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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDOCPF

DEUSDETE BRITO MOTACPF

LUCIA MARIA PALMEIRA FERREIRA AROUCACPF

NEILSON DOS SANTOS

TOMAS LUIZ GOMES FILHOCPF

Advogados

Autor:

TOMAS LUIZ GOMES FILHO· OAB BA 72891· CPF 358.***.***-00

Autor:

CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO· OAB BA 24986· CPF 967.***.***-87

Autor:

LUCIA MARIA PALMEIRA FERREIRA AROUCA· OAB BA 6612· CPF 227.***.***-04

Autor:

CRISTIANO LÁZARO FIUZA FIGUEIREDO· OAB BA 024986· CPF 967.***.***-87

Reu:

TOMAS LUIZ GOMES FILHO· OAB BA 72891· CPF 358.***.***-00

Reu:

CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO· OAB BA 24986· CPF 967.***.***-87

Reu:

LUCIA MARIA PALMEIRA FERREIRA AROUCA· OAB BA 6612· CPF 227.***.***-04

Reu:

CRISTIANO LÁZARO FIUZA FIGUEIREDO· OAB BA 024986· CPF 967.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: Deusdete Brito Mota e outros Advogado(s): LUCIA MARIA PALMEIRA FERREIRA AROUCA (OAB:BA6612), CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO (OAB:BA24986), TOMAS LUIZ GOMES FILHO (OAB:BA72891) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0008187-71.2010.8.05.0150 Órgão Julgador: V... (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OLINDINA-BA

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

Reu

COSME FERREIRA DOS SANTOSCPF

COSME FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CAIO GUERRA GURGEL· OAB BA 36986· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de CAIO GUERRA GURGEL em 19/08/2024 23:59. (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

R$ 2.172,00

Autor

COSME FERREIRA DOS SANTOSCPF

COSME FERREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

SERASA/BAHIA

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RACHEL DE ABREU E SILVA SILVEIRA· OAB MG 55121· CPF 502.***.***-72

Autor:

LUCIANA FRANCESCA PEREIRA· OAB BA 24742· CPF 030.***.***-95

Autor:

TATIANE NUNES DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 55121· CPF 518.***.***-06

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 15/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 2.172,00

Autor

SERASA S.A.CNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Reu

COSME FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 28937· CPF 011.***.***-19

Autor:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA· OAB BA 21449· CPF 825.***.***-44

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA RACHEL DE ABREU E SILVA SILVEIRA· OAB MG 55121· CPF 502.***.***-72

Reu:

TATIANE NUNES DE ALMEIDA SOUZA

Reu:

LUCIANA FRANCESCA PEREIRA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/07/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 28.572,66

Autor

COSME FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON FERREIRA· OAB BA 64401

Reu:

ANA LUZIA DORIA VELANES· OAB BA 17424· CPF 944.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COSME FERREIRA DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ROBSON FERREIRA· OAB BA 64401

Autor:

ANA LUZIA DORIA VELANES· OAB BA 17424· CPF 944.***.***-91

Reu:

ROBSON FERREIRA· OAB BA 64401

Reu:

ANA LUZIA DORIA VELANES· OAB BA 17424· CPF 944.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Cosme Ferreira Dos Santos Advogado: Robson Ferreira (OAB:BA64401) Reu: Rota Transportes Rodoviarios Ltda Advogado: Ana Luzia Doria Velanes (OAB:BA17424) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos nº: 8003467-58.2024.8.05.0044 Nome: COSME FERREIRA DOS SANTOS Endereço: Loteamento Santa Cruz, 07, Malemba, CA... (19/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (07/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS BISPOCPF

Reu

JOSE FERREIRA DOS SANTOSCPF

DAMIAO FERREIRA DOS SANTOSCPF

LUIZ FRANCISCO DOS SANTOSCPF

MARINALVA FERREIRA DOS SANTOSCPF

COSME FERREIRA DOS SANTOS

+ 1 outros

Último movimento: Outras Informações (12/05/2015)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

COSMO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

ALICE FERREIRA DOS SANTOS

LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CAROLINA D´AVILA MELO BRUGNI· OAB SE 4715

Autor:

FABRICYA WILKE COSTA SANTOS· OAB SE 5857· CPF 031.***.***-30

Autor:

ENILDE SANTOS ALMEIDA· OAB SE 3171· CPF 481.***.***-00

Autor:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Autor:

WHORTON LEON CRUZ DE LIMA· OAB SE 7828· CPF 029.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA D´AVILA MELO BRUGNI· OAB SE 4715

Reu:

FABRICYA WILKE COSTA SANTOS· OAB SE 5857· CPF 031.***.***-30

Reu:

ENILDE SANTOS ALMEIDA· OAB SE 3171· CPF 481.***.***-00

Reu:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Reu:

WHORTON LEON CRUZ DE LIMA· OAB SE 7828· CPF 029.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 9.260,30

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

COSME FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA· OAB PE 36122· CPF 062.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0000078-26.2026.8.27.2727/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA AUTOR: COSME FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA (OAB PE036122) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 16/06/2026 - Protocolizada Petição CONTESTAÇÃO (17/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COSME FERREIRA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ARTHUR CAMUZZI OLIVEIRA· OAB ES 24813· CPF 127.***.***-73

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

ARTHUR CAMUZZI OLIVEIRA· OAB ES 024813· CPF 127.***.***-73

Reu:

ARTHUR CAMUZZI OLIVEIRA· OAB ES 24813· CPF 127.***.***-73

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

ARTHUR CAMUZZI OLIVEIRA· OAB ES 024813· CPF 127.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5022661-82.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO PRESIDENTE: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: ARTHUR CAMUZZI OLIVEIRA por COSME FERREIRA DOS SANTOS RECORRENTE: COSME FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR CAMUZZI OLIVEIRA (OAB ES024813) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DO E... (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COSME FERREIRA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ARTHUR CAMUZZI OLIVEIRA· OAB ES 24813· CPF 127.***.***-73

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

ARTHUR CAMUZZI OLIVEIRA· OAB ES 024813· CPF 127.***.***-73

Reu:

ARTHUR CAMUZZI OLIVEIRA· OAB ES 24813· CPF 127.***.***-73

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

ARTHUR CAMUZZI OLIVEIRA· OAB ES 024813· CPF 127.***.***-73

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

GABRIEL SANTOS DA SILVACPF

CARLOS DANIEL ARAUJO RODRIGUESCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DANIEL ARAUJO RODRIGUESCPF

GABRIEL SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SANTOS DA SILVACPF

CARLOS DANIEL ARAUJO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (16/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LeveAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS DANIEL ARAUJO RODRIGUES (EMBARGANTE)

2. GABRIEL SANTOS DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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