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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 72.303,63

Último movimento: Juntada de Certidão (11/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 1.053.857,42

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RAIZEN ENERGIA S.ACNPJ

COSANPAR PARTICIPACOES S/ACNPJ

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CPF

Advogados

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· CPF 016.***.***-51

Reu:

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Reu:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· OAB SP 274437· CPF 101.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Reu

RAIZEN ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 96559· CPF 016.***.***-51

Autor:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· OAB SP 274437· CPF 101.***.***-99

Reu:

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 96559· CPF 016.***.***-51

Reu:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· OAB SP 274437· CPF 101.***.***-99

Último movimento: Documento (11/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Reu

RAIZEN ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 96559· CPF 016.***.***-51

Autor:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· OAB SP 274437· CPF 101.***.***-99

Reu:

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 96559· CPF 016.***.***-51

Reu:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· OAB SP 274437· CPF 101.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Certifico que nos termos do artigo 5°, § 3°, do Provimento n° 31/2016-CGJ, Fica devidamente INTIMADA às partes requeridas, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 2.169,11( Dois mil cento e sessenta e nove reais e onze centavos), a que foi condenado nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser lançado separado, sendo R$ 1.446,07 (Um mil quatrocentos e quarenta e sei... (02/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 20.372,20

Autor

KATHELEEN GONCALVES FERREIRACPF

Reu

HOTEL COSTAMAR LTDACNPJ

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER RAFAEL BORGES· OAB SP 321431· CPF 349.***.***-52

Autor:

DIEGO DE MOURA SILVESTRINI· OAB SP 460286· CPF 456.***.***-01

Reu:

MARIA BERNADETE FLAMINIO· OAB SP 137639· CPF 027.***.***-56

Reu:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SP 478881· CPF 019.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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