES DO REGO MOTTA - PI2705-A, SIARLA ERICA SANTOS BRANDAO - PI6814-A APELADO: CONTE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: DANILO DE MARACABA MENEZES - PI7303-A RELATOR: Desembargador Mário Basílio de Melo CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONH... (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 4.064,84

Autor

CONTE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARTINS MACEDO· OAB PI 20019· CPF 052.***.***-98

Reu:

CARLOS ALBERTO DE SOUSA MESQUITA· OAB RO 805· CPF 446.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

01/09/2018

Valor

R$ 96.637,26

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL AZALEIA PARKCNPJ

Reu

KEILA EMANUELY LOPES DA SILVACPF

CONTE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Autor:

ALLISSON FARIAS DE SAMPAIO· OAB PI 13132· CPF 037.***.***-90

Autor:

LUCAS MARINHO DE SOUSA· OAB PI 16206· CPF 020.***.***-62

Reu:

BRUNA RIBEIRO MEDEIROS· OAB PI 17529· CPF 026.***.***-80

Reu:

LAZARO DUARTE PESSOA· OAB PI 12851· CPF 021.***.***-00

Reu:

HENRIQUE MARTINS MACEDO· OAB PI 20019· CPF 052.***.***-98

Outros

NATIELLE DE FREITAS ROCHA· OAB PI 10336· CPF 023.***.***-75

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 96.637,26

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL AZALEIA PARKCNPJ

Reu

CONTE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

KEILA EMANUELY LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS MARINHO DE SOUSA· OAB PI 16206· CPF 020.***.***-62

Autor:

ALLISSON FARIAS DE SAMPAIO· OAB PI 13132· CPF 037.***.***-90

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Autor:

NATIELLE DE FREITAS ROCHA· OAB PI 10336· CPF 023.***.***-75

Reu:

HENRIQUE MARTINS MACEDO· OAB PI 20019· CPF 052.***.***-98

Reu:

FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 3790· CPF 527.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 8.538,06

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

CONTE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES· OAB RJ 91152· CPF 011.***.***-28

Autor:

DIVANE MARIA AGUIAR DE NEGREIROS SILVA· OAB PI 4459· CPF 182.***.***-87

Autor:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333· CPF 711.***.***-72

Reu:

LAZARO DUARTE PESSOA· OAB PI 12851· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 25/05/2026. (25/05/2026)

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