CPC HEALTH EQUIPAMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SANTO ANDRE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Outros

CAUÊ CRUZ RODRIGUES· OAB SP 395377· CPF 392.***.***-52

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410· CPF 584.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2781984/SP (2024/0406703-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOS: JULIANO DI PIETRO - SP183410 CAUÊ CRUZ RODRIGUES - SP395377 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025. (14/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410· CPF 584.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410· CPF 584.***.***-68

Autor:

CAUE CRUZ RODRIGUES· OAB SP 395377· CPF 392.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003377182023403612620251202184007 (02/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 520.590,00

Autor

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACPF

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Outros

VALTER FISCHBORN· OAB SP 420246

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000637872023403612620250613121744 (13/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 520.590,00

Autor

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACPF

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALTER FISCHBORN· OAB SP 420246· CPF 027.***.***-46

Autor:

VALTER FISCHBORN· OAB SC 19005· CPF 027.***.***-46

Reu:

VALTER FISCHBORN· OAB SP 420246· CPF 027.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: VALTER FISCHBORN - SP420246 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio T... (05/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 1.801,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 1.801,30

Autor

JORGE MOREIRA DAS GRACASCPF

Reu

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATANAEL ROBERTO DA COSTA· OAB DF 47997· CPF 606.***.***-20

Reu:

ALINE VIDEIRA LOPES· CPF 392.***.***-80

Reu:

MARCELO MORI· OAB SP 225968· CPF 182.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

LIMA & MELO SERVICOS DE HOME CARE LTDA

Advogados

Autor:

PAULO SOARES BRANDAO· OAB SP 151545· CPF 046.***.***-07

Reu:

PAULO SOARES BRANDAO· OAB SP 151545· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Definitivo (12/09/2024)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 9.050,00

Autor

AFONSO JUNIOR TEIXEIRACPF

Reu

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACPF

Advogados

Autor:

AFONSO JUNIOR TEIXEIRA· OAB ES 32813· CPF 885.***.***-00

Reu:

ALINE VIDEIRA LOPES· OAB SP 332938· CPF 392.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (20/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 9.050,00

Autor

AFONSO JUNIOR TEIXEIRACPF

Reu

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACPF

Advogados

Autor:

AFONSO JUNIOR TEIXEIRA· OAB ES 32813· CPF 885.***.***-00

Reu:

ALINE VIDEIRA LOPES· OAB SP 332938· CPF 392.***.***-80

Último movimento: Inclusão em pauta para julgamento de mérito (12/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO JUNIOR TEIXEIRACPF

Reu

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO JUNIOR TEIXEIRA· OAB ES 32813· CPF 885.***.***-00

Reu:

ALINE VIDEIRA LOPES· OAB SP 332938· CPF 392.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: AFONSO JUNIOR TEIXEIRA INTERESSADO: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: AFONSO JUNIOR TEIXEIRA - ES32813 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do depósito efetivado no Banco Banestes de Id nº 101786817 e para, no prazo... (14/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO JUNIOR TEIXEIRACPF

Reu

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO JUNIOR TEIXEIRA· OAB ES 32813· CPF 885.***.***-00

Reu:

ALINE VIDEIRA LOPES· OAB SP 332938· CPF 392.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: AFONSO JUNIOR TEIXEIRA INTERESSADO: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: AFONSO JUNIOR TEIXEIRA - ES32813 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do depósito efetivado no Banco Banestes de Id nº 101786817 e para, no prazo... (14/07/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE POLITICA TRIBUTARIA DE GOIAS

ESTADO DE GOIASCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DE GOIAS

ESTADO DE GOIAS

Outros

JULIANO DI PIETRO· OAB GO 183410

Último movimento: Certidão Expedida (09/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO - SUTRI

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410· CPF 584.***.***-68

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Último movimento: Transitado em Julgado (11/04/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO DI PIETRO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO DI PIETRO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (02/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO DI PIETRO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (12/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO DI PIETRO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (12/04/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ILUSTRISSIMO SENHOR SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Advogados

Autor:

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410· CPF 584.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: Des. Carlos Moraes DESPACHO Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027633-80.2022.8.17.2001 RECEBO o Apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015[1]). Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para a emissão do parecer. Após... (25/10/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410· CPF 584.***.***-68

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (06/04/2026)

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