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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 5.206,30

Autor

HYGEA TECNICAL LTDACNPJ

Reu

MBI CONTROL EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO· OAB SP 392562· CPF 272.***.***-17

Autor:

LEONARDO RIBEIRO MARIANNO· OAB SP 295891· CPF 285.***.***-50

Autor:

JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA· OAB SP 323765· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 116.332,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMERSON RODRIGUES PEIXOTOCPF

COMPANY - LOCACOES PARA EVENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 116.332,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMERSON RODRIGUES PEIXOTOCPF

COMPANY - LOCACOES PARA EVENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 547.924,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMPANY - LOCACOES PARA EVENTOS LTDA - MECNPJ

ESPOLIO DE EMERSON RODRIGUES PEIXOTO

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137 (06/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

11/01/2017

Valor

R$ 547.924,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMERSON RODRIGUES PEIXOTOCPF

COMPANY - LOCACOES PARA EVENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Mandado devolvido para redistribuição (17/08/2022)

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