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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 5.886,86

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LASSI & LASSI LTDA - MECNPJ

Último movimento: Expedição de despacho. (27/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 5.886,86

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

LASSI & LASSI LTDA - MECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/08/2025 (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2002

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 18.416,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LASSECPF

Reu

FUNDACAO LUSIADA

Advogados

Autor:

CARLOS MANUEL LOPES VARELAS· OAB SP 295494· CPF 133.***.***-65

Autor:

RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI· OAB SP 127883· CPF 133.***.***-85

Autor:

ANDRE COLAÇO CABRAL· OAB SP 242737· CPF 220.***.***-43

Reu:

ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE· OAB SP 42685· CPF 581.***.***-68

Reu:

DÉBORA FRANZESE PONZETTO· OAB SP 188706· CPF 274.***.***-83

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (15/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 18.416,01

Autor

FUNDACAO LUSIADA

Reu

ANDRE LASSECPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImpugnação ao Cumprimento de Sentença

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

R$ 73.628,56

Autor

FUNDACAO LUSIADA

Reu

ANDRE LASSECPF

Advogados

Autor:

ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE· OAB SP 42685· CPF 581.***.***-68

Autor:

THAYNARA RODRIGUES GUERREIRO DOS SANTOS· CPF 452.***.***-90

Autor:

TALITA AGRIA PEDROSO· OAB SP 178935· CPF 293.***.***-19

Reu:

CARLOS MANUEL LOPES VARELAS· OAB SP 295494· CPF 133.***.***-65

Reu:

RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI· OAB SP 127883· CPF 133.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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