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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 100.000,20

Último movimento: Publicado ato_publicado em ato_publicado. (22/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO TADEU FRAGOSO E SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LARA GAMELEIRA DOS SANTOS FRAGOSO· CPF 803.***.***-91

Autor:

ISABELLE DO NASCIMENTO E GONZAGA· OAB AL 016018· CPF 102.***.***-98

Autor:

ARLINDO RAMOS JUNIOR· OAB AL 003531· CPF 341.***.***-91

Autor:

JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI· OAB AL 004118· CPF 346.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (07/08/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

10/08/2025

Valor

R$ 100.000,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE ALAGOAS

Reu

RENATO TADEU FRAGOSO E SILVACPF

GRACE ROUSE COSTA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ISABELLE DO NASCIMENTO E GONZAGA· OAB AL 016018· CPF 102.***.***-98

Reu:

ARLINDO RAMOS JUNIOR· OAB AL 003531· CPF 341.***.***-91

Reu:

JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI· OAB AL 004118· CPF 346.***.***-04

Reu:

LARA GAMELEIRA DOS SANTOS FRAGOSO· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (19/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE COQUEIRO SECOCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR· OAB AL 004444· CPF 469.***.***-49

Autor:

MARCILENE MELO DOS SANTOS· OAB AL 007733· CPF 032.***.***-45

Outros

LUÍSA LIMA BASTOS MARTINS· OAB DF 073681

EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES· OAB DF 075772

DJACI ALVES FALCAO NETO· OAB DF 023523· CPF 010.***.***-80

WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS· OAB PE 016324· CPF 680.***.***-34

FÁBIO MANOEL FRAGOSO BITTENCOURT ARAUJO· OAB DF 053822

+ outros representantes

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (13/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2014

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE COQUEIRO SECO

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE COQUEIRO SECOCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR· OAB AL 004444· CPF 469.***.***-49

Autor:

MARCILENE MELO DOS SANTOS· OAB AL 007733· CPF 032.***.***-45

Último movimento: Processo Suspenso por Convenção das Partes (18/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recursos MineraisRecurso Especial

Ajuizamento

05/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauPetição Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 6.000,00

Autor

EDVALDO CORDEIRO VERCOSACPF

Reu

MUNICíPIO DE COQUEIRO SECOCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE MENDES DANTAS· OAB DF 0000000· CPF 057.***.***-71

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2847259/AL (2025/0029209-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDVALDO CORDEIRO VERCOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS AGRAVADO: MUNICIPIO DE COQUEIRO SECO ADVOGADO: ANDRÉ MENDES DANTAS - AL017616 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (20/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO CORDEIRO VERCOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE COQUEIRO SECO

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Reu:

ANDRE MENDES DANTAS· OAB DF 0000000· CPF 057.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (25/08/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE COQUEIRO SECOCNPJ

Reu

EDVALDO CORDEIRO VERCOSACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MUNICíPIO DE COQUEIRO SECOCNPJ

Reu

EDVALDO CORDEIRO VERCOSACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAMASO AMORIM DANTAS· CPF 077.***.***-79

Autor:

RODRIGO DELGADO DA SILVA· OAB AL 011152· CPF 077.***.***-73

Autor:

ALEXANDRE WOLNEY COSTA SANTOS JUNIOR· CPF 061.***.***-60

Autor:

ANDRE MENDES DANTAS· OAB DF 0000000· CPF 057.***.***-71

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO ANTONIO DE CAMPOS LOPES· CPF 021.***.***-02

Reu:

KARINA BASTO DAMASCENO· CPF 634.***.***-53

Último movimento: Juntada de Documento (05/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (20/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE COQUEIRO SECOCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO· OAB AL 013865· CPF 064.***.***-96

Autor:

ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO· OAB AL 006941· CPF 038.***.***-73

Autor:

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE COQUEIRO SECOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (08/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE COQUEIRO SECOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO· OAB AL 006941· CPF 038.***.***-73

Autor:

HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO· OAB AL 010157· CPF 053.***.***-77

Autor:

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO· OAB AL 013865· CPF 064.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosRecurso Especial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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