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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoAção Civil Pública

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

COPEV COMERCIO & DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

ESPOLIO DE HELIO HUMBERTO LIMA

Advogados

Reu:

KENIA PACIFICO DE ARRUDA· OAB ES 13351· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

COPEV COMERCIO & DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

ESPOLIO DE HELIO HUMBERTO LIMA

Advogados

Reu:

KENIA PACIFICO DE ARRUDA· OAB ES 13351· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ESPOLIO DE HELIO HUMBERTO LIMA, COPEV COMERCIO & DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: KENIA PACIFICO DE ARRUDA - ES13351 DECISÃO Visto em inspeção. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araúj... (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 89.085,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

ELISA VAZ ZAGO MONTEIRO BARBOSACPF

SIRLEA MONTEIRO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

KENIA PACIFICO DE ARRUDA· OAB ES 013351· CPF 298.***.***-00

Reu:

ROSANA MOULIN PERMANHANE· OAB ES 019436· CPF 058.***.***-20

Outros

ANA CAROLINA ALVES BUTERI· OAB ES 030927

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA VAZ ZAGO MONTEIRO BARBOSACPF

SIRLEA MONTEIRO BARBOSACPF

COPEV COMERCIO & DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 89.085,00

Autor

ELISA VAZ ZAGO MONTEIRO BARBOSACPF

SIRLEA MONTEIRO BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

KENIA PACIFICO DE ARRUDA· OAB ES 013351· CPF 298.***.***-00

Autor:

ROSANA MOULIN PERMANHANE· OAB ES 019436· CPF 058.***.***-20

Autor:

ANA CAROLINA ALVES BUTERI· CPF 104.***.***-11

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01 (21/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (21/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2010

Distribuição

25/02/2010

Valor

R$ 47.286,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

COPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (24/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2009

Distribuição

21/09/2009

Valor

R$ 50.458,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANGELICA ROMANA FIGUEIREDO DE MORAISCPF

DAVI FERNANDES DE MORAISCPF

COPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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