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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2006

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZINETTE DA SILVA CALDASCPF

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Outros

JOSÉ COTRIK NETO· OAB RJ 158959· CPF 113.***.***-84

PRISCILA MARIA DANZIGER SCHECHTER· OAB RJ 151091· CPF 094.***.***-26

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

AROLDO DA SILVA CALDAS· OAB RJ 56314

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

LUZINETTE DA SILVA CALDAS

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2012

Distribuição

12/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

LUZINETTE DA SILVA CALDAS

Último movimento: Certidão (05/04/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Outros

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico e dou fé que a r. sentença transitou em julgado./r/r/n/nAs partes para ciência de que o processo será remetido à Central de Arquivamento do 2º NUR. ( Art. 229 A §1º, inciso I da CN.CGJ). /r/r/n/nCERTIFICO QUE OS PRESENTES AUTOS SE ENCONTRAM EM /r/nCONFORMIDADE COM O ART. 229-A,§ 1§ DA CNCGJ DESTE TJ./r/n (27/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/06/2024 (10/06/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 12.544,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 12.544,00

Autor

CYNARA CYNTIA DA SILVA SOARES SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

EDNEY SILVESTRE SOARES DA SILVA· OAB PI 20102· CPF 061.***.***-30

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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