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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75 (12/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA COPAF LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05 (12/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA COPAF LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Juntada de certidão (29/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA COPAF LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 2 REGIAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 23/09/2025 (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 24.342.647,24

Autor

CONSTRUTORA COPAF LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Reu:

ALBERTO PAULINO RODRIGUES· CPF 100.***.***-27

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE· CPF 029.***.***-00

Reu:

CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA· CPF 022.***.***-76

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 24.342.647,24

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONSTRUTORA COPAF LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05 (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Expedição de CNDTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CONSTRUTORA COPAF LTDA

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de CNDApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CONSTRUTORA COPAF LTDA

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2026 A 25/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006161-65.2025.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO) APELADO: CONSTRUTORA COPAF LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 3ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIM... (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA COPAF LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA COPAF LTDA

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 12.705,00

Autor

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Outros

GABRIELA STREB· OAB RS 049672· CPF 499.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA ELAINE FERNANDESCPF

AMARILDO MACOLACPF

Reu

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDACNPJ

COMUSA - SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO RAMOS· OAB RS 065958· CPF 572.***.***-91

Reu:

DANIEL PAULO KNIELING· OAB RS 049109· CPF 896.***.***-34

Reu:

FRANÇOIS REGIS DA SILVA· OAB RS 066124· CPF 812.***.***-15

Reu:

LETÍCIA PEREIRA· OAB RS 049393· CPF 937.***.***-25

Reu:

MARCO AURÉLIO LESSA FLORES DA CUNHA· OAB RS 047411· CPF 899.***.***-72

Reu:

JULIO CEZAR SOARES· OAB RS 093936· CPF 008.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 412.871,74

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcorrênciaModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 412.871,74

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA SAUERESSIG WENDLING· OAB RS 087946· CPF 925.***.***-72

Autor:

MATEUS DE CARVALHO NEVES DA FONTOURA· OAB RS 061933· CPF 976.***.***-10

Autor:

FELIPE LEAL MARKUSONS· OAB RS 098563· CPF 013.***.***-96

Reu:

MAURÍCIO GAZEN· OAB RS 071456· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1 (19/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 12.705,00

Autor

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA STREB· OAB RS 049672· CPF 499.***.***-72

Reu:

MAX ROBERTO GUAZZELLI· CPF 507.***.***-04

Reu:

PAULO VALERIO DAL PAI MORAES· CPF 404.***.***-72

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

NATALIA CAGLIARI· CPF 915.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 381.910,33

Autor

CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDACNPJ

Reu

GASTÃO STEFFLERCPF

SISTEMA CLINICO DE ATENDIMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN· OAB RS 018611· CPF 183.***.***-72

Autor:

MAURÍCIO GAZEN· OAB RS 071456· CPF 830.***.***-34

Reu:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· CPF 377.***.***-72

Reu:

INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT· OAB RS 068625· CPF 002.***.***-10

Reu:

LUÍS EDUARDO FERNANDES QUARESMA· OAB RS 120655· CPF 037.***.***-36

Outros

PRISCILA JARDIM· OAB RS 126157· CPF 014.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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