Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2019

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 55.660,50

Autor

CHEVROMONTES SERVICOS E PECAS LTDA EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CLARO DOS POCOESCNPJ

TRIVALE ADMINISTRACAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CLARO DOS POCOES

Advogados

Autor:

LUIZA CARLA SANTOS ARAUJO· CPF 105.***.***-71

Autor:

CESAR SANTOS CUSTODIO· OAB MG 055204· CPF 586.***.***-91

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 078870· CPF 824.***.***-91

Outros

ALESSANDRA XAVIER COUTINHO· OAB MG 208101

FLAVIA ALMEIDA FORTI DA FONSECA· OAB MG 096919

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIVALE ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

CHEVROMONTES SERVICOS E PECAS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Reu:

CESAR SANTOS CUSTODIO· OAB MG 055204· CPF 586.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIVALE ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

CHEVROMONTES SERVICOS E PECAS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 078870

Autor:

ALESSANDRA XAVIER COUTINHO

Autor:

FLAVIA ALMEIDA FORTI DA FONSECA

Reu:

CESAR SANTOS CUSTODIO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIVALE ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

CHEVROMONTES SERVICOS E PECAS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 078870

Autor:

ALESSANDRA XAVIER COUTINHO

Autor:

FLAVIA ALMEIDA FORTI DA FONSECA

Reu:

CESAR SANTOS CUSTODIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIVALE ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

CHEVROMONTES SERVICOS E PECAS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 078870

Autor:

ALESSANDRA XAVIER COUTINHO

Autor:

FLAVIA ALMEIDA FORTI DA FONSECA

Reu:

CESAR SANTOS CUSTODIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 14.783,78

Autor

NELY RAQUEL TRINDADE COSTA SILVACPF

CENILDE MAURICIO DA SILVACPF

Reu

IVAN RODRIGUES AZEVEDO

ARB CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CESAR SANTOS CUSTODIO· OAB MG 55204· CPF 586.***.***-91

Reu:

MARCELO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 101989· CPF 052.***.***-80

Reu:

HELDER VELOSO REIS· OAB MG 54535· CPF 369.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARB CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

IVAN RODRIGUES AZEVEDO

Advogados

Autor:

HELDER VELOSO REIS· OAB MG 54535

Reu:

MARCELO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 101989

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

ADELSON FERNANDES DA SILVACPF

CESAR SANTOS CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

NAYRA ROSA MARQUES

Reu:

CESAR SANTOS CUSTODIO· OAB MG 55204

Outros

NAYRA ROSA MARQUES COLARES· OAB MG 103884

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 33.322,07

Autor

CORR PLASTIK INDUSTRIAL LIMITADACNPJ

Reu

TECIAGRO TECNOLOGIA DE IRRIGACAO E AGRICULTURA LTDACNPJ

Outros

MARINA LAGE PESSOA DA COSTA· OAB MG 564

CESAR SANTOS CUSTODIO· OAB MG 55204· CPF 586.***.***-91

NEIDE MARIA DE JESUS LOPES LACERDA· OAB MG 27371· CPF 241.***.***-49

NORBERTO CUSTODIO FILHO· OAB MG 23125· CPF 086.***.***-87

IONE BRANDAO GODOI· OAB MG 66669

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

14/05/1993

Distribuição

27/07/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO DOS SANTOS PEREIRA

SIMONE SANTOS SOUZA

Reu

GERALDO PEREIRA PINTO

TEREZINHA DOS SANTOS PINTO

Advogados

Autor:

EDNILVA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 90176

Autor:

MARIA DE LOURDES RAMOS· OAB MG 23373

Autor:

CESAR SANTOS CUSTODIO· OAB MG 55204· CPF 586.***.***-91

Autor:

JOSE BONIFACIO ALVES VIEIRA· OAB MG 58734

Autor:

HELDER VELOSO REIS· OAB MG 54535· CPF 369.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDNILVA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 90176

Reu:

MARIA DE LOURDES RAMOS· OAB MG 23373

Reu:

CESAR SANTOS CUSTODIO· OAB MG 55204· CPF 586.***.***-91

Reu:

JOSE BONIFACIO ALVES VIEIRA· OAB MG 58734

Reu:

HELDER VELOSO REIS· OAB MG 54535· CPF 369.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 39.039,31

Último movimento: Juntada de Acórdão (01/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE· OAB MG 91094

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667

Reu:

SANDRA REGINA PECANHA BONFIM

Reu:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sem manifestação da parte (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Reu

SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794

Autor:

SANDRA REGINA PECANHA BONFIM

Autor:

BRUNO FERREIRA CYPRIANO· OAB MG 90318

Autor:

CIRILO MOREIRA JUNIOR· OAB MG 81506· CPF 033.***.***-43

Autor:

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES· OAB MG 85206

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE· OAB MG 91094

Reu:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798

Reu:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359

Reu:

JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA· OAB MG 150730

Reu:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667

Reu:

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE· OAB MG 91094

Reu:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714

Reu:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432

Reu:

CAMILA GUERRA BITARAES· OAB MG 134392

Reu:

ANA CAROLINA LOPES QUEIROZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCPF

Advogados

Autor:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Reu

SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794

Autor:

SANDRA REGINA PECANHA BONFIM

Autor:

CIRILO MOREIRA JUNIOR· OAB MG 81506· CPF 033.***.***-43

Autor:

BRUNO FERREIRA CYPRIANO· OAB MG 90318

Autor:

ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS· OAB MG 89808

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE· OAB MG 91094

Reu:

CAMILA GUERRA BITARAES· OAB MG 134392

Reu:

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES· OAB MG 168771· CPF 076.***.***-35

Reu:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714

Reu:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Autor:

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500

Autor:

PATRICIA LOPES MORAES· OAB MG 109820

Autor:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866

Autor:

LIVIA DE MELO SOARES BATISTA· OAB MG 38784

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798

Reu:

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE· OAB MG 91094

Reu:

CAMILA GUERRA BITARAES· OAB MG 134392

Reu:

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES· OAB MG 168771· CPF 076.***.***-35

Reu:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE· OAB MG 91094

Autor:

CAMILA GUERRA BITARAES· OAB MG 134392

Autor:

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES· OAB MG 168771· CPF 076.***.***-35

Autor:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714

Autor:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667

Reu:

TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES· OAB MG 104794

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403

Autor:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714

Reu:

FERNANDO PIERI LEONARDO· OAB MG 68432

Reu:

FLAVIA PIERI LEONARDO BORGES DA COSTA· OAB MG 75460

Reu:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA· OAB MG 86359

Reu:

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE· OAB MG 91094

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELICNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELICNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB MG 58403

Autor:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Autor:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR· OAB MG 102667

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· OAB MG 109820

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866

Reu:

LIVIA DE MELO SOARES BATISTA· OAB MG 38784

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CONTAGEM

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICÍPIO DE BETIMCPF

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI

Advogados

Autor:

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500· CPF 031.***.***-74

Autor:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Autor:

BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA· OAB MG 90653· CPF 029.***.***-95

Autor:

JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA· OAB MG 150730· CPF 096.***.***-37

Autor:

LEANDRO CORREIA SANTOS· OAB RJ 179126· CPF 131.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500· CPF 031.***.***-74

Reu:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Reu:

BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA· OAB MG 90653· CPF 029.***.***-95

Reu:

JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA· OAB MG 150730· CPF 096.***.***-37

Reu:

LEANDRO CORREIA SANTOS· OAB RJ 179126· CPF 131.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Beatriz Junqueira Guimarães (JD) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS,... (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ISS/ Imposto sobre ServiçosConsignação em Pagamento

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

03/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CONTAGEM

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICÍPIO DE BETIMCPF

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI

Advogados

Autor:

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500· CPF 031.***.***-74

Autor:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Autor:

BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA· OAB MG 90653· CPF 029.***.***-95

Autor:

JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA· OAB MG 150730· CPF 096.***.***-37

Autor:

LEANDRO CORREIA SANTOS· OAB RJ 179126· CPF 131.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MG 86500· CPF 031.***.***-74

Reu:

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS· OAB MG 108982

Reu:

BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA· OAB MG 90653· CPF 029.***.***-95

Reu:

JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA· OAB MG 150730· CPF 096.***.***-37

Reu:

LEANDRO CORREIA SANTOS· OAB RJ 179126· CPF 131.***.***-76

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (25/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIUM SAUDE LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES SAMPAIO SANTA RITACPF

Advogados

Autor:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663

Autor:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR· OAB MG 114566

Reu:

NORBERTO CUSTODIO FILHO· OAB MG 23125· CPF 086.***.***-87

Reu:

CESAR SANTOS CUSTODIO· OAB MG 55204

Último movimento: Transitado em Julgado (25/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREMIUM SAUDE LTDA - ME

Reu

MARIA DE LOURDES SAMPAIO SANTA RITACPF

Advogados

Autor:

CESAR SANTOS CUSTODIO· OAB MG 55204· CPF 586.***.***-91

Autor:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Autor:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR· OAB MG 114566· CPF 064.***.***-90

Autor:

NORBERTO CUSTODIO FILHO· OAB MG 23125· CPF 086.***.***-87

Reu:

CESAR SANTOS CUSTODIO· OAB MG 55204· CPF 586.***.***-91

Reu:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Reu:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR· OAB MG 114566· CPF 064.***.***-90

Reu:

NORBERTO CUSTODIO FILHO· OAB MG 23125· CPF 086.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 Agravante(s) - PREMIUM SAUDE LTDA - ME; Agravado(a)(s) - MARIA DE LOURDES SAMPAIO SANTA RITA; Relator - Des(a). Baeta Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CESAR SANTOS CUSTODIO, FELIPE MUDESTO GOMES,... (04/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREMIUM SAUDE LTDA - ME

Reu

MARIA DE LOURDES SAMPAIO SANTA RITACPF

Advogados

Autor:

CESAR SANTOS CUSTODIO· OAB MG 55204· CPF 586.***.***-91

Autor:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Autor:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR· OAB MG 114566· CPF 064.***.***-90

Autor:

NORBERTO CUSTODIO FILHO· OAB MG 23125· CPF 086.***.***-87

Reu:

CESAR SANTOS CUSTODIO· OAB MG 55204· CPF 586.***.***-91

Reu:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Reu:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR· OAB MG 114566· CPF 064.***.***-90

Reu:

NORBERTO CUSTODIO FILHO· OAB MG 23125· CPF 086.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 48.000,00

Autor

JULIA MARIA ANTUNES CALDEIRACPF

Reu

MAURI ANTUNES CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

CESAR SANTOS CUSTODIO· OAB MG 55204· CPF 586.***.***-91

Autor:

NORBERTO CUSTODIO FILHO· OAB MG 23125· CPF 086.***.***-87

Autor:

LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA CRUZ· OAB MG 51178· CPF 425.***.***-91

Reu:

MARCOS AVELINO DOS SANTOS· OAB MG 137954· CPF 057.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

31/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIELLE DENNISE FERNANDES CALDEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE MAURI ANTUNES CALDEIRA

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA CRUZ· OAB MG 51178· CPF 425.***.***-91

Autor:

NORBERTO CUSTODIO FILHO· OAB MG 23125· CPF 086.***.***-87

Autor:

MARCOS AVELINO DOS SANTOS· OAB MG 137954· CPF 057.***.***-71

Autor:

CESAR SANTOS CUSTODIO· OAB MG 55204· CPF 586.***.***-91

Reu:

LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA CRUZ· OAB MG 51178· CPF 425.***.***-91

Reu:

NORBERTO CUSTODIO FILHO· OAB MG 23125· CPF 086.***.***-87

Reu:

CESAR SANTOS CUSTODIO· OAB MG 55204· CPF 586.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JULIA MARIA ANTUNES CALDEIRA CPF: 337.639.176-91 RÉU: MAURI ANTUNES CALDEIRA CPF: 072.376.186-87 DESPACHO Considerando a decisão proferida nos autos incidentais (processo nº 5002205-87.2024.8.13.0243), que determinou a remoção da inventariante anteriormente constituída, Sra. Júlia Maria Antunes Caldeira, bem como a nomeação da herdeira Sra. Marielle Dennise Fernandes Caldeira para o exercício do encargo, determino a imediata exclusão... (11/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

05/07/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Sumário

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/11/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal