CSN I - S.A. — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Apólices da Dívida PúblicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2009

Distribuição

19/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CSN MINERACAO S.A.CPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKICPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Autor:

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

Autor:

MATHEUS BARROS MARZANO· OAB RJ 125353· CPF 089.***.***-06

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Reu:

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Reu:

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

Reu:

MATHEUS BARROS MARZANO· OAB RJ 125353· CPF 089.***.***-06

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Intime-se a parte exequente para que promova a regularização de seus dados cadastrais ou informe novos dados bancários válidos, a fim de viabilizar a transferência eletrônica do numerário. 2. Com o cumprimento da diligência, expeça-se, desde já, o competente Mandado de Pagamento Eletrônico, observadas as cautelas de praxe e os poderes conferidos ao patrono, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apólices da Dívida PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CSN MINERACAO S.A.CPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKICPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Autor:

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

Autor:

MATHEUS BARROS MARZANO· OAB RJ 125353· CPF 089.***.***-06

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Reu:

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Reu:

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

Reu:

MATHEUS BARROS MARZANO· OAB RJ 125353· CPF 089.***.***-06

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Intime-se a parte exequente para que promova a regularização de seus dados cadastrais ou informe novos dados bancários válidos, a fim de viabilizar a transferência eletrônica do numerário. 2. Com o cumprimento da diligência, expeça-se, desde já, o competente Mandado de Pagamento Eletrônico, observadas as cautelas de praxe e os poderes conferidos ao patrono, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CSN MINERACAO S.A.CPF

SEPETIBA TECON S.A.

Reu

MARIA DE LOURDES CABRAL RAMOS DE AQUINOCPF

PORTO SUDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA· OAB SP 91805· CPF 064.***.***-77

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Autor:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Autor:

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

Autor:

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

Reu:

LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA· OAB SP 91805· CPF 064.***.***-77

Reu:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Reu:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Reu:

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

Reu:

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

CSN MINERACAO S.A.CPF

PORTO SUDESTE DO BRASIL S A

SEPETIBA TECON S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Autor:

DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO· OAB RJ 245581· CPF 128.***.***-09

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Autor:

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

Autor:

VALTER AUGUSTO DI PROFIO FELIX· OAB SP 470731· CPF 459.***.***-02

Reu:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Reu:

DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO· OAB RJ 245581· CPF 128.***.***-09

Reu:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Reu:

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

Reu:

VALTER AUGUSTO DI PROFIO FELIX· OAB SP 470731· CPF 459.***.***-02

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

CSN MINERACAO S.A.CPF

PORTO SUDESTE DO BRASIL S A

SEPETIBA TECON S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Autor:

DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO· OAB RJ 245581· CPF 128.***.***-09

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Autor:

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

Autor:

VALTER AUGUSTO DI PROFIO FELIX· OAB SP 470731· CPF 459.***.***-02

Reu:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Reu:

DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO· OAB RJ 245581· CPF 128.***.***-09

Reu:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Reu:

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

Reu:

VALTER AUGUSTO DI PROFIO FELIX· OAB SP 470731· CPF 459.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CSN MINERACAO S.A.CPF

Reu

AGS LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB SP 421526· CPF 021.***.***-38

Autor:

ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES· OAB RJ 112026· CPF 043.***.***-43

Autor:

MICHEL ASSEFF FILHO· OAB RJ 99981· CPF 073.***.***-51

Reu:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB SP 421526· CPF 021.***.***-38

Reu:

ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES· OAB RJ 112026· CPF 043.***.***-43

Reu:

MICHEL ASSEFF FILHO· OAB RJ 99981· CPF 073.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 1118513-08.2017.8.26.0100/SP Assunto: Rescisão / Resolução AUTOR: CSN MINERACAO S.A. ADVOGADO(A): MARIANA ZONENSCHEIN (OAB SP421526) RÉU: AGS LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES (OAB RJ112026) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes e aos respectivos advogados de que o presente processo foi migrado do sistema SAJ para o sistema EPROC, razão pela... (11/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Recursos MineraisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CSN MINERACAO S.A.CPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5070746-56.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 12 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 11/05/2026. (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CSN MINERACAO S.A.CPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2026 A 27/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5070765-62.2025.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS APELANTE: CSN MINERACAO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª... (08/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Recursos MineraisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CSN MINERACAO S.A.CPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2026 A 27/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5070765-62.2025.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS APELANTE: CSN MINERACAO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE PIRES (OAB MG143096) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª... (08/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.064.557,00

Autor

CSN MINERACAO S.A.CPF

Reu

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BARROS MARZANO· OAB RJ 125353· CPF 089.***.***-06

Autor:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 064216· CPF 824.***.***-68

Reu:

JOSE ESQUENAZI NETO· OAB RJ 114029· CPF 986.***.***-72

Reu:

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO· OAB RJ 184111· CPF 135.***.***-56

Reu:

NINA MANELA· OAB RJ 140288· CPF 096.***.***-51

Reu:

FLAVIA COUFAL RAED· OAB RJ 158361· CPF 109.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2 (20/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 2.064.557,00

Autor

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CSN MINERACAO S.A.CPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NINA MANELA· OAB RJ 140288· CPF 096.***.***-51

Autor:

FLAVIA COUFAL RAED· OAB RJ 158361· CPF 109.***.***-55

Autor:

JOSE ESQUENAZI NETO· OAB RJ 114029· CPF 986.***.***-72

Autor:

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO· OAB RJ 184111· CPF 135.***.***-56

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

MATHEUS BARROS MARZANO· OAB RJ 125353· CPF 089.***.***-06

Reu:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 064216· CPF 824.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos InternacionaisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CSN MINERACAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO· OAB RJ 184111· CPF 135.***.***-56

Autor:

FLAVIA COUFAL RAED· OAB RJ 158361· CPF 109.***.***-55

Autor:

JOSE ESQUENAZI NETO· OAB RJ 114029· CPF 986.***.***-72

Autor:

NINA MANELA· OAB RJ 140288· CPF 096.***.***-51

Autor:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO· OAB RJ 184111· CPF 135.***.***-56

Reu:

FLAVIA COUFAL RAED· OAB RJ 158361· CPF 109.***.***-55

Reu:

JOSE ESQUENAZI NETO· OAB RJ 114029· CPF 986.***.***-72

Reu:

NINA MANELA· OAB RJ 140288· CPF 096.***.***-51

Reu:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 5030530-92.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) o(s) Recorrente(s) devidamente intimado(s) para proceder(em) ao recolhimento em dobro do preparo do(s) recurso(s) interposto(s), em face do disposto no art. 1.007, 4º do CPC (Lei nº 13.105/2015). Rio de Janeiro, 10 de abril de 2026. (13/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos InternacionaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CSN MINERACAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO· OAB RJ 184111· CPF 135.***.***-56

Autor:

FLAVIA COUFAL RAED· OAB RJ 158361· CPF 109.***.***-55

Autor:

JOSE ESQUENAZI NETO· OAB RJ 114029· CPF 986.***.***-72

Autor:

NINA MANELA· OAB RJ 140288· CPF 096.***.***-51

Autor:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO· OAB RJ 184111· CPF 135.***.***-56

Reu:

FLAVIA COUFAL RAED· OAB RJ 158361· CPF 109.***.***-55

Reu:

JOSE ESQUENAZI NETO· OAB RJ 114029· CPF 986.***.***-72

Reu:

NINA MANELA· OAB RJ 140288· CPF 096.***.***-51

Reu:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 5030530-92.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) o(s) Recorrente(s) devidamente intimado(s) para proceder(em) ao recolhimento em dobro do preparo do(s) recurso(s) interposto(s), em face do disposto no art. 1.007, 4º do CPC (Lei nº 13.105/2015). Rio de Janeiro, 10 de abril de 2026. (13/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arrendamento MercantilAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Reu

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO· OAB RJ 184111· CPF 135.***.***-56

Autor:

JOSE ESQUENAZI NETO· OAB RJ 114029· CPF 986.***.***-72

Autor:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Autor:

FLAVIA COUFAL RAED· OAB RJ 158361· CPF 109.***.***-55

Autor:

THIAGO VIANA CESAR RIBEIRO· OAB RJ 189802· CPF 124.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO· OAB RJ 184111· CPF 135.***.***-56

Reu:

JOSE ESQUENAZI NETO· OAB RJ 114029· CPF 986.***.***-72

Reu:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Reu:

FLAVIA COUFAL RAED· OAB RJ 158361· CPF 109.***.***-55

Reu:

THIAGO VIANA CESAR RIBEIRO· OAB RJ 189802· CPF 124.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 750.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CSN MINERACAO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): INGRID KUHN MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (DEMAC... (30/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 750.000,00

Autor

CSN MINERACAO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Autor:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Reu:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79 (13/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CSN MINERACAO S.A.CPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Autor:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Reu:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Reu:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Reu:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007870-02.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CSN MINERACAO S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a impetrante do retorno dos autos do E. TRF. Nada requerido, dê-se baixa. (28/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CSN MINERACAO S.A.CPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Autor:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Reu:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Reu:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Reu:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CSN MINERACAO S.A.CPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5016293-14.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 09 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 30/07/2025. (04/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CSN MINERACAO S.A.CPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5016293-14.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 09 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 30/07/2025. (04/08/2025)

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