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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 125.630,40

Autor

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCOCNPJ

Reu

IRAN SILVA COURICPF

AMARILDO GONCALVES DA SILVACPF

MARIA THEREZA VIEIRA PINTO ALVESCPF

LUIZ FERNANDO SILVACPF

ELAINE DUTRA FERRAZ DE ANDRADECPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154· CPF 110.***.***-77

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985· CPF 028.***.***-55

Reu:

NILTON OLIVEIRA BONIFACIO· OAB MG 69252· CPF 473.***.***-34

Reu:

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO· OAB MG 105199· CPF 505.***.***-00

Reu:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513· CPF 040.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

JORDAN DE SOUZA MANSUR· OAB MG 183252

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRAN SILVA COURICPF

Reu

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCOCNPJ

AMARILDO GONCALVES DA SILVACPF

CONTRIL-CONTABILIDADE RIO BRANCO LTDA. - MECNPJ

ELAINE DUTRA FERRAZ DE ANDRADECPF

LUIZ FERNANDO SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Autor:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

Autor:

NILTON OLIVEIRA BONIFACIO· OAB MG 69252

Autor:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513

Reu:

JORDAN DE SOUZA MANSUR· OAB MG 183252

Reu:

SERGIO RODRIGUES FAEDA JUNIOR· OAB MG 111953

Reu:

RAFAEL PEREIRA COELHO

Reu:

JOSE MARTINHO NUNES COELHO· OAB MG 137163

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCOCNPJ

Reu

MONICA ABILIO AAD CARDOSOCPF

CONTRIL-CONTABILIDADE RIO BRANCO LTDA. - MECNPJ

ELAINE DUTRA FERRAZ DE ANDRADECPF

MARILEIA MEDEIROSCPF

IRAN SILVA COURICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JORDAN DE SOUZA MANSUR· OAB MG 183252

Reu:

SERGIO RODRIGUES FAEDA JUNIOR· OAB MG 111953

Reu:

RAFAEL PEREIRA COELHO

Reu:

JOSE MARTINHO NUNES COELHO· OAB MG 137163

Reu:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154

Reu:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

31/08/2015

Valor

R$ 26.119,00

Autor

BRASFIO INDUSTRIA E COMERCIO NORDESTE S/A.CNPJ

Reu

CONSORCIO ALAMEDA SANTOS DUMONTCNPJ

CONTREL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

E. P. E. EMPRESA PERNAMBUCANA DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

SERGIO DE LIMA SOUZA· OAB PE 30034· CPF 493.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (05/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 160.155,57

Autor

REBECCA MONTEATH AVELAR BELTRAOCPF

EDUARDO LAPA BELTRAOCPF

Reu

CONTREL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

E. P. E. EMPRESA PERNAMBUCANA DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO GONZAGA DA CRUZ PEREIRA· OAB PE 29626· CPF 054.***.***-05

Reu:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONTREL EMPREENDIMENTOS LTDA, E. P. E. EMPRESA PERNAMBUCANA DE ENGENHARIA LTDA APELADO(A): REBECCA MONTEATH AVELAR BELTRAO, EDUARDO LAPA BELTRAO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial. RECIFE, 12 de junho de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidê... (13/06/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTREL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

E. P. E. EMPRESA PERNAMBUCANA DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

REBECCA MONTEATH AVELAR BELTRAOCPF

EDUARDO LAPA BELTRAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (08/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 160.155,57

Autor

CONTREL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

E. P. E. EMPRESA PERNAMBUCANA DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

REBECCA MONTEATH AVELAR BELTRAOCPF

EDUARDO LAPA BELTRAOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Reu:

SAULO GONZAGA DA CRUZ PEREIRA· OAB PE 29626· CPF 054.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 4.593,58

Último movimento: Decorrido prazo de CONTREL EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/02/2025 23:59. (08/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONTREL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

WALTER LOPES ENGENHARIA LTDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE DE ALBUQUERQUE PONTES· OAB PE 30835· CPF 075.***.***-65

Autor:

MARIANA DE ALBUQUERQUE PONTES· OAB PE 36760· CPF 082.***.***-20

Reu:

RAFAEL DE SA LORETO· OAB PE 26983· CPF 058.***.***-59

Reu:

JOAQUIM BRANDAO CORREIA· OAB PE 22879· CPF 040.***.***-21

Reu:

JORGE AUGUSTO CAVALCANTI BELTRAO· OAB PE 26834· CPF 051.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTREL EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

MARIANA DE ALBUQUERQUE PONTES· OAB PE 36760· CPF 082.***.***-20

Autor:

PEDRO JOSE DE ALBUQUERQUE PONTES· OAB PE 30835· CPF 075.***.***-65

Reu:

JORGE AUGUSTO CAVALCANTI BELTRAO· OAB PE 26834· CPF 051.***.***-08

Reu:

MARIANA DE ALBUQUERQUE PONTES· OAB PE 36760· CPF 082.***.***-20

Reu:

RAFAEL DE SA LORETO· OAB PE 26983· CPF 058.***.***-59

Reu:

PEDRO JOSE DE ALBUQUERQUE PONTES· OAB PE 30835· CPF 075.***.***-65

Reu:

JOAQUIM BRANDAO CORREIA· OAB PE 22879· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONTREL EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO(A): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190920235, conforme segue transcrito abaixo: "[...] Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciári... (17/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EditalCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTREL EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

MARIANA DE ALBUQUERQUE PONTES· OAB PE 36760· CPF 082.***.***-20

Autor:

PEDRO JOSE DE ALBUQUERQUE PONTES· OAB PE 30835· CPF 075.***.***-65

Reu:

JORGE AUGUSTO CAVALCANTI BELTRAO· OAB PE 26834· CPF 051.***.***-08

Reu:

MARIANA DE ALBUQUERQUE PONTES· OAB PE 36760· CPF 082.***.***-20

Reu:

RAFAEL DE SA LORETO· OAB PE 26983· CPF 058.***.***-59

Reu:

PEDRO JOSE DE ALBUQUERQUE PONTES· OAB PE 30835· CPF 075.***.***-65

Reu:

JOAQUIM BRANDAO CORREIA· OAB PE 22879· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Decurso de Prazo (08/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA ATIVA LTDA - MECNPJ

Reu

CONTREL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

E. P. E. EMPRESA PERNAMBUCANA DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEIVSON FERNANDO ALVES DA SILVA· OAB PE 21954· CPF 007.***.***-30

Autor:

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO· OAB PE 16114· CPF 766.***.***-72

Reu:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Reu:

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO· OAB PE 16114· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Virgínio Marques Carneiro Leão (Titular). (Origem:Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (Processos Vinculados - 7CCE-1º)) (24/04/2025)

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