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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WEMERSON COSME MIRANDACPF

WEMERSON COSME MIRANDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO GIBSON DE ALVARENGA· OAB MG 126015

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WEMERSON COSME MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WEMERSON COSME MIRANDACPF

WEMERSON COSME MIRANDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO GIBSON DE ALVARENGA· OAB MG 126015

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WEMERSON COSME MIRANDA

Advogados

Reu:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980· CPF 085.***.***-96

Reu:

FLAVIO GIBSON DE ALVARENGA· OAB MG 126015· CPF 064.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 3.421,52

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 173787043 (15/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.421,52

Autor

EDITE COSME MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (09/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Reu

EDITE COSME MIRANDACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHOCPF

ROBERTO ARRUDA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO· OAB CE 26560· CPF 024.***.***-73

Autor:

ROBERTO ARRUDA CAVALCANTE· OAB CE 15304· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Definitivo (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHOCPF

ROBERTO ARRUDA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO· OAB CE 26560· CPF 024.***.***-73

Autor:

ROBERTO ARRUDA CAVALCANTE· OAB CE 15304· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EDITE COSME MIRANDA Requerido: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 0000993-97.2018.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Regime Previdenciário] Trata-se de cumprimento de sentença movida por EDITE COSME MIRANDA em face do MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, ambos qualificados nos autos. Na petição de ID nº 171133534, o executado informou o pagamento das RO... (12/09/2025)

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