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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DIDIMO JOSE MACEDO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO PARA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA LOBATO DE MENEZES· OAB PA 028667· CPF 017.***.***-20

Autor:

HUGO PINTO BARROSO· OAB PA 012727· CPF 707.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2796357/PA (2024/0442046-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: DIDIMO JOSE MACEDO PEREIRA ADVOGADOS: HUGO PINTO BARROSO - PA012727 BIANCA LOBATO DE MENEZES - PA028667 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

DIDIMO JOSE MACEDO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

HUGO PINTO BARROSO· OAB PA 012727· CPF 707.***.***-78

Reu:

BIANCA LOBATO DE MENEZES· OAB PA 028667· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONCEICAO DO VALE DA SILVA

Reu

MICOMMACEDO INDE COMMETALURGICA LTDA

MACEDO INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PINHEIRO QUARESMA· OAB PA 23727· CPF 013.***.***-43

Autor:

SANDRO FIGUEIREDO DA COSTA· OAB PA 23083· CPF 735.***.***-15

Autor:

LUIZ OTAVIO VALENTE DA SILVA· OAB PA 5185· CPF 006.***.***-04

Reu:

CYRO NOVOA DOS SANTOS· OAB PA 5886· CPF 282.***.***-15

Reu:

RAIMUNDO NONATO LAREDO DA PONTE· OAB PA 4084· CPF 044.***.***-53

Reu:

EUGEN BARBOSA ERICHSEN· OAB PA 18938· CPF 004.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão (28/07/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 53.373,96

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Reu

BELAUTO ADMINISTRADORA LTDA.

Advogados

Autor:

CYRO NOVOA DOS SANTOS· OAB PA 5886· CPF 282.***.***-15

Autor:

JOAO BESERRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB PA 12574· CPF 515.***.***-68

Reu:

ANTONIO SAMPAIO PORTELA· OAB PA 8064· CPF 031.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 19.568,50

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

CYRO NOVOA DOS SANTOS· OAB PA 5886· CPF 282.***.***-15

Autor:

DIRK COSTA DE MATTOS JUNIOR· OAB PA 3049· CPF 746.***.***-04

Autor:

PAULINE MONTE DUARTE SANTIAGO· OAB PA 13430· CPF 753.***.***-34

Reu:

LIANE CARLA MARCIAO E SILVA· OAB PA 8057· CPF 467.***.***-82

Reu:

CYRO NOVOA DOS SANTOS· OAB PA 5886· CPF 282.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 49.401,02

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Advogados

Reu:

DIRK COSTA DE MATTOS JUNIOR· OAB PA 3049· CPF 746.***.***-04

Reu:

CYRO NOVOA DOS SANTOS· OAB PA 5886· CPF 282.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/01/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 49.401,02

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Advogados

Reu:

DIRK COSTA DE MATTOS JUNIOR· OAB PA 3049· CPF 746.***.***-04

Reu:

CYRO NOVOA DOS SANTOS· OAB PA 5886· CPF 282.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1150/2026-GP) (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

R$ 28.960,00

Autor

VAITE VICENTE NUNESCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

DEBORA MARTINS DA SILVA· OAB PA 13492· CPF 712.***.***-15

Reu:

PAULINE MONTE DUARTE SANTIAGO· OAB PA 13430· CPF 753.***.***-34

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Outros

EDNA MORAES DA COSTA· OAB PA 13398

CYRO NOVOA DOS SANTOS· OAB PA 5886· CPF 282.***.***-15

CARLOS ROBERTO D IPPOLITO FILHO· OAB PA 11921· CPF 517.***.***-00

ANA PAULA CAVALEIRO DE MACEDO ABOUL HOSN· OAB PA 10442· CPF 603.***.***-68

JOAO BESERRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB PA 12574· CPF 515.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2015

Distribuição

11/08/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS

Advogados

Autor:

MARCELO GUSTAVO COELHO DA COSTA· OAB PA 15069· CPF 575.***.***-00

Reu:

MARCIO OLIVEIRA BRANDAO· OAB DF 16830· CPF 793.***.***-00

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Reu:

NATALIA DE MELO ARAUJO MEDEIROS· OAB RS 79844· CPF 010.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

SEXTA VARA DE BELEM DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

JOSE ANTONIO DOS ANJOS NUNESCPF

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BREVES

JOSE ANTONIO DOS ANJOS NUNES

Advogados

Autor:

CYRO NOVOA DOS SANTOS· OAB PA 5886· CPF 282.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO FELIZARDO DE SOUSA FILHOCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Advogados

Autor:

THAIS SOARES SANTOS FERREIRA· OAB PA 13597· CPF 950.***.***-34

Autor:

FRANCIANE FERREIRA ANDRADE· CPF 041.***.***-07

Autor:

JOBEANE NEILA BRAGA SODRE· CPF 022.***.***-45

Reu:

CYRO NOVOA DOS SANTOS· CPF 282.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUZA DA CONCEICAO ROCHA LEALCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Outros

RAFAELA LEAL DE OLIVEIRA· OAB PA 27809· CPF 016.***.***-45

EDNA MORAES DA COSTA· OAB PA 13398· CPF 750.***.***-49

MONIQUE CASTRO RABELO DE MATTOS· OAB PA 13314· CPF 766.***.***-04

LIANE CARLA MARCIAO E SILVA· OAB PA 8057· CPF 467.***.***-82

CYRO NOVOA DOS SANTOS· OAB PA 5886· CPF 282.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (03/06/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DEUZA DA CONCEICAO ROCHA LEALCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Advogados

Autor:

MONIQUE CASTRO RABELO DE MATTOS· OAB PA 13314· CPF 766.***.***-04

Autor:

RAFAELA LEAL DE OLIVEIRA· OAB PA 27809· CPF 016.***.***-45

Autor:

LIANE CARLA MARCIAO E SILVA· OAB PA 8057· CPF 467.***.***-82

Autor:

EDNA MORAES DA COSTA· OAB PA 13398· CPF 750.***.***-49

Autor:

CYRO NOVOA DOS SANTOS· OAB PA 5886· CPF 282.***.***-15

Reu:

MONIQUE CASTRO RABELO DE MATTOS· OAB PA 13314· CPF 766.***.***-04

Reu:

RAFAELA LEAL DE OLIVEIRA· OAB PA 27809· CPF 016.***.***-45

Reu:

LIANE CARLA MARCIAO E SILVA· OAB PA 8057· CPF 467.***.***-82

Reu:

EDNA MORAES DA COSTA· OAB PA 13398· CPF 750.***.***-49

Reu:

CYRO NOVOA DOS SANTOS· OAB PA 5886· CPF 282.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (03/06/2022)

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