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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 6.937,10

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

CEBELWAM COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (01/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 8.554,12

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

CEBELWAM COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/09/2022)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 231.563,46

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RIMA CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA

Advogados

Autor:

ROGERIO JOSE BEZERRA DE SOUZA BARBOSA· OAB PE 17902· CPF 847.***.***-91

Autor:

LUIS FELIPE MONTEIRO VELOSO DA SILVEIRA· OAB PE 41303· CPF 097.***.***-32

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 231.563,46

Último movimento: Decorrido prazo de RIMA CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA em 18/03/2026 23:59. (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

14/12/2024

Valor

R$ 231.563,46

Autor

LUCELIO CARTAXO PIRES DE SACPF

Reu

RIMA CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Reu:

ROGERIO JOSE BEZERRA DE SOUZA BARBOSA· OAB PE 17902· CPF 847.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCELIO CARTAXO PIRES DE SACPF

Reu

RIMA CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA

Advogados

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Reu:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Reu:

ROGERIO JOSE BEZERRA DE SOUZA BARBOSA· OAB PE 17902· CPF 847.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

14/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCELIO CARTAXO PIRES DE SACPF

Reu

RIMA CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA

Advogados

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Reu:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Reu:

ROGERIO JOSE BEZERRA DE SOUZA BARBOSA· OAB PE 17902· CPF 847.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: LUCELIO CARTAXO PIRES DE SA EMBARGADO: RIMA CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA DECISÃO Considerando que os presentes Embargos à Execução, são incidentes do processo de execução nº 0851158-83.2020.8.15.2001, o qual tramita perante a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital, determino a redistribuição do feito, por dependência, à referida unidade judiciária. Cumpra-se. Este pronunciamento,... (09/03/2026)

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