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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ARINOS OLIVEIRA SERPACPF

CESAR CRISTOVAO MUNHOZCPF

JOSE GILBERTO ROTACPF

Reu

IRAN COSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIA GOMES· OAB GO 15844· CPF 259.***.***-91

Reu:

MONICA LARISSE ALVES ARAUJO· OAB MT 14130· CPF 019.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de ARINOS OLIVEIRA SERPA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 59323046 (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 900,00

Autor

ELTON LAONE MUNHOS DE MUNHOZCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER· CPF 942.***.***-68

Autor:

FABIANA GALERA SEVERO· CPF 026.***.***-70

Autor:

GUILHERME FRANCISCO PAUL· CPF 003.***.***-76

Autor:

JOSIANNE ZANOTO· CPF 030.***.***-62

Autor:

JULIANO CHAVES GRANERO· CPF 980.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON LAONE MUNHOS DE MUNHOZCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON LAONE MUNHOS DE MUNHOZCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2023)

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