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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2008

Distribuição

22/09/2008

Valor

R$ 116.910,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

LUIZ EDUARDO NARDI

CESTORE DA SILVA PEREIRA

LUIZ CARLOS CLEMENTE

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA

DENIS EMANUEL DE ARAUJO

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ISABELLA MENTA BRAGA

Reu:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO

Reu:

GUSTAVO COSTILHAS· CPF 161.***.***-03

Reu:

CARLOS EDUARDO JORDAO DE CARVALHO

Reu:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB SP 146770· CPF 272.***.***-92

+ outros advogados do reu

Outros

GISELE BECK ROSSI· OAB SP 207545· CPF 290.***.***-05

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Último movimento: Informação (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS DE OLIVEIRACPF

LUIZ EDUARDO NARDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO NARDI

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

ISABELLA MENTA BRAGA

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Autor:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO NARDI

DENIS EMANUEL DE ARAUJO

PAULO SILVEIRA MELLO FILHO

CESTORE DA SILVA PEREIRA

LUIZ CARLOS CLEMENTE

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

ISABELLA MENTA BRAGA

Autor:

RODRIGO FELIPE CUSCIANO· CPF 309.***.***-50

Autor:

GABRIEL COSTA PINHEIRO CHAGAS· OAB SP 305149· CPF 355.***.***-06

Autor:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO

Autor:

GUSTAVO COSTILHAS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

27/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS DE OLIVEIRACPF

DENIS EMANUEL DE ARAUJO

PAULO SILVEIRA MELLO FILHO

CESTORE DA SILVA PEREIRA

LUIZ CARLOS CLEMENTE

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/04/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/09/2011

Distribuição

06/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO NARDI

DENIS EMANUEL DE ARAUJO

PAULO SILVEIRA MELLO FILHO

CESTORE DA SILVA PEREIRA

LUIZ CARLOS CLEMENTE

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

ISABELLA MENTA BRAGA

Autor:

RODRIGO FELIPE CUSCIANO· CPF 309.***.***-50

Autor:

GABRIEL COSTA PINHEIRO CHAGAS· OAB SP 305149· CPF 355.***.***-06

Autor:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO

Autor:

GUSTAVO COSTILHAS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ EDUARDO NARDI (EMBARGANTE)

3. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

4. DENIS EMANUEL DE ARAÚJO (INTERESSADO)

5. PAULO SILVEIRA MELLO FILHO (INTERESSADO)

6. CESTORE DA SILVA PEREIRA (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BRUNO JOSÉ QUEIROZ CERETTA· OAB SP 505798

Autor:

ADRIANE MARIA GONÇALVES· OAB SP 437211

Autor:

GISELE BECK ROSSI· OAB SP 207545· CPF 290.***.***-05

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Autor:

BEATRIZ CAMPOS ALVES· OAB SP 447079

Reu:

BRUNO JOSÉ QUEIROZ CERETTA· OAB SP 505798

Reu:

ADRIANE MARIA GONÇALVES· OAB SP 437211

Reu:

GISELE BECK ROSSI· OAB SP 207545· CPF 290.***.***-05

Reu:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Reu:

BEATRIZ CAMPOS ALVES· OAB SP 447079

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 683.836,21

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

YAMAUCHI E CIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA· OAB SP 264825· CPF 325.***.***-40

Reu:

MARCIO DE SOUZA HERNANDEZ· OAB SP 213252· CPF 278.***.***-38

Reu:

GUSTAVO COSTILHAS· OAB SP 181103· CPF 161.***.***-03

Reu:

FABIANO MACHADO GAGLIARDI· OAB SP 175883· CPF 265.***.***-32

Reu:

RODRIGO VEIGA GENNARI· OAB SP 251678· CPF 277.***.***-40

Reu:

PRISCILA VIEIRA MOURA· OAB SP 368332· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Autos no Prazo (01/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 40.577,18

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

ALICE PILLONCPF

CLAUDIO HENRIQUE PILLON DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Autor:

SWAMI STELLO LEITE· OAB SP 328036· CPF 224.***.***-74

Autor:

LUCELIA REGINA TURINI· OAB SP 369148· CPF 373.***.***-02

Autor:

TAINA CALASTRO· CPF 430.***.***-84

Autor:

JULIANA CRISTINA DE CASTRO· CPF 353.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCIELLE COSTA E SILVA· OAB SP 372626· CPF 336.***.***-02

Reu:

CHRISTIAN DE SOUZA GONZAGA· OAB SP 409692· CPF 442.***.***-08

Reu:

GUSTAVO COSTILHAS· OAB SP 181103· CPF 161.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

CLAUDIO HENRIQUE PILLON DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Reu:

CHRISTIAN DE SOUZA GONZAGA· OAB SP 409692· CPF 442.***.***-08

Reu:

GUSTAVO COSTILHAS· OAB SP 181103· CPF 161.***.***-03

Reu:

FRANCIELLE COSTA E SILVA· OAB SP 372626· CPF 336.***.***-02

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

LUIZ FELIPE ESTEVES FREITASCPF

HELIO BENETTICPF

MURILO DE OLIVEIRA MELOCPF

FERNANDO ROBERTO PASTORELICPF

DANILO AUGUSTO BIGESCHICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Reu:

RUBENS NERES SANTANA· OAB SP 57781· CPF 708.***.***-04

Reu:

PAULO HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 78747· CPF 347.***.***-06

Reu:

CHRISTIAN DE SOUZA GONZAGA· OAB SP 409692· CPF 442.***.***-08

Reu:

GUSTAVO COSTILHAS· OAB SP 181103· CPF 161.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

RENAN DE LIMA CLARO· OAB SP 223799· CPF 463.***.***-43

WILSON DE MELLO CAPPIA· OAB SP 131826

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (10/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 1.057.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

MURILO DE OLIVEIRA MELOCPF

FAUZI FAKHOURI JUNIORCPF

VINICIUS VIEIRA DIAS DA CRUZCPF

LUIZ FELIPE ESTEVES FREITAS - MECNPJ

KAO SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

VINICIUS VIEIRA DIAS DA CRUZ· CPF 284.***.***-28

Reu:

SABRINA HENRIQUE ALMEIDA DALL ACQUA· OAB SP 380811

Reu:

GABRIELA NASCIMENTO SILVA· OAB SP 355710· CPF 420.***.***-51

Reu:

RENATO BRAZ MEHANNA KHAMIS· OAB SP 246799· CPF 224.***.***-83

Reu:

ROGERIO BRAZ MEHANNA KHAMIS· OAB SP 272997· CPF 321.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ FELIPE ESTEVES FREITAS - ME em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 243.062,52

Autor

LUCAS BUENO PALMEIRA DE SOUZACPF

Reu

LOIDE ROSA MARTINS DOMINGUES PINTO

HELENA MARIA DOMINGUES PINTOS NEVES FERRAO

CLAUDIA DOMINGUES PINTO DE ALMEIDA PIMENTEL

RICARDO TAMEIRAO PINTO JUNIOR

KARLA MONTENEGRO MASSET

+ 11 outros

Outros

FABIANA AUGUSTO DUARTE MENEZES· OAB SP 344445· CPF 301.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HELENA MARIA DOMINGUES PINTO NEVES FERRAO - REPRES. DO ESPOLIO DE EDYL SUELOTTO

RENATO ALVES DA SILVACPF

DULCE TUPY CALDAS

BERTRAND COSTILHES

Advogados

Autor:

ALINE SILVA PERES DE ALMEIDA· OAB SP 323298· CPF 288.***.***-99

Outros

JULIO CÉSAR ALVES DE MATOS· OAB SP 473903· CPF 412.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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