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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 54.715,07

Autor

AUTOIMPACT COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

AGUIAR & COSTA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KELTON VINICIUS AGUIAR· OAB SC 027135· CPF 005.***.***-90

Autor:

LUCAS EXTERKOTER FERNANDES· CPF 098.***.***-54

Reu:

DANIEL SBEGHEN· CPF 033.***.***-73

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER· CPF 016.***.***-06

Reu:

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES· CPF 021.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição (22/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2022

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AUTOIMPACT COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 54.715,07

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AUTOIMPACT COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELI SOUSA SANTOS· CPF 880.***.***-49

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

KELTON VINICIUS AGUIAR· OAB SC 027135· CPF 005.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (30/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteRecurso Especial

Ajuizamento

05/03/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KELTON AGUIAR ADVOGADOSCNPJ

Reu

BRASIL TELECOM/OI MOVEL S.A.

Advogados

Autor:

KELTON VINICIUS AGUIAR· OAB SC 27135· CPF 005.***.***-90

Outros

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Último movimento: Juntada de petição (06/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KELTON AGUIAR ADVOGADOSCNPJ

Reu

CHEFE DO SETOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

Outros

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

KELTON VINÍCIUS AGUIAR· OAB SC 027135· CPF 005.***.***-90

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 (04/11/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 119.700,73

Autor

RA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

KELTON AGUIAR ADVOGADOSCNPJ

Reu

ICOM TECNOLOGIA LTDACNPJ

RICARDO HAASCPF

Advogados

Autor:

KELTON VINÍCIUS AGUIAR· OAB SC 027135· CPF 005.***.***-90

Reu:

LUCAS COELHO REMOR· OAB SC 029747· CPF 046.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 119.700,73

Autor

RA INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

ICOM TECNOLOGIA LTDACNPJ

RICARDO HAASCPF

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 (18/11/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2013

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 196.636,40

Autor

COMERCIO DE FRUTAS PIONEIRA SUL LTDACNPJ

KELTON AGUIAR ADVOGADOSCNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KELTON VINÍCIUS AGUIAR· OAB SC 027135· CPF 005.***.***-90

Reu:

LUCIANA VECK LISBOA· OAB SC 019537· CPF 034.***.***-62

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

FABIO PAMPLONA DESCHAMPS· OAB SC 021780· CPF 004.***.***-37

Outros

RAFAEL LUIS INNOCENTE· OAB SC 038308· CPF 065.***.***-16

MARCELLO JOSÉ GARCIA COSTA FILHO· OAB SC 025700· CPF 052.***.***-33

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 6115879, Subguia 3181357 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,35 (25/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 196.636,40

Autor

COMERCIO DE FRUTAS PIONEIRA SUL LTDACNPJ

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCELLO JOSE GARCIA COSTA FILHO· OAB SC 025700· CPF 052.***.***-33

Autor:

KELTON VINÍCIUS AGUIAR· OAB SC 027135· CPF 005.***.***-90

Autor:

EVERTON FEIBER· OAB SC 006676· CPF 521.***.***-34

Autor:

RAFAEL LUIS INNOCENTE· OAB SC 038308· CPF 065.***.***-16

Autor:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0 (20/07/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KELTON AGUIAR ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAULO SANTOSCPF

Outros

RENATA DE SOUZA· OAB SC 042005· CPF 069.***.***-58

KELTON VINÍCIUS AGUIAR· OAB SC 027135· CPF 005.***.***-90

MARCELO SANTOS· OAB SC 020221· CPF 910.***.***-91

SAULO SANTOS· OAB SC 001074· CPF 112.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORBHES ESPUMAS E COLCHOES LTDACNPJ

ROGERIO SOARES COELHOCPF

Reu

MARIA DO ROSARIO DAROSCPF

Outros

RENATA DE SOUZA· OAB SC 042005· CPF 069.***.***-58

KELTON VINÍCIUS AGUIAR· OAB SC 027135· CPF 005.***.***-90

RICARDO LUIS MAYER· OAB SC 006962· CPF 432.***.***-72

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KELTON AGUIAR ADVOGADOSCNPJ

Reu

ORBHES ESPUMAS E COLCHOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELTON VINÍCIUS AGUIAR· OAB SC 027135· CPF 005.***.***-90

Reu:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/12/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KELTON AGUIAR ADVOGADOSCNPJ

MARIA DO ROSARIO DAROSCPF

Reu

ORBHES ESPUMAS E COLCHOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELTON VINÍCIUS AGUIAR· OAB SC 027135· CPF 005.***.***-90

Autor:

RENATA DE SOUZA· OAB SC 042005· CPF 069.***.***-58

Reu:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Reu:

RICARDO LUIS MAYER· OAB SC 006962· CPF 432.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS05CV0 (04/12/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

01/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ORBHES ESPUMAS E COLCHOES LTDA

Reu

MARIA DO ROSARIO DAROSCPF

Advogados

Autor:

KELTON VINÍCIUS AGUIAR· OAB SC 027135· CPF 005.***.***-90

Autor:

RICARDO LUIS MAYER· OAB SC 006962· CPF 432.***.***-72

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Autor:

RENATA DE SOUZA· OAB SC 042005· CPF 069.***.***-58

Reu:

KELTON VINÍCIUS AGUIAR· OAB SC 027135· CPF 005.***.***-90

Reu:

RICARDO LUIS MAYER· OAB SC 006962· CPF 432.***.***-72

Reu:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Reu:

RENATA DE SOUZA· OAB SC 042005· CPF 069.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ORBHES ESPUMAS E COLCHOES LTDA

Reu

MARIA DO ROSARIO DAROSCPF

Advogados

Autor:

KELTON VINÍCIUS AGUIAR· OAB SC 027135· CPF 005.***.***-90

Autor:

RICARDO LUIS MAYER· OAB SC 006962· CPF 432.***.***-72

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Autor:

RENATA DE SOUZA· OAB SC 042005· CPF 069.***.***-58

Reu:

KELTON VINÍCIUS AGUIAR· OAB SC 027135· CPF 005.***.***-90

Reu:

RICARDO LUIS MAYER· OAB SC 006962· CPF 432.***.***-72

Reu:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Reu:

RENATA DE SOUZA· OAB SC 042005· CPF 069.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0303488-45.2018.8.24.0023/SC AUTOR: ORBHES ESPUMAS E COLCHOES LTDA (Representado) ADVOGADO(A): RICARDO LUIS MAYER (OAB SC006962) ADVOGADO(A): PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) RÉU: MARIA DO ROSARIO DAROS ADVOGADO(A): RENATA DE SOUZA (OAB SC042005) ADVOGADO(A): KELTON VINÍCIUS AGUIAR (OAB SC027135) SENTENÇA Em face do depósito realizado nestes autos, com anuência da parte vencedora (evento 140), restou cumprida a o... (30/06/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORGANIZACAO DE AUXILIO FRATERNOCNPJ

Reu

COSTA FILHO & FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 22664· CPF 826.***.***-53

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Reu:

NILZA HELENA MEDRADO DA SILVA FREIRE· OAB BA 25840· CPF 007.***.***-90

Reu:

JOSE ALEXANDRINO COSTA FILHO· OAB BA 25382· CPF 314.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORGANIZACAO DE AUXILIO FRATERNOCNPJ

Reu

COSTA FILHO & FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de COSTA FILHO & FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/09/2024 23:59. (20/09/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2022

Distribuição

09/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ORGANIZACAO DE AUXILIO FRATERNOCNPJ

ORGANIZACAO DO AUXILIO FRATERNO

Reu

COSTA FILHO & FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 24416· CPF 813.***.***-04

Autor:

IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 22664· CPF 826.***.***-53

Autor:

ANNA KARININA D AFFONSECA REIS· OAB BA 44401· CPF 035.***.***-64

Reu:

NILZA HELENA MEDRADO DA SILVA FREIRE· OAB BA 25840· CPF 007.***.***-90

Reu:

JOSE ALEXANDRINO COSTA FILHO· OAB BA 25382· CPF 314.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão dd2g (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORGANIZACAO DE AUXILIO FRATERNOCNPJ

Reu

COSTA FILHO & FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 24416· CPF 813.***.***-04

Autor:

IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 22664· CPF 826.***.***-53

Autor:

ANNA KARININA D AFFONSECA REIS· OAB BA 44401· CPF 035.***.***-64

Reu:

NILZA HELENA MEDRADO DA SILVA FREIRE· OAB BA 25840· CPF 007.***.***-90

Reu:

JOSE ALEXANDRINO COSTA FILHO· OAB BA 25382· CPF 314.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/04/2026 (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2022

Distribuição

09/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OAFORGANIZACAO DE AUXILIO FRATERNO

ORGANIZACAO DE AUXILIO FRATERNOCNPJ

Reu

COSTA FILHO & FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

NILZA HELENA FREIRE COSTACPF

NILZA HELENA MEDRADO DA SILVA FREIRE

JOSE ALEXANDRINO COSTA FILHOCPF

JOSE ALEXANDRINO COSTA SILVA

Advogados

Autor:

ISALBERTO ZAVAO LIMA· OAB BA 25056· CPF 245.***.***-68

Reu:

JOSE ALEXANDRINO COSTA FILHO· OAB BA 25382· CPF 314.***.***-53

Reu:

NILZA HELENA MEDRADO DA SILVA FREIRE· OAB BA 25840· CPF 007.***.***-90

Outros

GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 24416· CPF 813.***.***-04

IVANILTON SANTOS DA SILVA JUNIOR· OAB BA 22664· CPF 826.***.***-53

ANNA KARININA D AFFONSECA REIS· OAB BA 44401· CPF 035.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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