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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 94.097,64

Autor

PAULO ROBERTO DA SILVACPF

Reu

SQ PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA· OAB SP 196020· CPF 248.***.***-81

Reu:

ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS· OAB SP 121536· CPF 190.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 46.562.284,80

Autor

BELEM TRANSPORTES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES ELEUTÉRIO DE SOUZA· OAB SP 148496· CPF 137.***.***-21

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB SP 304784· CPF 940.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 46.562.284,80

Autor

BELEM TRANSPORTES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB SP 304784· CPF 940.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB SP 304091· CPF 023.***.***-61

Reu:

FABRIZIO LUNGARZO OCONNOR· CPF 215.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 42.207,90

Autor

SQ PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

REGIANE ALVES CORREIRA DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS· OAB SP 121536· CPF 190.***.***-12

Reu:

GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA· OAB SP 196020· CPF 248.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

19/11/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDINEI DA SILVACPF

THAINARA DE OLIVEIRA SILVACPF

TARIANE CRISTINE DE OLIVEIRACPF

TAMARA DE OLIVEIRA SBRAGI DA SILVACPF

SONIA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA LOPES DE FARIA FERREIRA FALEIROS MACEDO· OAB SP 260140· CPF 314.***.***-39

Reu:

CARLOS ALBERTO PIAZZA· OAB SP 232476· CPF 168.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 10.564,59

Autor

JANE APARECIDA MARTINS VILELACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL· OAB SP 349410· CPF 262.***.***-80

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 10.564,59

Autor

JANE APARECIDA MARTINS VILELACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL· OAB SP 349410· CPF 262.***.***-80

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

22/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR DE JESUS QUALHO,

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MACEDO DIAS DE ABREU· OAB SP 261706· CPF 019.***.***-06

Outros

PAULO FLORIANO FOGLIA· OAB SP 208438

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

22/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR DE JESUS QUALHO,CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MACEDO DIAS DE ABREU· OAB SP 261706· CPF 019.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOPrecatório

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

22/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR DE JESUS QUALHO,CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MACEDO DIAS DE ABREU· OAB SP 261706· CPF 019.***.***-06

Reu:

PAULO FLORIANO FOGLIA· CPF 216.***.***-78

Último movimento: DEPRE Ofício Resposta (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

22/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA MACEDO DIAS DE ABREUCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MACEDO DIAS DE ABREU· OAB SP 261706· CPF 019.***.***-06

Reu:

PAULO FLORIANO FOGLIA· CPF 216.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

09/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

TRANS ENERGY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL· OAB SP 146752· CPF 281.***.***-39

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Autor:

ETTORE CICILIATI SPADA· OAB SP 351123· CPF 395.***.***-69

Reu:

REGINA DE ALMEIDA· OAB SP 100809· CPF 056.***.***-84

Reu:

RENATO PIRES BELLINI· OAB SP 138011· CPF 141.***.***-77

Reu:

RAFAEL MONDELLI· OAB SP 166110· CPF 024.***.***-47

Reu:

DANIEL FERREIRA BYKOFF· OAB SP 71076· CPF 051.***.***-73

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALDIR DE CARVALHOCPF

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE DO ESTADO DO PARANA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

WANDER HENRIQUE NASCIMENTO DE ALMEIDA· OAB PR 107444· CPF 036.***.***-66

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2025 (12/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

WANDER HENRIQUE NASCIMENTO DE ALMEIDA· CPF 036.***.***-66

Reu:

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO· CPF 007.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Abuso de PoderRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALDIR DE CARVALHO (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

WANDER HENRIQUE NASCIMENTO DE ALMEIDA· OAB PR 107444· CPF 036.***.***-66

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

IZABEL CRISTINA MARQUES· OAB PR 15945

Reu:

WANDER HENRIQUE NASCIMENTO DE ALMEIDA· OAB PR 107444· CPF 036.***.***-66

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

IZABEL CRISTINA MARQUES· OAB PR 15945

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 7.875,97

Autor

ESTADO DO PARANA - PROCURADORIA GERAL

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Reu

ADAIR CARDOSO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA GOMES OLIVEIRA· CPF 123.***.***-19

Autor:

CESAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Reu:

ALEXANDRA LOPES DOMINGUES COPI· OAB PR 73668· CPF 091.***.***-75

Reu:

ALCIONE SALETE NARDINO· OAB PR 61085· CPF 499.***.***-15

Reu:

ARILDO AVANZO DA SILVA· OAB PR 69797· CPF 057.***.***-36

Outros

IZABEL CRISTINA MARQUES· OAB PR 15945

VENINA SABINO DA SILVA E DAMASCENO· OAB PR 34278· CPF 817.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 30.500,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Reu

ELIZEU DOS REIS NECKELCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON PETRIN· CPF 859.***.***-53

Autor:

CESAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Reu:

FRANCIELLI BUENO NECKEL· OAB PR 85388· CPF 823.***.***-04

Reu:

MARCELO ELENO BRUNHARA· OAB PR 27563· CPF 840.***.***-72

Outros

SILVIO SILVA· OAB PR 24864· CPF 069.***.***-40

IZABEL CRISTINA MARQUES· OAB PR 15945

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/01/2026)

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