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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2013

Distribuição

06/03/2013

Valor

R$ 7.326,10

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ARTHUR FRANCISCATO NETOCPF

JOAO BATISTA FRANCISCATOCPF

FRANCISCATO & FRANCISCATO LTDACNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado (22/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 326.264,30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Bonito Proc. Município: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) Recorrido: Moacir Bazarin Correa Advogado: Luciano de Miguel (OAB: 6600/MS) Recorrido: Ivone Maria Gottardi Correia Advogado: Luciano de Miguel (OAB: 6600/MS) Recorrido: Lavínia Gottardi Corrêa Advogado: Luciano de Miguel (OAB: 6600/MS) Recorrido: Lucas Gottardi Corrêa Advogado: Luciano de Miguel (OA Recurso Especial nº 1410816-46.2023.8.12.0000/50000... (24/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BONITOCNPJ

Reu

MOACIR BATAFERIN CORREIACPF

IVONE MARIA GOTTARDI CORREIACPF

LAVINIA GOTTARDI CORREA

LUCAS GOTTARDI CORREA

Advogados

Autor:

LUIZ CLÁUDIO NETO PALERMO· OAB MS 17139· CPF 014.***.***-03

Reu:

LUCIANO DE MIGUEL· OAB MS 6600

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BONITO - MS

Reu

MOACIR BATAFERIN CORREIACPF

Em segredo de justiça

LUCAS GOTTARDI CORREACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

20/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

CAROLINE FRANCISCATOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 9662· CPF 900.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SIMÃO DE FREITAS· OAB MS 8862· CPF 637.***.***-72

Reu:

ROBERTO MENDES DA SILVA· OAB MS 12513· CPF 010.***.***-26

Reu:

LIVIA SIMAO DE FREITAS· OAB MS 3410· CPF 200.***.***-91

Outros

JOÃO MENEGHINI GIRELLI· OAB MS 13463

Último movimento: Documento Digitalizado (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio simplesHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CAROLINE FRANCISCATOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SIMÃO DE FREITAS· OAB MS 8862· CPF 637.***.***-72

Reu:

ROBERTO MENDES DA SILVA· OAB MS 12513· CPF 010.***.***-26

Reu:

LIVIA SIMAO DE FREITAS· OAB MS 3410· CPF 200.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINE FRANCISCATOCPF

Reu

SIMONE SILVEIRA COUGO

Advogados

Autor:

BRUNA ERRUBIDART· OAB MS 17667

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SIMONE SILVEIRA COUGOCPF

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA ROJAS PAVÃO· OAB MS 19353· CPF 031.***.***-56

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/02/2026)

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