CORFABIL COMERCIO FARIAS BICALHO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 21.056,67

Autor

BICALHO & BICALHO LTDACNPJ

Reu

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY GONCALVES CORREIA· OAB RO 2361· CPF 029.***.***-59

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Juntada de certidão trânsito em julgado (26/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (26/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 21.872,33

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARACPF

Reu

COMERCIO E REPRESENTACOES BICALHO LIMITADA - MECNPJ

ADELINO BICALHO ROCHACPF

MARGARETH FARIAS BICALHOCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL COSTA DA SILVA· OAB PA 9407· CPF 147.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES ROCHACPF

CLAUDIO CEZAR BICALHOCPF

WALNEI BICALHO ROCHACPF

ADELINO BICALHO ROCHACPF

MARGARETH FARIAS BICALHOCPF

+ 6 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN· OAB PA 12399· CPF 676.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2008

Distribuição

14/10/2008

Valor

R$ 451.995,44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 451.995,44

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARA

Reu

COMERCIO E REPRESENTACOES BICALHO LIMITADA - MECNPJ

COMERCIO E REPRESENTACOES BICALHO LTDA

MARGARETH FARIAS BICALHOCPF

ADELINO BICALHO ROCHACPF

Advogados

Reu:

GABRIEL COSTA DA SILVA· OAB PA 9407· CPF 147.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

COMERCIO E REPRESENTACOES BICALHO LIMITADA - ME

Advogados

Reu:

GABRIEL COSTA DA SILVA· OAB PA 9407· CPF 147.***.***-87

Último movimento: Publicação (17/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2006

Distribuição

20/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

COMERCIO E REPRESENTACOES BICALHO LIMITADA - ME

Advogados

Reu:

GABRIEL COSTA DA SILVA· OAB PA 9407· CPF 147.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADA: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES BICALHO LTDA. – ME RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DO ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. FALTA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA PÚBLICA. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROV... (16/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

28/08/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

MARGARETH FARIAS BICALHOCPF

Reu

MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA MENDES FREITAS· OAB PA 31809· CPF 058.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 128.060,76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 128.060,76

Autor

MARGARETH FARIAS BICALHOCPF

Reu

MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GUINTHER REINKE· OAB PA 23784· CPF 083.***.***-78

Autor:

GABRIELA MENDES FREITAS· OAB PA 31809· CPF 058.***.***-13

Reu:

ELDELY DA SILVA HUBNER· OAB PA 5201· CPF 137.***.***-87

Último movimento: Publicado Decisão em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARETH FARIAS BICALHOCPF

Reu

MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA MENDES FREITAS· OAB PA 31809· CPF 058.***.***-13

Autor:

GUINTHER REINKE· OAB PA 23784· CPF 083.***.***-78

Autor:

ELDELY DA SILVA HUBNER· OAB PA 5201· CPF 137.***.***-87

Reu:

GABRIELA MENDES FREITAS· OAB PA 31809· CPF 058.***.***-13

Reu:

GUINTHER REINKE· OAB PA 23784· CPF 083.***.***-78

Reu:

ELDELY DA SILVA HUBNER· OAB PA 5201· CPF 137.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: MARGARETH FARIAS BICALHO Apelada: MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO DECISÃO O recurso de Apelação (Id. 27802277) é cabível, tempestivo, dispensado o preparo, em razão dos benefícios da justiça gratuita, pelo que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805859-11.2022.8.14.0039... (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerMonitória

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARETH FARIAS BICALHOCPF

Reu

MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA MENDES FREITAS· OAB PA 31809· CPF 058.***.***-13

Autor:

GUINTHER REINKE· OAB PA 23784· CPF 083.***.***-78

Autor:

ELDELY DA SILVA HUBNER· OAB PA 5201· CPF 137.***.***-87

Reu:

GABRIELA MENDES FREITAS· OAB PA 31809· CPF 058.***.***-13

Reu:

GUINTHER REINKE· OAB PA 23784· CPF 083.***.***-78

Reu:

ELDELY DA SILVA HUBNER· OAB PA 5201· CPF 137.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: MARGARETH FARIAS BICALHO Apelada: MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO DECISÃO O recurso de Apelação (Id. 27802277) é cabível, tempestivo, dispensado o preparo, em razão dos benefícios da justiça gratuita, pelo que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805859-11.2022.8.14.0039... (05/05/2026)

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