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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 7.286,46

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

BELLA SAUDE COMERCIO LTDACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BELLA JOIAS COMERCIO LTDACNPJ

FILIPE ESPINDOLA PIRESCPF

ALTINO PIRES DA CUNHA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

ILDARLAN KIM MARINS DE MELO· OAB RJ 225386· CPF 121.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BELLA JOIAS COMERCIO LTDA APELADO: FILIPE ESPINDOLA PIRES APELADO: ALTINO PIRES DA CUNHA FILHO ADVOGADO: ILDARLAN KIM MARINS DE MELO OAB/RJ-225386 Relator: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ---------------------... (23/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

08/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELLA JOIAS COMERCIO LTDA

FILIPE ESPINDOLA PIRES

ALTINO PIRES DA CUNHA FILHO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2025)

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