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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO,PECAS COTA MAIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURBCNPJ

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MAIA JUNIORCPF

BRUNO SICILIANO MAIACPF

Outros

IOLANDO MORAES DOS SANTOS· OAB RJ 48111· CPF 126.***.***-00

LEONARDO CARNEIRO BARBOSA· OAB RJ 118239· CPF 013.***.***-37

PRISCILA THOMAZ FERRARO PRZYBILA· OAB RJ 146680· CPF 765.***.***-91

WANDERLEY SANTOS PINTO· OAB RJ 26533· CPF 690.***.***-68

Último movimento: Conclusão (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2010

Distribuição

25/08/2010

Valor

R$ 65.531,62

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Reu

AUTO,PECAS COTA MAIA LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MAIA JUNIORCPF

Outros

LEONARDO CARNEIRO BARBOSA· OAB RJ 118239· CPF 013.***.***-37

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531

Último movimento: Conclusão (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 33.910,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0001599-59.2015.8.27.2737/TO (Pauta: 807) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELAN... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 33.910,44

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

AUTO PECAS BARROS LTDACNPJ

VALTOIR PIRES DE BARROSCPF

FABIANE PIRES DE BARROS MOTACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 4580· CPF 939.***.***-91

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

17/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

AUTO PECAS BARROS LTDACNPJ

FABIANE PIRES DE BARROS MOTACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 4580· CPF 939.***.***-91

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 4580· CPF 939.***.***-91

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 004580· CPF 939.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001599-59.2015.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001599-59.2015.8.27.2737/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELADO: AUTO PECAS BARROS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DUARTE (OAB TO004580) APELADO: FABIANE PIRES DE BARROS MOTA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DUARTE (OAB TO004580) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE SUJEITO PASSIVO EFICAZ. PESSOA JURÍDICA IN... (01/06/2026)

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