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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 12.692,21

Autor

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINECNPJ

Reu

CONTROL X VIDEO PRODUCOES LTDACNPJ

ODETO GONCALVES FARIACPF

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96 (16/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 10.223,77

Autor

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINECNPJ

Reu

CONTROL X VIDEO PRODUCOES LTDACNPJ

ODETO GONCALVES FARIACPF

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84 (05/03/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 3.026,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINECNPJ

Reu

CONTROL X VIDEO PRODUCOES LTDACNPJ

ODETO GONCALVES FARIACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (11/04/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 23.935,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINECNPJ

Reu

ODETO GONCALVES FARIACPF

CONTROL X VIDEO PRODUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

GISELTON DE ALVARENGA SILVA· CPF 089.***.***-69

Reu:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

Reu:

BERNARD DOS REIS ALO· CPF 053.***.***-40

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 163.125,00

Autor

E. GONCALVES DA SILVA COMERCIO DE CAMISETAS LIMITADACNPJ

ELISANGELA GONCALVES DA SILVACPF

LEONARDO PEREIRA DA SILVACPF

E. G DA SILVA COMERCIO DE CAMISETAS LIMITADACNPJ

EL COMERCIO DE CAMISETAS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

VF ROSSETTI FRANQUEADORA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

ROSSTAMP CONFECCAO E ESTAMPARIA LTDACNPJ

Outros

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO· OAB RJ 152124

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: E. Gonçalves da Silva Comercio de Camisetas Limitada - Apelante: El Comercio de Camisetas Ltda - Apelante: L. P. da Silva Comercio de Camisetas Limitada - Apelante: Leonardo P. da Silva Comercio de Camisetas Limitada - Apelante: Elisangela Gonçalves da Silva - Apelante: Leonardo Pereira da Silva - Apelante: E. G da Silva Comercio de Camisetas Limitada - Apelado: Vf Rossetti Franqueadora e Participações Ltda. - Apelado: Rosstamp Co... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 163.125,00

Autor

E. GONCALVES DA SILVA COMERCIO DE CAMISETAS LIMITADACNPJ

ELISANGELA GONCALVES DA SILVACPF

LEONARDO PEREIRA DA SILVACPF

E. G DA SILVA COMERCIO DE CAMISETAS LIMITADACNPJ

EL COMERCIO DE CAMISETAS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

VF ROSSETTI FRANQUEADORA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

ROSSTAMP CONFECCAO E ESTAMPARIA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 163.125,00

Autor

E. G DA SILVA COMERCIO DE CAMISETAS LIMITADACNPJ

E. GONCALVES DA SILVA COMERCIO DE CAMISETAS LIMITADACNPJ

EL COMERCIO DE CAMISETAS LTDACNPJ

ELISANGELA GONCALVES DA SILVACPF

L. P. DA SILVA COMERCIO DE CAMISETAS LIMITADACNPJ

+ 2 outros

Reu

ROSSTAMP CONFECCAO E ESTAMPARIA LTDACNPJ

VF ROSSETTI FRANQUEADORA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO· OAB RJ 152124· CPF 054.***.***-83

Reu:

SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO· OAB SP 180889· CPF 272.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA GONCALVES DA SILVACPF

L. P. DA SILVA COMERCIO DE CAMISETAS LIMITADACNPJ

LEONARDO P. DA SILVA COMERCIO DE CAMISETAS LIMITADACNPJ

LEONARDO PEREIRA DA SILVACPF

E. GONCALVES DA SILVA COMERCIO DE CAMISETAS LIMITADACNPJ

+ 2 outros

Reu

ROSSTAMP CONFECCAO E ESTAMPARIA LTDACNPJ

VF ROSSETTI FRANQUEADORA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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