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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RAFAEL CESAR NUNES SALESCPF

FERNANDO LUIZ PINEL CARNEIROCPF

LIN CUI MEICPF

CHEN RUICPF

Advogados

Autor:

CARMEN SANTANNA· CPF 075.***.***-02

Reu:

VALERIA MEDEIROS LABANCA· OAB RJ 227809· CPF 056.***.***-19

Reu:

ANDRE OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 138238· CPF 668.***.***-15

Reu:

MONICA ELISA DE LIMA· OAB RJ 126898· CPF 843.***.***-34

Reu:

MURYLO DOS SANTOS MIRANDA· OAB RJ 205749· CPF 146.***.***-10

Reu:

RODRIGO FRANCO MAIAROTTI· CPF 105.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50110823120244025101 (27/02/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LUIZ PINEL CARNEIROCPF

RAFAEL CESAR NUNES SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado o resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via malote digital. (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LUIZ PINEL CARNEIROCPF

CHEN RUICPF

RAFAEL CESAR NUNES SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 138238· CPF 668.***.***-15

Autor:

MONICA ELISA DE LIMA· OAB RJ 126898· CPF 843.***.***-34

Autor:

MURYLO DOS SANTOS MIRANDA· OAB RJ 205749· CPF 146.***.***-10

Autor:

VALERIA MEDEIROS LABANCA· OAB RJ 227809· CPF 056.***.***-19

Autor:

FLAVIO MAHMUD MAGESTRE· OAB RJ 109784· CPF 028.***.***-60

Reu:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO· CPF 002.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (10/04/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 173.552,10

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

PGM - MUNICIPIO DE NATAL

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

CUI BINCPF

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. (14/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 244.251,56

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

CUI BINCPF

Último movimento: Decorrido prazo de CUI BIN em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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