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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 41.716,55

Último movimento: Expedição de Mandado. (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CME ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SERVICOS DE GESTAO LTDA - EPP

CRV CONSULTORIA E GESTAO LTDA

Reu

DENISE CONCEICAO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

30/06/2024

Valor

R$ 9.721,25

Autor

CME ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SERVICOS DE GESTAO LTDA - EPPCNPJ

CRV CONSULTORIA E GESTAO LTDACNPJ

Reu

JULIANA LUCIA DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA· OAB RJ 120372· CPF 054.***.***-40

Autor:

MONIQUE NUNES MARTINS· OAB RJ 161242· CPF 117.***.***-62

Reu:

LARISSA SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 446414· CPF 442.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 (07/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CME ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SERVICOS DE GESTAO LTDA - EPP

CRV CONSULTORIA E GESTAO LTDA

Reu

JULIANA LUCIA DOS SANTOS ALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

30/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCIA DE ALMEIDACPF

Reu

CME ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SERVICOS DE GESTAO LTDA - EPPCNPJ

CRV CONSULTORIA E GESTAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RJ 133973· CPF 074.***.***-07

Reu:

LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA· OAB RJ 120372· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Outras Decisões (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRV AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO ELETRONICO

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CRV AGROPECUARIA LTDACPF

Advogados

Reu:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2022

Distribuição

23/10/2022

Valor

R$ 94.535,04

Autor

CRV AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (11/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 660.811,80

Autor

CRV AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

AGRO ELOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Autor:

LUIZA ALMEIDA· OAB SP 470960· CPF 425.***.***-83

Reu:

ROMILDO SERGIO DA SILVA· CPF 246.***.***-99

Último movimento: Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta) (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 116.637,12

Autor

CRV AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 116.637,12

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CRV AGROPECUARIA LTDACPF

Advogados

Reu:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de mercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRV AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

CRV AGROPECUARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Reu:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1021837-85.2023.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (21/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRV AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

CRV AGROPECUARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Reu:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Último movimento: Definitivo (22/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 36.158,98

Autor

CRV AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Outros

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (09/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 36.158,98

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CRV AGROPECUARIA LTDACPF

Advogados

Reu:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRV AGROPECUARIA LTDA

Reu

CRV AGROPECUARIA LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Reu:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRV AGROPECUARIA LTDA

Reu

CRV AGROPECUARIA LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Reu:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1023838-43.2023.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (14/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 73.413,12

Autor

CRV AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Outros

LUIZA ALMEIDA· OAB SP 470960· CPF 425.***.***-83

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 73.413,12

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CRV AGROPECUARIA LTDACPF

Advogados

Reu:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Reu:

LUIZA ALMEIDA· OAB SP 470960· CPF 425.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

19/08/2023

Valor

R$ 64.299,48

Autor

CRV AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZA ALMEIDA· OAB SP 470960· CPF 425.***.***-83

Autor:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (07/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

19/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRV AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

. SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Autor:

LUIZA ALMEIDA· OAB SP 470960· CPF 425.***.***-83

Reu:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Reu:

LUIZA ALMEIDA· OAB SP 470960· CPF 425.***.***-83

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/07/2024)

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