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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 10.545,41

Autor

FUNDACAO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSECNPJ

Reu

LISIANE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GISELE HINTZE· OAB SC 031250· CPF 028.***.***-06

Reu:

CALITA CRISTINA LINS LEITE· OAB SC 061794· CPF 060.***.***-78

Reu:

RENAN FERNANDO ROESENER· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 12542517, Subguia 6644119 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 297,96 (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ

Advogados

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Autor:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA· OAB MG 131948

Reu:

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257

Reu:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513

Reu:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060

Reu:

DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 131317· CPF 009.***.***-95

Reu:

FELIPPE AUGUSTO FAVERO SIMOES· OAB MG 173228

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ

Advogados

Autor:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA· OAB MG 131948

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257

Reu:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513

Reu:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060

Reu:

DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 131317· CPF 009.***.***-95

Reu:

FELIPPE AUGUSTO FAVERO SIMOES· OAB MG 173228

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2001

Distribuição

28/12/2001

Valor

R$ 23.248,21

Autor

MUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ

Reu

JOSE CARLOS SILVACPF

Outros

DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 131317· CPF 009.***.***-95

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO· OAB MG 105199

MARCO AURELIO SILVA BATISTA· OAB MG 138544

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257· CPF 027.***.***-50

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513· CPF 040.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ

Reu

JOSE CARLOS SILVACPF

Advogados

Autor:

DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 131317

Autor:

FELIPPE AUGUSTO FAVERO SIMOES· OAB MG 173228

Autor:

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257

Autor:

MARCO AURELIO SILVA BATISTA· OAB MG 138544· CPF 072.***.***-00

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO ESCARASSATTE· OAB MG 163014

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CESCHIATTI AGRELLO· OAB MG 131576

Autor:

DANIEL HORTA FRANKLIN· OAB MG 112877

Autor:

TERCIO DE SOUZA TEODORO· OAB MG 126177

Reu:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060

Reu:

FELIPPE AUGUSTO FAVERO SIMOES· OAB MG 173228

Reu:

MARCO AURELIO SILVA BATISTA· OAB MG 138544

Reu:

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257

Reu:

DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 131317

Último movimento: Juntada de documento (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HORTA FRANKLIN· OAB MG 112877

Autor:

TERCIO DE SOUZA TEODORO· OAB MG 126177

Autor:

DANIEL CESCHIATTI AGRELLO· OAB MG 131576

Reu:

DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 131317

Reu:

FELIPPE AUGUSTO FAVERO SIMOES· OAB MG 173228

Reu:

MARCO AURELIO SILVA BATISTA· OAB MG 138544

Reu:

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257

Reu:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE S/A

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GUAXUPE

Advogados

Autor:

DANIEL CESCHIATTI AGRELLO· OAB MG 131576· CPF 062.***.***-02

Autor:

FELIPPE AUGUSTO FAVERO SIMOES· OAB MG 173228· CPF 061.***.***-88

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985· CPF 028.***.***-55

Autor:

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257· CPF 027.***.***-50

Autor:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029· CPF 101.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL CESCHIATTI AGRELLO· OAB MG 131576· CPF 062.***.***-02

Reu:

FELIPPE AUGUSTO FAVERO SIMOES· OAB MG 173228· CPF 061.***.***-88

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985· CPF 028.***.***-55

Reu:

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257· CPF 027.***.***-50

Reu:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029· CPF 101.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2023 Recorrente(s) - CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE S/A; Recorrido(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANI... (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE S/A

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GUAXUPE

Advogados

Autor:

DANIEL CESCHIATTI AGRELLO· OAB MG 131576· CPF 062.***.***-02

Autor:

FELIPPE AUGUSTO FAVERO SIMOES· OAB MG 173228· CPF 061.***.***-88

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985· CPF 028.***.***-55

Autor:

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257· CPF 027.***.***-50

Autor:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029· CPF 101.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL CESCHIATTI AGRELLO· OAB MG 131576· CPF 062.***.***-02

Reu:

FELIPPE AUGUSTO FAVERO SIMOES· OAB MG 173228· CPF 061.***.***-88

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985· CPF 028.***.***-55

Reu:

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257· CPF 027.***.***-50

Reu:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029· CPF 101.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes) (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE S/A

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GUAXUPE

Advogados

Autor:

DANIEL CESCHIATTI AGRELLO· OAB MG 131576· CPF 062.***.***-02

Autor:

FELIPPE AUGUSTO FAVERO SIMOES· OAB MG 173228· CPF 061.***.***-88

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985· CPF 028.***.***-55

Autor:

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257· CPF 027.***.***-50

Autor:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029· CPF 101.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL CESCHIATTI AGRELLO· OAB MG 131576· CPF 062.***.***-02

Reu:

FELIPPE AUGUSTO FAVERO SIMOES· OAB MG 173228· CPF 061.***.***-88

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985· CPF 028.***.***-55

Reu:

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257· CPF 027.***.***-50

Reu:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029· CPF 101.***.***-00

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO DE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ALVES· OAB MG 103664

Autor:

ROGERIO JOSE ALVES· OAB MG 137831

Reu:

NATAL DOS REIS CARVALHO JUNIOR· OAB MG 121795

Reu:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513

Reu:

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257

Último movimento: Transitado em Julgado (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2008

Distribuição

18/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO DE MELO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GUAXUPE

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ALVES· OAB MG 103664· CPF 039.***.***-90

Autor:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513· CPF 040.***.***-02

Autor:

NATAL DOS REIS CARVALHO JÚNIOR· OAB PR 42326

Autor:

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257· CPF 027.***.***-50

Autor:

ROGERIO JOSE ALVES· OAB MG 137831· CPF 047.***.***-61

Reu:

MARCO ANTONIO ALVES· OAB MG 103664· CPF 039.***.***-90

Reu:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513· CPF 040.***.***-02

Reu:

NATAL DOS REIS CARVALHO JÚNIOR· OAB PR 42326

Reu:

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257· CPF 027.***.***-50

Reu:

ROGERIO JOSE ALVES· OAB MG 137831· CPF 047.***.***-61

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO DE MELO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GUAXUPE

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ALVES· OAB MG 103664· CPF 039.***.***-90

Autor:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513· CPF 040.***.***-02

Autor:

NATAL DOS REIS CARVALHO JÚNIOR· OAB PR 42326

Autor:

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257· CPF 027.***.***-50

Autor:

ROGERIO JOSE ALVES· OAB MG 137831· CPF 047.***.***-61

Reu:

MARCO ANTONIO ALVES· OAB MG 103664· CPF 039.***.***-90

Reu:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513· CPF 040.***.***-02

Reu:

NATAL DOS REIS CARVALHO JÚNIOR· OAB PR 42326

Reu:

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257· CPF 027.***.***-50

Reu:

ROGERIO JOSE ALVES· OAB MG 137831· CPF 047.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HUMBERTO DE MELO CPF: 436.527.276-49 RÉU: MUNICIPIO DE GUAXUPE CPF: 18.663.401/0001-97 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 0411450-69.2008.8.13.0287 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM C... (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

20/12/2017

Valor

R$ 15.944,76

Autor

MUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ

Reu

HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

OLIVIA FERNANDA FERREIRA ARAGON· OAB SP 183187· CPF 252.***.***-67

Reu:

VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 140029· CPF 309.***.***-81

Reu:

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO· OAB MG 141129· CPF 084.***.***-62

Reu:

RAPHAEL DE MARCO FONSECA· OAB MG 110449· CPF 060.***.***-03

Reu:

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621· CPF 285.***.***-69

+ outros advogados do reu

Outros

DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 131317· CPF 009.***.***-95

MARCO AURELIO SILVA BATISTA· OAB MG 138544· CPF 072.***.***-00

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257· CPF 027.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FARMACIA DE MANIPULACAO FORMULA CERTA LTDA - MECNPJ

Reu

CHEFE DE VIGILANCIA SANITARIA DE GUAXUPE

Outros

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985· CPF 028.***.***-55

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029· CPF 101.***.***-00

NILTON OLIVEIRA BONIFACIO· OAB MG 69252· CPF 473.***.***-34

DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 131317· CPF 009.***.***-95

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 32967

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMACIA DE MANIPULACAO FORMULA CERTA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUAXUPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMACIA DE MANIPULACAO FORMULA CERTA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB MG 164652

Reu:

DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 131317

Reu:

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257

Reu:

FELIPPE AUGUSTO FAVERO SIMOES· OAB MG 173228

Reu:

MARCO AURELIO SILVA BATISTA· OAB MG 138544

Último movimento: Juntada de documento (29/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMACIA DE MANIPULACAO FORMULA CERTA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB MG 164652

Reu:

DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 131317

Reu:

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257

Reu:

FELIPPE AUGUSTO FAVERO SIMOES· OAB MG 173228

Reu:

MARCO AURELIO SILVA BATISTA· OAB MG 138544

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMACIA DE MANIPULACAO FORMULA CERTA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB MG 164652

Reu:

DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 131317

Reu:

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257

Reu:

FELIPPE AUGUSTO FAVERO SIMOES· OAB MG 173228

Reu:

MARCO AURELIO SILVA BATISTA· OAB MG 138544

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMACIA DE MANIPULACAO FORMULA CERTA LTDA - ME

Reu

CHEFE DE VIGILANCIA SANITARIA DE GUAXUPE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE GUAXUPECPF

Advogados

Autor:

DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 131317· CPF 009.***.***-95

Autor:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154· CPF 110.***.***-77

Autor:

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO· OAB MG 105199· CPF 505.***.***-00

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985· CPF 028.***.***-55

Autor:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513· CPF 040.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 131317· CPF 009.***.***-95

Reu:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154· CPF 110.***.***-77

Reu:

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO· OAB MG 105199· CPF 505.***.***-00

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985· CPF 028.***.***-55

Reu:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513· CPF 040.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMACIA DE MANIPULACAO FORMULA CERTA LTDA - ME

Reu

CHEFE DE VIGILANCIA SANITARIA DE GUAXUPE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE GUAXUPECPF

Advogados

Autor:

DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 131317· CPF 009.***.***-95

Autor:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154· CPF 110.***.***-77

Autor:

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO· OAB MG 105199· CPF 505.***.***-00

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985· CPF 028.***.***-55

Autor:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513· CPF 040.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 131317· CPF 009.***.***-95

Reu:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154· CPF 110.***.***-77

Reu:

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO· OAB MG 105199· CPF 505.***.***-00

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985· CPF 028.***.***-55

Reu:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513· CPF 040.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

R$ 5.822,07

Autor

MUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ

Reu

DURVAL ANTONIO SAMPAIOCPF

Outros

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513· CPF 040.***.***-02

NATAL DOS REIS CARVALHO JÚNIOR· OAB PR 42326

LUCAS RIBEIRO SAMPAIO· OAB MG 114792· CPF 054.***.***-92

DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 131317· CPF 009.***.***-95

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257· CPF 027.***.***-50

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2006

Distribuição

07/11/2006

Valor

R$ 3.954,62

Autor

MUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ

Reu

PAULO GONCALVES SOUTOCPF

Outros

LUCAS TEODORO DE SOUZA· OAB SP 249458

DANIEL SENRA DELGADO· OAB MG 61922· CPF 281.***.***-49

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257· CPF 027.***.***-50

LUIZ HENRIQUE MARQUES· OAB MG 91658· CPF 034.***.***-33

BRAULIO SANTOS RABELO DE ARAUJO· OAB MG 972

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

06/10/2010

Valor

R$ 262,43

Autor

MUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ

Reu

CONST INCORPORATORA IMOBE ADM DE BENS ORIENTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CEZAR TADEU DIAS· OAB MG 33840· CPF 192.***.***-04

Outros

PRISCILA MARIA BAPTISTA ARAUJO· OAB MG 107288· CPF 050.***.***-08

DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 131317· CPF 009.***.***-95

ROBSON HENRIQUE PALOS· OAB MG 94677· CPF 271.***.***-53

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257· CPF 027.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (30/01/2026)

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