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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 1.745.018,64

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PANIFICADORA COUTHI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 1.285.170,78

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PANIFICADORA COUTHI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 9848· CPF 078.***.***-93

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

31/12/2021

Valor

R$ 587.641,78

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PANIFICADORA COUTHI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 9848· CPF 078.***.***-93

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Último movimento: Processo Inspecionado (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 1.285.170,78

Autor

PANIFICADORA COUTHI LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: PANIFICADORA COUTHI LTDA AGRAVADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):JANETE VARGAS SIMOES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. MULTA PUNITIVA DE 100%. INAPLICABILIDADE DO TEMA 816 DO STF. JUROS LIMITADOS À SELIC. AUSÊNCIA DE VÍCIO FORMAL. INEXISTÊNCIA DE... (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO EDIFíCIO SPAZIO VITTA

Reu

CLAUDINE SALVADOR RUIZCPF

MUVI ACADEMIA LTDA (ACADEMIA SPORT COMPANY)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO TARRICONE· OAB SP 165799· CPF 214.***.***-02

Autor:

SANDRA AGNES SARNO· OAB SP 279174

Autor:

THAMIRIS SCHIAVINOTO GUIMARÃES· OAB SP 379288· CPF 399.***.***-12

Reu:

ALESSANDRO TARRICONE· OAB SP 165799· CPF 214.***.***-02

Reu:

SANDRA AGNES SARNO· OAB SP 279174

Reu:

THAMIRIS SCHIAVINOTO GUIMARÃES· OAB SP 379288· CPF 399.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012494-47.2023.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Condomínio Edifício Spazio Vitta - Muvi Academia Ltda (Academia Sport Company) - - Claudine Salvador Ruiz e outro - Melhor analisando os autos, anote-se a reconvenção. Recolha o requerido/reconvinte as custas iniciais. Após, tornem para julgamento. - ADV: THAMIRIS SCHIAVINOTO GUIMARÃES (OAB 379288/SP), SANDRA AGNES SARNO (OAB 279174/SP), ALESSANDRO TARRICON... (15/04/2026)

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