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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoReclamação Pré-processual

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Reu

GONÇALO ROSA E OUTROS

Último movimento: Definitivo (26/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 18.000,00

Autor

EMILY CAMILA BEBIANOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 331385· CPF 290.***.***-79

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144

Reu:

PAULA STEPHANI LORENCATO· CPF 486.***.***-69

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

EMILY CAMILA BEBIANOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 331385· CPF 290.***.***-79

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 58.000,00

Autor

LEONARDO ARAUJO DE OLIVEIRACPF

LUIS ANDRE MARTINS PEREIRACPF

Reu

LUIS ANDRE MARTINS PEREIRACPF

LEONARDO ARAUJO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANA LAURA GRIÃO VAGULA· OAB SP 375180· CPF 359.***.***-20

Autor:

ANA PAULA CORREA LOPES ALCANTRA· OAB SP 144561· CPF 873.***.***-68

Autor:

DEIVID ANDRADE LEONEL· OAB SP 328723· CPF 318.***.***-16

Reu:

DEIVID ANDRADE LEONEL· OAB SP 328723· CPF 318.***.***-16

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/02/2026)

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