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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CS BRASIL FROTAS S.A.CNPJ

Reu

COORDENADOR DE PADRONIZACAO E UNIFORMIZACAO DE DOCUMENTOS DA SECCOMPRAS/AP

Advogados

Autor:

MARJORIE MONTENEGRO SMITH SANTOS· OAB SP 440148· CPF 406.***.***-98

Autor:

ENZO ROCHA FURLAN· OAB SP 512958· CPF 422.***.***-63

Autor:

GABRIELLA OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 407247· CPF 419.***.***-60

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tutela de UrgênciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CS BRASIL FROTAS S.A.CPF

Reu

COORDENADOR DE PADRONIZACAO E UNIFORMIZACAO DE DOCUMENTOS DA SECCOMPRAS/AP

Advogados

Autor:

GABRIELLA OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 407247· CPF 419.***.***-60

Autor:

MARJORIE MONTENEGRO SMITH SANTOS· OAB SP 440148· CPF 406.***.***-98

Autor:

ENZO ROCHA FURLAN· OAB SP 512958· CPF 422.***.***-63

Reu:

GABRIELLA OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 407247· CPF 419.***.***-60

Reu:

MARJORIE MONTENEGRO SMITH SANTOS· OAB SP 440148· CPF 406.***.***-98

Reu:

ENZO ROCHA FURLAN· OAB SP 512958· CPF 422.***.***-63

Último movimento: Decurso de Prazo (02/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 9.651,92

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 4.140,00

Autor

CS BRASIL FROTAS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CS BRASIL FROTAS S.A.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CS BRASIL FROTAS S.A.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713440-93.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: CS BRASIL FROTAS S.A., FABIO IZIQUE CHEBABI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte credora acerca da impugnação apresentada (ID 267245347) no prazo de 15 (quinze) dias.... (03/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CS BRASIL FROTAS S.A.CPF

Reu

GERENTE DE PREPARACAO DE EDITAIS DA CAESB

Advogados

Autor:

EDUARDO STENIO SILVA SOUSA· OAB DF 20327· CPF 892.***.***-87

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA DE ALENCAR· OAB DF 72790· CPF 051.***.***-55

Reu:

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA· OAB DF 22572· CPF 803.***.***-87

Reu:

EDUARDO STENIO SILVA SOUSA· OAB DF 20327· CPF 892.***.***-87

Reu:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

FERNANDA OLIVEIRA DE ALENCAR· OAB DF 72790· CPF 051.***.***-55

Último movimento: Definitivo (02/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CS BRASIL FROTAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

AMANDA PFEIFER GUTIERREZ· OAB DF 69266· CPF 051.***.***-54

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA DE ALENCAR· OAB DF 72790· CPF 051.***.***-55

Último movimento: Definitivo (05/08/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 4.279,02

Autor

ALBERTO RODRIGUES DA COSTA NETOCPF

Reu

CS BRASIL FROTAS S.A.CPF

Outros

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB GO 19449

Último movimento: Processo Arquivado (22/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CS BRASIL FROTAS S.A.CPF

Advogados

Reu:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Reu:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB GO 19449

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CS BRASIL FROTAS S.A.CPF

Reu

MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO DE PROTECAO PATRIMONIAL MUTUALISTACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

ANDRESSA TOLEDO DA SILVA FERREIRA· OAB GO 73656

Reu:

JULIANA TOMAZ DA SILVA FERREIRA· OAB GO 25125· CPF 999.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para manifestarem acerca do interesse na produção de provas, justificando sua necessid... (02/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EVANILDO GONCALVES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

CS BRASIL FROTAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

AURICELIO LEITE DE MORAIS· OAB RN 22068· CPF 087.***.***-52

Reu:

ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA· OAB SP 210065· CPF 213.***.***-54

Último movimento: Expedição de Intimação. (25/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANILDO GONCALVES DA SILVA

Reu

CS BRASIL FROTAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA· OAB SP 210065· CPF 213.***.***-54

Autor:

AURICELIO LEITE DE MORAIS· OAB RN 22068· CPF 087.***.***-52

Reu:

ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA· OAB SP 210065· CPF 213.***.***-54

Reu:

AURICELIO LEITE DE MORAIS· OAB RN 22068· CPF 087.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: EVANILDO GONCALVES DA SILVA Parte ré: CS BRASIL FROTAS S.A. e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo n.°: 0800167-44.2025.8.20.5120 Parte Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-s... (03/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CS BRASIL FROTAS S.A.CPF

Reu

. GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

GERENTE DE ARRECADACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CS BRASIL FROTAS S.A.CPF

Reu

. GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

GERENTE DE ARRECADACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Nº 5077904-93.2023.8.24.0023/SC APELANTE: CS BRASIL FROTAS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS (OAB SP234573) DESPACHO/DECISÃO Estado de Santa Catarina interpôs recurso extraordinário, com fundamento no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal (evento 55, RECEXTRA1). O recurso extraordinário visa reformar o(s) acórdão(s) de evento 29, ACOR2 e evento 47, ACOR2. Quanto à controvérsia,... (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CS BRASIL FROTAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 63.432,00

Autor

JOSE PETRONIO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

CS BRASIL FROTAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LIMA FERREIRA· OAB TO 11553· CPF 059.***.***-96

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

MARIA ANTÔNIA DA SILVA JORGE· OAB TO 8245· CPF 069.***.***-05

Reu:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Último movimento: Conclusão para despacho (09/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PETRONIO MARTINS

Reu

CS BRASIL FROTAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LIMA FERREIRA· OAB TO 11553· CPF 059.***.***-96

Autor:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Autor:

RODRIGO LIMA FERREIRA· OAB TO 011553· CPF 059.***.***-96

Reu:

RODRIGO LIMA FERREIRA· OAB TO 11553· CPF 059.***.***-96

Reu:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PETRONIO MARTINS

Reu

CS BRASIL FROTAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LIMA FERREIRA· OAB TO 11553· CPF 059.***.***-96

Autor:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Autor:

RODRIGO LIMA FERREIRA· OAB TO 011553· CPF 059.***.***-96

Reu:

RODRIGO LIMA FERREIRA· OAB TO 11553· CPF 059.***.***-96

Reu:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0009248-50.2025.8.27.2729/TO AUTOR: JOSE PETRONIO MARTINS ADVOGADO(A): RODRIGO LIMA FERREIRA (OAB TO011553) RÉU: CS BRASIL FROTAS S.A. ADVOGADO(A): RENATO DINIZ DA SILVA NETO (OAB BA019449) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por JOSE PETRONIO MARTINS contra o MUNICÍPIO DE PALMAS e a CS BRASIL FROTAS S.A. O autor postula a condenação solidária das partes ao pagamento de inden... (03/06/2026)

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