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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

CV & C CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Outros

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CV & C CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA· OAB CE 7390· CPF 144.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/09/2022 (14/09/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

CV & C CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (09/01/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 33.769,06

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 33.769,06

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CV & C CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 21.119,84

Autor

MARIA CLARA MESQUITA RODRIGUESCPF

Reu

CV & C CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

JOSE CLERIVAN SABINO VITAL· OAB CE 45870· CPF 939.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia vencida (01/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CLERIVAN SABINO VITALCPF

Reu

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CLERIVAN SABINO VITAL· OAB CE 45870· CPF 939.***.***-20

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Documento (01/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

EUGENIO DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

CV & C CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 191985050 (26/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

CV & C CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

CV & C CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA IBIAPINA em 29/04/2025 23:59. (30/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2004

Distribuição

28/04/2004

Valor

R$ 36.064,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DREER CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDACNPJ

RAFAEL AMARAL DREERCPF

Advogados

Reu:

CARLOS AUGUSTO ALBUQUERQUE GOMES· OAB DF 39550· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2012

Distribuição

12/03/2012

Valor

R$ 72.014,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DREER CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDACNPJ

RAFAEL AMARAL DREERCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2007

Distribuição

11/04/2007

Valor

R$ 216.600.841,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DREER CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDACNPJ

RAFAEL AMARAL DREERCPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (17/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2005

Distribuição

03/05/2005

Valor

R$ 75.451,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RAFAEL AMARAL DREERCPF

DREER CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAROLINA FABIANA BERGAMASCHI BARROS NUNES· OAB DF 20746· CPF 844.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59. (15/06/2021)

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