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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 25.600,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 25.600,00

Autor

FARMACIA ULTRA POPULAR ACARAU

Reu

CREATIV COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· OAB CE 12659· CPF 418.***.***-91

Reu:

DYEGO LIMA RIOS· OAB CE 28565· CPF 016.***.***-22

Reu:

JOSE RODRIGO MUNIZ SILVEIRA· OAB CE 40553· CPF 050.***.***-13

Reu:

LUIZA VICTÓRIA ALBUQUERQUE COSTA· OAB CE 46877· CPF 047.***.***-28

Reu:

DANIEL BERG GOMES TEIXEIRA· OAB CE 48199· CPF 082.***.***-81

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

25/02/2014

Valor

R$ 814.301,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INSTITUTO CREATIOCNPJ

LUCIANO DE CARVALHO MESQUITACPF

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (12/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

31/07/2013

Valor

R$ 1.442.916,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INSTITUTO CREATIOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2010

Distribuição

23/11/2010

Valor

R$ 1.442.148,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INSTITUTO CREATIOCNPJ

LUCIANO DE CARVALHO MESQUITACPF

L DE C MESQUITA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2025 23:59. (27/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/10/2015

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 1.412.029,59

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LAURILEU LUIZ DA SILVACPF

MARINALVA DENIPOTI MANFRINCPF

LUCIANO DE CARVALHO MESQUITACPF

INSTITUTO CREATIOCNPJ

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

RICARDO GOMES DE ALMEIDA· OAB MT 5985· CPF 774.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

HAMILTON LOBO MENDES FILHO· OAB MT 10791· CPF 039.***.***-54

Reu:

HENRIQUE PESTANA DE SOUSA· OAB MT 21170· CPF 708.***.***-63

Reu:

EDUARDO SORTICA DE LIMA· OAB MT 7485· CPF 207.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de outras peças (18/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

INSTITUTO CREATIOCNPJ

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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