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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2006

Distribuição

31/01/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

BLT COUROMAR LTDA

Último movimento: Por decisão judicial (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Apelante(s) - COURACO COMERCIAL LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Comp... (02/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COURACO COMERCIAL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN

Autor:

JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA

Autor:

ANDERSON RAMOS GOIS

Autor:

LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA· OAB SP 244828· CPF 186.***.***-48

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COURACO COMERCIAL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN

Autor:

JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA

Autor:

ANDERSON RAMOS GOIS

Autor:

LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA· OAB SP 244828· CPF 186.***.***-48

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COURACO COMERCIAL LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN

Autor:

JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA

Autor:

ANDERSON RAMOS GOIS

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COURACO COMERCIAL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA· OAB RJ 172041· CPF 118.***.***-00

Autor:

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN· OAB RJ 172952· CPF 133.***.***-96

Autor:

ANDERSON RAMOS GOIS· OAB RJ 181118· CPF 110.***.***-93

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA· OAB RJ 172041· CPF 118.***.***-00

Reu:

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN· OAB RJ 172952· CPF 133.***.***-96

Reu:

ANDERSON RAMOS GOIS· OAB RJ 181118· CPF 110.***.***-93

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COURACO COMERCIAL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA· OAB RJ 172041· CPF 118.***.***-00

Autor:

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN· OAB RJ 172952· CPF 133.***.***-96

Autor:

ANDERSON RAMOS GOIS· OAB RJ 181118· CPF 110.***.***-93

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

JAIME LUIZ MARTINS NOVAIS DA CUNHA· OAB RJ 172041· CPF 118.***.***-00

Reu:

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN· OAB RJ 172952· CPF 133.***.***-96

Reu:

ANDERSON RAMOS GOIS· OAB RJ 181118· CPF 110.***.***-93

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2023 Recorrente(s) - COURACO COMERCIAL LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no porta... (24/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COURACO COMERCIAL LTDACPF

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN· OAB RJ 172952· CPF 133.***.***-96

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50528229420228240023/TJSC (05/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

COURACO COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

LUIS AMERICO ORTENSE DA SILVA· CPF 186.***.***-48

Reu:

VICTOR DE ANDRADE GALVEZ· CPF 391.***.***-03

Reu:

EDINO DOS SANTOS CHAIBEN· OAB RJ 172952· CPF 133.***.***-96

Reu:

JOAO GUILHERME SIMOES DE OLIVEIRA PEREZ· CPF 374.***.***-10

Reu:

GABRIEL GENESCO SANTIAGO NETO· CPF 446.***.***-93

Último movimento: Determinada a intimação (18/05/2026)

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