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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 120.000,00

Autor

REAL COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA PASSOS RAMOS· OAB MG 088142

Autor:

LUISA QUINTÃO UBALDO· OAB MG 128877

Autor:

FELIPE CHALFUN

Outros

SERGIO THIAGO COSTA CARAZZA· OAB DF 023452

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 016745· CPF 689.***.***-00

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAÚJO· OAB DF 020526

THATIANE DOS SANTOS JULIACI· OAB MG 177654· CPF 119.***.***-77

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no REsp 2006644/MG (2022/0169337-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REAL COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: FERNANDA PASSOS RAMOS - MG088142 ANDRE TORRES DOS SANTOS - DF035161 LUISA QUINTÃO UBALDO - MG128877 THATIANE DOS SANTOS JULIACI - MG177654 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI INTERESSADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI ADVOGADO: CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO - DF0... (21/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL COMERCIO LTDA

Reu

---

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

Último movimento: Conclusos à Presidência (22/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

REAL COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0057520762012401380020250827183115 (27/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

REAL COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

REAL COMERCIO LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO· CPF 780.***.***-20

Autor:

THATIANE DOS SANTOS JULIACI· OAB MG 177654

Autor:

FERNANDA PASSOS RAMOS· OAB MG 088142

Autor:

LUISA QUINTÃO UBALDO· OAB MG 128877

Reu:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO· CPF 780.***.***-20

Reu:

THATIANE DOS SANTOS JULIACI· OAB MG 177654

Reu:

LUISA QUINTÃO UBALDO· OAB MG 128877

Reu:

FERNANDA PASSOS RAMOS· OAB MG 088142

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 17.692,85

Autor

REAL COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SERC SERVICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE DIANA FERREIRA· OAB MG 93945· CPF 024.***.***-02

Autor:

FERNANDA PASSOS RAMOS· OAB MG 88142· CPF 043.***.***-14

Reu:

HERCILIA ANDREA SANCHES FARIA· OAB MG 50839· CPF 675.***.***-20

Reu:

MOISES CARDOSO SANCHES· OAB MG 162401· CPF 644.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

27/08/2015

Valor

R$ 3.382,20

Autor

REAL COMERCIO LTDACNPJ

Reu

J.P CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THAIS PEREIRA JARDIM· OAB MG 151171· CPF 091.***.***-94

Autor:

CLARISSA DI IORIO LUCENA RAMOS· CPF 063.***.***-20

Autor:

FERNANDA PASSOS RAMOS· OAB MG 88142· CPF 043.***.***-14

Autor:

THATIANE DOS SANTOS JULIACI· OAB MG 177654· CPF 119.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL COMERCIO LTDA

Reu

---

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

Último movimento: Conclusos à Presidência (22/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

REAL COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0057520762012401380020250827183115 (27/08/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

REAL COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

REAL COMERCIO LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO· CPF 780.***.***-20

Autor:

THATIANE DOS SANTOS JULIACI

Autor:

FERNANDA PASSOS RAMOS

Autor:

LUISA QUINTAO UBALDO

Reu:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO· CPF 780.***.***-20

Reu:

THATIANE DOS SANTOS JULIACI

Reu:

LUISA QUINTAO UBALDO

Reu:

FERNANDA PASSOS RAMOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REAL COMÉRCIO LTDA (AGRAVANTE)

3. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (INTERESSADO)

4. SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI (INTERESSADO)

5. SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (INTERESSADO)

6. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THATIANE DOS SANTOS JULIACI· OAB MG 177654· CPF 119.***.***-77

Autor:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO· OAB DF 20526· CPF 780.***.***-20

Autor:

SERGIO THIAGO COSTA CARAZZA· OAB DF 23452· CPF 000.***.***-59

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

THATIANE DOS SANTOS JULIACI· OAB MG 177654· CPF 119.***.***-77

Reu:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO· OAB DF 20526· CPF 780.***.***-20

Reu:

SERGIO THIAGO COSTA CARAZZA· OAB DF 23452· CPF 000.***.***-59

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no RE nos EDcl no REsp 2006644/MG (2022/0169337-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REAL COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: FERNANDA PASSOS RAMOS - MG088142 ANDRE TORRES DOS SANTOS - DF035161 LUISA QUINTÃO UBALDO - MG128877 THATIANE DOS SANTOS JULIACI - MG177654 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI INTERESSADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI ADVOGADO: CATARINA BARROS DE AGUIAR A... (31/07/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 120.000,00

Autor

REAL COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CHALFUN· OAB MG 84559· CPF 035.***.***-43

Autor:

THATIANE DOS SANTOS JULIACI· CPF 119.***.***-77

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 120.000,00

Autor

REAL COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Autor:

FELIPE CHALFUN

Autor:

THATIANE DOS SANTOS JULIACI

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 74.652,57

Autor

COUNTRY CLUBE VILA REAL DE ITUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Autor:

BRAZUNA, RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Outros

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

BRAZUNA, RUSCHAMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 014427

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COUNTRY CLUBE VILA REAL DE ITUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COUNTRY CLUBE VILA REAL DE ITUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/03/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 74.652,57

Autor

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

Reu

COUNTRY CLUBE VILA REAL DE ITUCNPJ

Advogados

Autor:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Reu:

BRAZUNA, RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Reu:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Reu:

BARBARA GUIMARAES BESSA· CPF 409.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 719.325,25

Autor

COUNTRY CLUBE VILA REAL DE ITUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Autor:

BRAZUNA, RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Outros

JOSÉ LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COUNTRY CLUBE VILA REAL DE ITUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITU

Advogados

Autor:

JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA· OAB SP 165093· CPF 256.***.***-05

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Autor:

BRAZUNA, RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1008747052021826028620251210172748 (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COUNTRY CLUBE VILA REAL DE ITUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 719.325,25

Autor

COUNTRY CLUBE VILA REAL DE ITUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Reu:

DAMIL CARLOS ROLDAN· OAB SP 162913· CPF 177.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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