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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

115 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2010

Distribuição

27/07/2010

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Juntada de termo (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Reu

JOAO BATISTA FONTES LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Reu:

SERRAITT MICHELINE BEZERRA LIMA· OAB MA 007599· CPF 727.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/06/2021

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Reu

JOAO BATISTA FONTES LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Reu:

CRISTOVAO SOUSA BARROS· CPF 197.***.***-87

Reu:

SERRAITT MICHELINE BEZERRA LIMA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 19.582,85

Autor

MEURIANE CUNHA DE VASCONCELOS PORTELACPF

Reu

VALDEIDE PEREIRA DOS SANTOS - MECNPJ

ERASMO DE SOUSA MOITACPF

VALDEIDE PEREIRA DOS SANTOSCPF

VALDEIDE PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AISLA LANNE VASCONCELOS MARANGUAPE· OAB CE 36456· CPF 056.***.***-05

Autor:

LARISSE CARNEIRO COSTA· OAB CE 34327· CPF 054.***.***-80

Outros

CRISTOVAO SOUSA BARROS· OAB MA 5622· CPF 197.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Outros

FERNANDO ALVES BARBOSA· OAB DF 57562· CPF 040.***.***-75

JOSE TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MA 6370

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILTON DE ARAUJO AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

CRISTOVAO SOUSA BARROS· CPF 197.***.***-87

Autor:

LEILANE RODRIGUES DE JESUS· OAB DF 62683· CPF 034.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILTON DE ARAUJO AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILTON DE ARAUJO AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JOSE TEODORO DO NASCIMENTO· CPF 474.***.***-20

Autor:

FERNANDO ALVES BARBOSA· OAB DF 57562· CPF 040.***.***-75

Autor:

LEILANE RODRIGUES DE JESUS· OAB DF 62683· CPF 034.***.***-37

Autor:

CRISTOVAO SOUSA BARROS· CPF 197.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (12/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2010

Distribuição

23/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VARA UNICA DE PAULO RAMOS

ERVETON HONORATO DE SOUSACPF

MANOEL SILVA

Reu

ROMARIO RAMOS DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES· OAB MA 20461· CPF 064.***.***-73

Reu:

CLEVES OLIVEIRA DE HOLANDA· OAB PI 18181· CPF 062.***.***-70

Reu:

CRISTOVAO SOUSA BARROS· OAB MA 5622· CPF 197.***.***-87

Último movimento: Juntada de termo (12/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/06/2010

Distribuição

23/06/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

CRISTOVAO SOUSA BARROSCPF

Advogados

Reu:

CRISTOVAO SOUSA BARROS· OAB MA 5622· CPF 197.***.***-87

Reu:

FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES· OAB MA 20461· CPF 064.***.***-73

Reu:

CLEVES OLIVEIRA DE HOLANDA· OAB PI 18181· CPF 062.***.***-70

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2001

Distribuição

26/01/2001

Valor

R$ 280.912,28

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

JACILENE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MARLENE BORGES CORREIACPF

ORLEANS CARVALHO SOARESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MA 10348· CPF 256.***.***-05

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

VERONICA REBECA QUEIROZ LIMA· CPF 615.***.***-70

Reu:

JONEY SOARES SANTOS· OAB MA 10440· CPF 672.***.***-72

Reu:

ORLEANS CARVALHO SOARES· OAB MA 12089· CPF 950.***.***-72

Reu:

CRISTOVAO SOUSA BARROS· OAB MA 5622· CPF 197.***.***-87

Reu:

ANTONIO HERBETE LOPES DOS SANTOS· OAB GO 54370· CPF 045.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/01/2001

Distribuição

22/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PAULO CEZAR DE LUCENA PEDROSACPF

MARIA LINDIA ELOI DA LUZCPF

Reu

MARLON

REUS DESCONHECIDOS

Advogados

Autor:

CRISTOVAO SOUSA BARROS· OAB MA 5622· CPF 197.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2002

Distribuição

09/12/2002

Valor

R$ 4.767,86

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

FRANCISCO CORDEIRO DE SOUSACPF

RAIMUNDO NONATO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GILMAR PEREIRA SANTOS· OAB MA 4119· CPF 107.***.***-53

Autor:

JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO· OAB MA 4945· CPF 243.***.***-15

Reu:

CARLOS LACERDA RODRIGUES NASCIMENTO· OAB MA 4291· CPF 291.***.***-49

Reu:

SERRAITT MICHELINE BEZERRA LIMA· OAB MA 7599· CPF 727.***.***-91

Reu:

CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO· OAB MA 11382· CPF 020.***.***-24

Reu:

CRISTOVAO SOUSA BARROS· OAB MA 5622· CPF 197.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (13/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/12/2002

Distribuição

09/12/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDMILSON CARVALHO FILHOCPF

Reu

CARLOS LACERDA RODRIGUES NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO· OAB MA 4945· CPF 243.***.***-15

Autor:

GILMAR PEREIRA SANTOS· OAB MA 4119· CPF 107.***.***-53

Reu:

CARLOS LACERDA RODRIGUES NASCIMENTO· OAB MA 4291· CPF 291.***.***-49

Reu:

SERRAITT MICHELINE BEZERRA LIMA· OAB MA 7599· CPF 727.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

CRISTOVAO SOUSA BARROSCPF

Advogados

Reu:

IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI· OAB MA 8853· CPF 956.***.***-49

Reu:

CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO· OAB MA 11382· CPF 020.***.***-24

Último movimento: Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) (05/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MARIA SONIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CRISTOVAO SOUSA BARROS· OAB MA 5622· CPF 197.***.***-87

Autor:

FRANCISCO CARLOS AVELINO LIMA· OAB MA 16190

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 1.594.062,33

Autor

CRISTOVAO SOUSA BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRASCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCAO DE PEDRASCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO· OAB MA 11382· CPF 020.***.***-24

Autor:

THAYNAN GONCALVES DA SILVA· OAB MA 21796· CPF 037.***.***-03

Autor:

EDIVALDO SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 3270· CPF 080.***.***-53

Reu:

ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA· OAB MA 12081· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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