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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2007

Distribuição

19/04/2007

Valor

R$ 2.287,96

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO COUTO GATTICPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA· OAB MG 105976

Reu:

FELIPE VILELA DA COSTA· OAB MG 118895

Último movimento: Transitado em Julgado (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

RICARDO COUTO GATTICPF

Advogados

Autor:

FELIPE VILELA DA COSTA· OAB MG 118895

Autor:

JULIANA MADUREIRA AMBIRES· OAB MG 117265

Autor:

CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI· OAB MG 200084

Autor:

JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 140775

Autor:

MARIA TEREZA SOARES LOPES

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA· OAB MG 105976

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2007

Distribuição

19/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO COUTO GATTICPF

Reu

MUNICÍPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VILELA DA COSTA· OAB MG 118895· CPF 071.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA· OAB MG 105976· CPF 063.***.***-81

Autor:

MARIA TEREZA SOARES LOPES TRINDADE· OAB MG 149891

Autor:

CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI· OAB MG 200084· CPF 937.***.***-91

Autor:

JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 140775· CPF 066.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE VILELA DA COSTA· OAB MG 118895· CPF 071.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA· OAB MG 105976· CPF 063.***.***-81

Reu:

MARIA TEREZA SOARES LOPES TRINDADE· OAB MG 149891

Reu:

CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI· OAB MG 200084· CPF 937.***.***-91

Reu:

JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 140775· CPF 066.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

11/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO COUTO GATTICPF

Reu

MUNICÍPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VILELA DA COSTA· OAB MG 118895· CPF 071.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA· OAB MG 105976· CPF 063.***.***-81

Autor:

MARIA TEREZA SOARES LOPES TRINDADE· OAB MG 149891

Autor:

CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI· OAB MG 200084· CPF 937.***.***-91

Autor:

JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 140775· CPF 066.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE VILELA DA COSTA· OAB MG 118895· CPF 071.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO GONZAGA· OAB MG 105976· CPF 063.***.***-81

Reu:

MARIA TEREZA SOARES LOPES TRINDADE· OAB MG 149891

Reu:

CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI· OAB MG 200084· CPF 937.***.***-91

Reu:

JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 140775· CPF 066.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (31/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/10/2019

Distribuição

12/10/2019

Valor

R$ 90.055,90

Autor

DENIS COUTO GATTICPF

ANDREA MARTINS GATTICPF

Reu

GATRIA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

ESSEX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BANCO MASTER S.A.CNPJ

OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.CNPJ

Outros

ANA JULIA JUNQUEIRA DE CARVALHO· OAB SP 428316

FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS· OAB SP 367183· CPF 400.***.***-69

THAÍS CALSONI CORSI· OAB SP 360481

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA· OAB SP 55160· CPF 364.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Apensado ao processo #{numero_do_processo} (23/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 90.055,90

Autor

GATRIA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

DENIS COUTO GATTICPF

ANDREA MARTINS GATTICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ZANINI FRANÇA· OAB SP 247504· CPF 226.***.***-29

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SILVA DE MORAIS· CPF 408.***.***-76

Autor:

BRUNO ROBERTO CASAGRANDE· OAB SP 384104· CPF 391.***.***-74

Reu:

ANTONIO CELSO ABRAHAO BRANISSO· OAB SP 209837· CPF 274.***.***-99

Reu:

FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS· OAB SP 367183· CPF 400.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2023)

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