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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/05/2006

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMANIA FARMACIA LTDA

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Advogados

Autor:

ROSE CRISTINE DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 80285· CPF 000.***.***-24

Reu:

CRISTIANA GUIMARÃES SAUER· OAB RJ 84046· CPF 052.***.***-24

Reu:

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA· OAB SP 285159· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRV AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO ELETRONICO

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (01/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CRV AGROPECUARIA LTDACPF

Advogados

Reu:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2022

Distribuição

23/10/2022

Valor

R$ 94.535,04

Autor

CRV AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (11/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 660.811,80

Autor

CRV AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

AGRO ELOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Autor:

LUIZA ALMEIDA· OAB SP 470960· CPF 425.***.***-83

Reu:

ROMILDO SERGIO DA SILVA· CPF 246.***.***-99

Último movimento: Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta) (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 116.637,12

Autor

CRV AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 116.637,12

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CRV AGROPECUARIA LTDACPF

Advogados

Reu:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de mercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRV AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

CRV AGROPECUARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Reu:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1021837-85.2023.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (21/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRV AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

CRV AGROPECUARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Reu:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Último movimento: Definitivo (22/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 36.158,98

Autor

CRV AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Outros

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (09/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 36.158,98

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CRV AGROPECUARIA LTDACPF

Advogados

Reu:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRV AGROPECUARIA LTDA

Reu

CRV AGROPECUARIA LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Reu:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRV AGROPECUARIA LTDA

Reu

CRV AGROPECUARIA LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Reu:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1023838-43.2023.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (14/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 73.413,12

Autor

CRV AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Outros

LUIZA ALMEIDA· OAB SP 470960· CPF 425.***.***-83

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 73.413,12

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CRV AGROPECUARIA LTDACPF

Advogados

Reu:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Reu:

LUIZA ALMEIDA· OAB SP 470960· CPF 425.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

19/08/2023

Valor

R$ 64.299,48

Autor

CRV AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZA ALMEIDA· OAB SP 470960· CPF 425.***.***-83

Autor:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (07/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

19/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRV AGROPECUARIA LTDACPF

Reu

. SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Autor:

LUIZA ALMEIDA· OAB SP 470960· CPF 425.***.***-83

Reu:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Reu:

LUIZA ALMEIDA· OAB SP 470960· CPF 425.***.***-83

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 23.297,90

Último movimento: Juntada de Certidão (20/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GDF AGRO TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

CRV AGROPECUARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA SILVA GOMES· OAB SP 265922· CPF 302.***.***-69

Autor:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Reu:

LUIS HENRIQUE DA SILVA GOMES· OAB SP 265922· CPF 302.***.***-69

Reu:

DANIEL MARCON PARRA· OAB SP 233073· CPF 279.***.***-01

Último movimento: Documento (20/06/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2026

Distribuição

02/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CRV AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LEONELHO GABARDO FILHO· OAB PR 16948· CPF 541.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/04/2026

Distribuição

02/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A

Reu

CRV AGROPECUARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO LEONELHO GABARDO FILHO· OAB PR 16948· CPF 541.***.***-91

Reu:

JOAO LEONELHO GABARDO FILHO· OAB PR 16948· CPF 541.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006784-09.2026.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00086904420268272729/TO) RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER AGRAVANTE: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB PR016948) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 01/06/2026 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado (03/06/2026)

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