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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 112.757,92

Autor

STEFANINI VEICULOS LTDACNPJ

Outros

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 075373

VALÉRIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 074204· CPF 644.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANINI VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALÉRIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 074204· CPF 644.***.***-78

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· CPF 903.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANINI VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO

Reu:

GUILHERME BESSA NETO

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANINI VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO

Reu:

GUILHERME BESSA NETO

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB DF 0000000

Último movimento: Transitado em Julgado (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANINI VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB DF 0000000

Reu:

GUILHERME BESSA NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANINI VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO

Reu:

GUILHERME BESSA NETO

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos (08/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANINI VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS CREMA· OAB SP 319510· CPF 693.***.***-20

Outros

DANIEL CREMA· OAB SC 018564· CPF 023.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 018564· CPF 023.***.***-33

Autor:

LUIS CARLOS CREMA· OAB SP 319510· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003840632022403610320250514145106 (14/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS CREMA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FunruralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOSCPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS CREMA· OAB DF 20287· CPF 693.***.***-20

Autor:

LUIS CARLOS CREMA· OAB SP 319510· CPF 693.***.***-20

Autor:

DANIEL CREMA· OAB SC 018564· CPF 023.***.***-33

Reu:

LUIS CARLOS CREMA· OAB SP 319510· CPF 693.***.***-20

Reu:

DANIEL CREMA· OAB SC 018564· CPF 023.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIS CARLOS CREMA - DF20287-A APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, procedo ao seguinte ato ordinatório: 1. Ficam as partes e o Ministério Público Federal inti... (09/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

31/10/2012

Distribuição

31/10/2012

Valor

R$ 44.910,04

Autor

COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Reu:

MARCELO EDUARDO VALENTINI CARNEIRO· OAB SP 112088· CPF 084.***.***-89

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (19/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Reu:

MARCELO MACHADO CARVALHO· OAB SP 224009· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/06/2020 (01/06/2020)

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