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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 159.276,00

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS

Advogados

Autor:

DIEGO MENDES BRITO TEIXEIRA DE CASTRO· OAB BA 38599· CPF 028.***.***-08

Autor:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Autor:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Autor:

IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA· OAB BA 47340· CPF 586.***.***-15

Autor:

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 46151· CPF 053.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO BARROS DE SOUZA· OAB BA 62899· CPF 065.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de DANILO BARROS DE SOUZA em 21/01/2025 23:59. (02/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 159.276,00

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS

Advogados

Autor:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Autor:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Autor:

IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA· OAB BA 47340· CPF 586.***.***-15

Autor:

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA· OAB BA 46151· CPF 053.***.***-08

Autor:

GIOVANNA GRASIELLE MATOS SEVERO· OAB BA 69845· CPF 014.***.***-97

Reu:

DANILO BARROS DE SOUZA

Último movimento: Juntada de certidão (02/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/08/2005

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 27.308,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE FREITASCPF

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES RURAIS DE SSPARAISO LTDACNPJ

JOSE DOS REIS BERNARDOCPF

JOSE DONISETE LEANDROCPF

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Autor:

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO· CPF 029.***.***-69

Reu:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921· CPF 158.***.***-06

Reu:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Reu:

FLAVIA INEZ DE SOUZA PADUA· OAB MG 121764· CPF 028.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352 (20/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2005

Distribuição

24/08/2005

Valor

R$ 27.308,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE FREITASCPF

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES RURAIS DE SSPARAISO LTDACNPJ

JOSE DOS REIS BERNARDOCPF

JOSE DONISETE LEANDROCPF

Advogados

Reu:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921· CPF 158.***.***-06

Reu:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Reu:

FLAVIA INEZ DE SOUZA PADUA· OAB MG 121764· CPF 028.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2005

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 210.516,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE FREITASCPF

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES RURAIS DE SSPARAISO LTDACNPJ

JOSE DOS REIS BERNARDOCPF

JOSE DONISETE LEANDROCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921· CPF 158.***.***-06

Reu:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Reu:

FLAVIA INEZ DE SOUZA PADUA· OAB MG 121764· CPF 028.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2005

Distribuição

10/10/2005

Valor

R$ 210.516,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE FREITASCPF

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES RURAIS DE SSPARAISO LTDACNPJ

JOSE DOS REIS BERNARDOCPF

JOSE DONISETE LEANDROCPF

Advogados

Reu:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921· CPF 158.***.***-06

Reu:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Reu:

FLAVIA INEZ DE SOUZA PADUA· OAB MG 121764· CPF 028.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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