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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 51.455,20

Autor

CAPO JK CONVENIENCIA LTDACNPJ

PAULO AUGUSTO POLITOCPF

Outros

GLÁUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO· OAB SP 206793· CPF 264.***.***-35

JOSÉ EDUARDO CARMINATTI· OAB SP 073573· CPF 066.***.***-09

FRANCISCO OPORINI JUNIOR· OAB SP 255138· CPF 299.***.***-82

UEIDER DA SILVA MONTEIRO· OAB SP 198877· CPF 277.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPO JK CONVENIENCIA LTDACNPJ

PAULO AUGUSTO POLITOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

UEIDER DA SILVA MONTEIRO· CPF 277.***.***-56

Autor:

FRANCISCO OPORINI JUNIOR· CPF 299.***.***-82

Reu:

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO· OAB SP 206793· CPF 264.***.***-35

Reu:

JOSE EDUARDO CARMINATTI· OAB SP 073573· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPO JK CONVENIENCIA LTDACNPJ

PAULO AUGUSTO POLITOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 51.455,20

Autor

CAPO JK CONVENIENCIA LTDACNPJ

PAULO AUGUSTO POLITOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

UEIDER DA SILVA MONTEIRO· CPF 277.***.***-56

Autor:

FRANCISCO OPORINI JUNIOR· CPF 299.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPO JK CONVENIêNCIA LTDA

PAULO AUGUSTO POLITOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO CARMINATTI· OAB SP 73573· CPF 066.***.***-09

Autor:

GLÁUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO· OAB SP 206793· CPF 264.***.***-35

Autor:

FRANCISCO OPORINI JUNIOR· OAB SP 255138· CPF 299.***.***-82

Autor:

UEIDER DA SILVA MONTEIRO· OAB SP 198877· CPF 277.***.***-56

Autor:

JOSÉ EDUARDO CARMINATTI· OAB SP 073573· CPF 066.***.***-09

Reu:

JOSÉ EDUARDO CARMINATTI· OAB SP 73573· CPF 066.***.***-09

Reu:

GLÁUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO· OAB SP 206793· CPF 264.***.***-35

Reu:

FRANCISCO OPORINI JUNIOR· OAB SP 255138· CPF 299.***.***-82

Reu:

UEIDER DA SILVA MONTEIRO· OAB SP 198877· CPF 277.***.***-56

Reu:

JOSÉ EDUARDO CARMINATTI· OAB SP 073573· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1056277-71.2022.8.26.0576 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Capo JK Conveniência Ltda - - Paulo Augusto Polito - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão (pág. 405). Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Não há custas ou despesas processuais pendentes. Dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAU... (14/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 21.191,46

Autor

CONVENIENCIA JK DE VOLTA REDONDA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

MATHEUS NEVES BASTOS COSTA SILVA· OAB RJ 234525· CPF 148.***.***-38

Autor:

JOSÉ MAURO DA SILVA JÚNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Autor:

NATALIA SANTOS PINTO· OAB RJ 224034· CPF 122.***.***-03

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE03 Número: 50005939120224025104/TRF2 (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 21.191,46

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONVENIENCIA JK DE VOLTA REDONDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES· CPF 078.***.***-80

Autor:

MARISE RODRIGUES WALLIER· OAB RJ 074045· CPF 000.***.***-50

Autor:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· OAB RJ 083838· CPF 011.***.***-54

Reu:

MATHEUS NEVES BASTOS COSTA SILVA· OAB RJ 234525· CPF 148.***.***-38

Reu:

JOSÉ MAURO DA SILVA JÚNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Reu:

NATALIA SANTOS PINTO· OAB RJ 224034· CPF 122.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03 (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 21.191,46

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONVENIENCIA JK DE VOLTA REDONDA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ MAURO DA SILVA JÚNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Reu:

MATHEUS NEVES BASTOS COSTA SILVA· OAB RJ 234525· CPF 148.***.***-38

Reu:

NATALIA SANTOS PINTO· OAB RJ 224034· CPF 122.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CONVENIENCIA JK DE VOLTA REDONDA LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS NEVES BASTOS COSTA SILVA· OAB RJ 234525· CPF 148.***.***-38

Autor:

JOSÉ MAURO DA SILVA JÚNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Autor:

NATALIA SANTOS PINTO· OAB RJ 224034· CPF 122.***.***-03

Reu:

MATHEUS NEVES BASTOS COSTA SILVA· OAB RJ 234525· CPF 148.***.***-38

Reu:

JOSÉ MAURO DA SILVA JÚNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Reu:

NATALIA SANTOS PINTO· OAB RJ 224034· CPF 122.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 15/10/2025 A 22/10/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000593-91.2022.4.02.5104/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: CONVENIENCIA JK DE VOLTA REDONDA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MATHEUS NEVES BASTOS COSTA SILVA (OAB RJ23452... (13/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 21.191,46

Autor

CONVENIENCIA JK DE VOLTA REDONDA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

MATHEUS NEVES BASTOS COSTA SILVA· OAB RJ 234525· CPF 148.***.***-38

Autor:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Autor:

NATALIA SANTOS PINTO· OAB RJ 224034· CPF 122.***.***-03

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE03 Número: 50005939120224025104/TRF2 (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 21.191,46

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONVENIENCIA JK DE VOLTA REDONDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES· CPF 078.***.***-80

Autor:

MARISE RODRIGUES WALLIER· CPF 000.***.***-50

Autor:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· CPF 011.***.***-54

Reu:

MATHEUS NEVES BASTOS COSTA SILVA· OAB RJ 234525· CPF 148.***.***-38

Reu:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Reu:

NATALIA SANTOS PINTO· OAB RJ 224034· CPF 122.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03 (07/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 21.191,46

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONVENIENCIA JK DE VOLTA REDONDA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Reu:

MATHEUS NEVES BASTOS COSTA SILVA· OAB RJ 234525· CPF 148.***.***-38

Reu:

NATALIA SANTOS PINTO· OAB RJ 224034· CPF 122.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 177.088,78

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONVENIENCIA JK DE VOLTA REDONDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 (30/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 410.959,51

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONVENIENCIA JK DE VOLTA REDONDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 146.392,79

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONVENIENCIA JK DE VOLTA REDONDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64 (17/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 404.824,36

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONVENIENCIA JK DE VOLTA REDONDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (19/01/2026)

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