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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GENI SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

TEJATEX COM/ IND/ DE PRODUTOS TEXTEIS LTDACNPJ

EUCLIDES JOSE COELHOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO CALIXTO JUNIOR· OAB SC 058681· CPF 103.***.***-41

Reu:

RAFAEL BASTOS CORREA· OAB SC 049031· CPF 063.***.***-54

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50052304020258240026 (24/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 4.185,92

Autor

JONATAN ALVES VIEIRA MARIA 05885348979CNPJ

Reu

JACIR CANTONCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BASTOS CORREA· OAB SC 049031· CPF 063.***.***-54

Reu:

CARLOS EDUARDO LOPES DE JESUS· CPF 106.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 241.527,33

Autor

MARIA DE LOURDES VICCARICPF

Reu

AUREA ROSA DE SOUZA

HERCILIO JOAO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BASTOS CORREA· OAB SC 049031· CPF 063.***.***-54

Autor:

VANDERLEI BALSANELLI· OAB SC 045807· CPF 064.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109 (05/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 908,02

Autor

NATANA FERNANDESCPF

Reu

UELINTON MADRUGA GENUINOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BASTOS CORREA· OAB SC 049031· CPF 063.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 53.059,59

Autor

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ

Reu

FRANCISCO LIPINSKICPF

MARTA FERRARI LIPINSKICPF

Advogados

Autor:

JAISON SILVEIRA· OAB SC 038032· CPF 033.***.***-50

Autor:

MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO· OAB SC 040605· CPF 000.***.***-98

Reu:

VANDERLEI BALSANELLI· OAB SC 045807· CPF 064.***.***-61

Reu:

RAFAEL BASTOS CORREA· OAB SC 049031· CPF 063.***.***-54

Reu:

VOLMIR ELOI· CPF 563.***.***-68

Reu:

RAVIELLI JUNGTON· OAB SC 048267· CPF 086.***.***-18

Outros

VOMIR ELÓI· OAB SC 011482

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (28/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 91.435,74

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDICNPJ

Reu

ANDERSON LUIS SCHMITTCPF

ANA PAULA BISONICPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

RAFAEL BASTOS CORREA· OAB SC 049031· CPF 063.***.***-54

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 13077729, Subguia 6955894 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,92 (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 31.841,29

Autor

HILBERTO SCHUENKECPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BASTOS CORREA· OAB SC 049031· CPF 063.***.***-54

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

HILBERTO SCHUENKECPF

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BASTOS CORREA· OAB SC 049031· CPF 063.***.***-54

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Reu:

RAFAEL BASTOS CORREA· OAB SC 049031· CPF 063.***.***-54

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

HILBERTO SCHUENKECPF

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BASTOS CORREA· OAB SC 049031· CPF 063.***.***-54

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Reu:

RAFAEL BASTOS CORREA· OAB SC 049031· CPF 063.***.***-54

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

HENRY MARTYN ROSACPF

VINICIUS ROBERTO RECK PETRICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

SIDNEY HIDEO GOMES· CPF 338.***.***-56

Reu:

CELY AUGUSTE BECKER· OAB SC 062914· CPF 044.***.***-27

Reu:

ALINNE PALHARES· OAB SC 037487· CPF 049.***.***-28

Outros

RAFAEL BASTOS CORREA· OAB SC 049031· CPF 063.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS ROBERTO RECK PETRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS ROBERTO RECK PETRICPF

HENRY MARTYN ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CELY AUGUSTE BECKER· OAB SC 062914· CPF 044.***.***-27

Autor:

ALINNE PALHARES· OAB SC 037487· CPF 049.***.***-28

Autor:

RAFAEL BASTOS CORREA· OAB SC 049031· CPF 063.***.***-54

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGS02CR0 (07/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALINE ELIANE MERTENS MASSCPF

Reu

CECILIA DE TOFOLCPF

ANGELO DE TOFFOLCPF

IRIA DE TOFFOLCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BASTOS CORREA· OAB SC 049031· CPF 063.***.***-54

Autor:

VANDERLEI BALSANELLI· OAB SC 045807· CPF 064.***.***-61

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 39.520,00

Autor

SANDRA APARECIDA SANTOS DE LIMACPF

Reu

GABRIEL GOMES DA SILVACPF

JOANILSON RODRIGUESCPF

NAIDSON PATRIC DE SALESCPF

Advogados

Autor:

JOEL MELLO· OAB SC 026764· CPF 649.***.***-20

Reu:

RAFAEL BASTOS CORREA· OAB SC 049031· CPF 063.***.***-54

Reu:

DANIELE FRANCHIN· OAB SC 044490· CPF 008.***.***-64

Reu:

PIER GUSTAVO BERRI· OAB SC 029055· CPF 048.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278 (25/11/2024)

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