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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2010

Distribuição

04/02/2010

Valor

R$ 200.893,80

Autor

MUNICIPIO DE PIRITIBA

O MUNICIPIO DE PIRITIBA-BAHIA

Reu

JORGE GASPAR MENEZES

IVANILTON RODRIGUES DE QUEIROZCPF

COSERVE COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

RICARDO PATRESE SOARES LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCONE SODRE MACEDO· OAB BA 15060· CPF 867.***.***-53

Autor:

MARIA ROSANGELA FERNANDES SILVA BARRETO· OAB BA 24556· CPF 537.***.***-20

Outros

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA· OAB BA 27022· CPF 799.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MARCOS HERON NOGUEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA PRINCESA DO VALE LTDA - MECNPJ

A CASA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS - FUNDECCNPJ

SUPERFIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

JOSEFA GRALCINETE PEREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAÚJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Autor:

RHALDS DA SILVA VENCESLAU· OAB PB 20064· CPF 090.***.***-63

Reu:

ALFREDO GOMES NETO· OAB PB 22974· CPF 133.***.***-20

Reu:

NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR· OAB PB 21444· CPF 034.***.***-10

Reu:

JOSE CEZARIO DE ALMEIDA· OAB PB 24574· CPF 396.***.***-72

Reu:

ANA LUIZA GOMES DE ABREU· OAB PB 29849· CPF 119.***.***-62

Reu:

FLAVIO LOURENCO DE OLIVEIRA· OAB PB 22238· CPF 055.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS HERON NOGUEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

CLAUDIA APARECIDA DIAS

MUNICIPIO DE MONTE HOREBE

MICHELLINE CHAVES DE MORAISCPF

JOSEFA GRALCINETE PEREIRACPF

COSEME COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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