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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 108.691,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CSH AGUAS CLARAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (05/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 299.563,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CSH AGUAS CLARAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/11/2021)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 905.248,75

Autor

PAULO CESAR RIBEIROCPF

Reu

JOAO FELIPE CONCLI DOS SANTOSCPF

PAULO RENATO CONCLI DOS SANTOSCPF

CAPITAL STEAK HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

VANESSA BATISTA NOVAES DOS SANTOSCPF

CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RICARDO HIDEAKI ONO· OAB PR 105670· CPF 034.***.***-70

Autor:

JUAREZ LOPES JUNIOR· OAB DF 43315· CPF 035.***.***-24

Autor:

JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA· OAB DF 10332· CPF 734.***.***-30

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA· OAB DF 38892· CPF 669.***.***-78

Último movimento: Arquivado Provisoramente (18/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 3.828.882,90

Autor

CAPITAL STEAK HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDACNPJ

CSH BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

LAKE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

PAULO CESAR RIBEIROCPF

Reu

PAULO CESAR RIBEIROCPF

CAPITAL STEAK HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDACNPJ

CSH BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

LAKE - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2021)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apuração de haveresApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RENATO CONCLI DOS SANTOSCPF

Reu

CAPITAL STEAK HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ LOPES JUNIOR· OAB DF 43315· CPF 035.***.***-24

Autor:

JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA· OAB DF 10332· CPF 734.***.***-30

Autor:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Autor:

RICARDO HIDEAKI ONO· OAB PR 105670· CPF 034.***.***-70

Reu:

JUAREZ LOPES JUNIOR· OAB DF 43315· CPF 035.***.***-24

Reu:

JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA· OAB DF 10332· CPF 734.***.***-30

Reu:

ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA· OAB DF 38892· CPF 669.***.***-78

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

RICARDO HIDEAKI ONO· OAB PR 105670· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. Tendo em vista a ausência de bens penhoráveis, sobretudo porque todas as pesquisas eletrônicas disponíveis a este juízo já foram realizadas sem êxito, suspendo o feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC. A prescrição também ficará suspensa durante esse prazo. Destaco que suspenso o processo, o prosseguimento da execução depende da indicação concreta de bens a serem penhorados, s... (05/08/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

01/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RENATO CONCLI DOS SANTOSCPF

Reu

CAPITAL STEAK HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ LOPES JUNIOR· OAB DF 43315· CPF 035.***.***-24

Autor:

JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA· OAB DF 10332· CPF 734.***.***-30

Autor:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Autor:

RICARDO HIDEAKI ONO· OAB PR 105670· CPF 034.***.***-70

Reu:

JUAREZ LOPES JUNIOR· OAB DF 43315· CPF 035.***.***-24

Reu:

JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA· OAB DF 10332· CPF 734.***.***-30

Reu:

ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA· OAB DF 38892· CPF 669.***.***-78

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

RICARDO HIDEAKI ONO· OAB PR 105670· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Provisório (18/10/2024)

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