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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SEBASTIANA BATISTA DE MORAISCPF

JOSE ROSEMILDO DE SOUZA MENINOCPF

MARTA MEDEIROS DE FRANCACPF

MARIA DAS DORES DE SOUZACPF

REGINA MARIA DE SOUZA NEGREIROSCPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (05/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FILHOCPF

GUTEMBERG ALVES DE BRITOCPF

CYNTHIA MARIA ALVES MEIRA BEZERRACPF

MARIA ANACELIA CASIMIROCPF

TEREZINHA DANTAS DE ALBUQUERQUECPF

+ 5 outros

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 10/10/2022. (10/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS

Reu

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB RS 47694· CPF 062.***.***-90

Autor:

MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS· OAB RN 10087· CPF 108.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Reu:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB RS 47694· CPF 062.***.***-90

Reu:

MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS· OAB RN 10087· CPF 108.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS

Reu

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB RS 47694· CPF 062.***.***-90

Autor:

MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS· OAB RN 10087· CPF 108.***.***-15

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Reu:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB RS 47694· CPF 062.***.***-90

Reu:

MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS· OAB RN 10087· CPF 108.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0826019-20.2017.8.20.5001.. Autor: SEBASTIANA BATISTA DE MORAIS e outros (9) Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do CPC) Procedo às intimações das partes autora/ré, por seus advogados, para se pronunciarem acerca dos ofícios do Banco do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM juntados aos presentes autos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Natal/RN, 17 de abril de 2026 SILVIO BEE... (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Nulidade - Ausência de CitaçãoNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 296,40

Autor

LAERT MALINICPF

Reu

DETRAN/ES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA AGOSTINI ALVES· OAB ES 37189· CPF 137.***.***-85

Autor:

FELIPE OSORIO DOS SANTOS· OAB ES 6381· CPF 813.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Nulidade - Ausência de CitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERT MALINICPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

CYNTHIA AGOSTINI ALVES· OAB ES 37189· CPF 137.***.***-85

Autor:

FELIPE OSORIO DOS SANTOS· OAB ES 6381· CPF 813.***.***-44

Reu:

CYNTHIA AGOSTINI ALVES· OAB ES 37189· CPF 137.***.***-85

Reu:

FELIPE OSORIO DOS SANTOS· OAB ES 6381· CPF 813.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LAERT MALINI REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: CYNTHIA AGOSTINI ALVES - ES37189, FELIPE OSORIO DOS SANTOS - ES6381 PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefon... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 11.318,86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS INTERESSADO: FORNECEDORA DALLA BERNARDINA LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: LEONAN BERGAMIM OLIVEIRA - ES38317 Advogado do(a) INTERESSADO: CYNTHIA AGOSTINI ALVES - ES37189 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) ciente(s) do(s) alvará(s) eletr... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2025

Distribuição

27/07/2025

Valor

R$ 11.318,86

Autor

ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

FORNECEDORA DALLA BERNARDINA LTDACPF

Advogados

Autor:

LEONAN BERGAMIM OLIVEIRA· OAB ES 38317· CPF 159.***.***-36

Reu:

CYNTHIA AGOSTINI ALVES· OAB ES 37189· CPF 137.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 21.224,45

Autor

TIAGO DA COSTACPF

Reu

ELIZABETH PORCELANATO LTDA.CNPJ

FORNECEDORA DALLA BERNARDINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA JACOBSEN GUIMARAES· OAB ES 34645· CPF 143.***.***-70

Autor:

PENELOPE QUINTAO HEMERLY SOARES· OAB ES 20938· CPF 115.***.***-16

Reu:

CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA· OAB PR 38266· CPF 034.***.***-05

Reu:

REGIS QUIRINO SOBRINHO· OAB ES 30890· CPF 135.***.***-05

Reu:

CYNTHIA AGOSTINI ALVES· OAB ES 37189· CPF 137.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 12.339,16

Autor

ELPIDIO SOUZA COSTA JUNIORCPF

VANESSA STORCH ROMAOCPF

Reu

FORNECEDORA DALLA BERNARDINA LTDACPF

Advogados

Autor:

AMANDA DIAS DE AMORIM· OAB ES 37646· CPF 055.***.***-33

Reu:

CYNTHIA AGOSTINI ALVES· OAB ES 37189· CPF 137.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: VANESSA STORCH ROMAO, ELPIDIO SOUZA COSTA JUNIOR INTERESSADO: FORNECEDORA DALLA BERNARDINA LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: AMANDA DIAS DE AMORIM - ES37646 Advogado do(a) INTERESSADO: CYNTHIA AGOSTINI ALVES - ES37189 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) ciente(s) do(s)... (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 14.269,68

Autor

JR SERVICOS CONTABEIS LTDACNPJ

Reu

FORNECEDORA DALLA BERNARDINA LTDACPF

Advogados

Autor:

AFONSO JUNIOR TEIXEIRA· OAB ES 32813· CPF 885.***.***-00

Reu:

CYNTHIA AGOSTINI ALVES· OAB ES 37189· CPF 137.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 9.462,11

Autor

ALCIDES VENTURINCPF

Reu

MUNICIPIO DA SERRA

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

REGIS QUIRINO SOBRINHO· OAB ES 30890· CPF 135.***.***-05

Autor:

CYNTHIA AGOSTINI ALVES· OAB ES 37189· CPF 137.***.***-85

Autor:

FELIPE OSORIO DOS SANTOS· OAB ES 6381· CPF 813.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES VENTURIN

Advogados

Autor:

CYNTHIA AGOSTINI ALVES· OAB ES 37189· CPF 137.***.***-85

Autor:

REGIS QUIRINO SOBRINHO· OAB ES 30890· CPF 135.***.***-05

Autor:

FELIPE OSORIO DOS SANTOS· OAB ES 6381· CPF 813.***.***-44

Último movimento: Publicação (02/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 21.900,00

Autor

HUDSON HENRIQUE ROSADOCPF

Reu

ITAMAR MEREL LORETTICPF

FABIANO DE OLIVEIRA BARBOSACPF

JOVELINO COLODETTI LTDA - EPPCNPJ

ARGALIT INDUSTRIA DE REVESTIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIANA DE FATIMA RODRIGUES· OAB ES 32999· CPF 054.***.***-41

Autor:

CYNTHIA AGOSTINI ALVES· OAB ES 37189· CPF 137.***.***-85

Reu:

MARILENE NICOLAU· OAB ES 5946· CPF 981.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FORNECEDORA DALLA BERNARDINA LTDACNPJ

Reu

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MIRANDA DE BARROS· OAB ES 36151· CPF 173.***.***-47

Autor:

FELIPE OSORIO DOS SANTOS· OAB ES 6381· CPF 813.***.***-44

Autor:

AMANDA BUZATTO SANTOS RIBEIRO· OAB ES 32495· CPF 144.***.***-98

Autor:

JEAN MAEL NASCIMENTO CAVEDO· OAB ES 21270· CPF 118.***.***-73

Autor:

REGIS QUIRINO SOBRINHO· OAB ES 30890· CPF 135.***.***-05

Reu:

EDUARDO MERLO DE AMORIM· OAB ES 13054· CPF 096.***.***-86

Reu:

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA· OAB ES 15067· CPF 104.***.***-88

Reu:

JEFFERSON DOUGLAS DA SILVA VAGMAKER· OAB ES 21639· CPF 119.***.***-69

Reu:

ENRICO SANTOS CORREA· OAB ES 9210· CPF 068.***.***-30

Reu:

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA· OAB ES 11588· CPF 097.***.***-48

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FORNECEDORA DALLA BERNARDINA LTDACNPJ

Reu

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA AGOSTINI ALVES· OAB ES 37189· CPF 137.***.***-85

Autor:

JULIANA MIRANDA DE BARROS· OAB ES 36151· CPF 173.***.***-47

Autor:

FELIPE OSORIO DOS SANTOS· OAB ES 6381· CPF 813.***.***-44

Autor:

AMANDA BUZATTO SANTOS RIBEIRO

Autor:

REGIS QUIRINO SOBRINHO· OAB ES 30890· CPF 135.***.***-05

Reu:

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA· OAB ES 15067· CPF 104.***.***-88

Reu:

JEFFERSON DOUGLAS DA SILVA VAGMAKER· OAB ES 21639· CPF 119.***.***-69

Reu:

PATRICIA DOS SANTOS· OAB ES 25460· CPF 120.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 13.039,69

Autor

AGNALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

FORNECEDORA DALLA BERNARDINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CARVALHO DE SALLES· OAB ES 21179· CPF 086.***.***-02

Reu:

CYNTHIA AGOSTINI ALVES· OAB ES 37189· CPF 137.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de AGNALDO ALVES DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 13.039,69

Autor

AGNALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

FORNECEDORA DALLA BERNARDINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CARVALHO DE SALLES· OAB ES 21179· CPF 086.***.***-02

Reu:

CYNTHIA AGOSTINI ALVES· OAB ES 37189· CPF 137.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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