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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

01/07/2003

Distribuição

01/07/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA SIMEAO BERNARDES· OAB SP 124994· CPF 144.***.***-32

Reu:

CYRO LUIZ NOVAES SAUAIA· CPF 301.***.***-18

Reu:

KARINA APARECIDA DE MIRANDA SOUZA MOL· OAB SP 306043· CPF 219.***.***-48

Reu:

ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO· OAB SP 128462· CPF 114.***.***-45

Reu:

SILVANA DE ARAUJO· CPF 077.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032200301347800000076908768?instancia=3 (24/03/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO· OAB SP 128462· CPF 114.***.***-45

Reu:

ANA LUCIA SIMEAO BERNARDES· OAB SP 124994· CPF 144.***.***-32

Reu:

ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO· OAB SP 128462· CPF 114.***.***-45

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 29/04/2026 (30/04/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO· OAB SP 128462· CPF 114.***.***-45

Reu:

ANA LUCIA SIMEAO BERNARDES· OAB SP 124994· CPF 144.***.***-32

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (26/02/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

R$ 13.728,00

Autor

MARIA MARTINHA FERREIRA CIRQUEIRACPF

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

MARIA MARTINHA FERREIRA CIRQUEIRACPF

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LIMA SANTOS· OAB BA 044527· CPF 990.***.***-53

Reu:

FELIPE LIMA SANTOS· OAB BA 044527· CPF 990.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARTINHA FERREIRA CIRQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHA

Advogados

Autor:

FELIPE LIMA SANTOS· OAB BA 044527· CPF 990.***.***-53

Reu:

CYRO OLIVEIRA SILVA NOVAIS· CPF 019.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 13.728,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

MARIA MARTINHA FERREIRA CIRQUEIRACPF

Reu

MARIA MARTINHA FERREIRA CIRQUEIRACPF

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Advogados

Autor:

CYRO OLIVEIRA SILVA NOVAIS· CPF 019.***.***-09

Autor:

FELIPE LIMA SANTOS· OAB BA 044527· CPF 990.***.***-53

Reu:

FELIPE LIMA SANTOS· OAB BA 044527· CPF 990.***.***-53

Reu:

CYRO OLIVEIRA SILVA NOVAIS· CPF 019.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/03/2025 (17/03/2025)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ABIMAEL MARQUES DA SILVA NETO em 10/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PREFEITO

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

MARLENE SILVA DA INVENCAOCPF

Advogados

Autor:

CYRO OLIVEIRA SILVA NOVAIS· OAB BA 31812· CPF 019.***.***-09

Autor:

CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO· OAB BA 25509· CPF 807.***.***-49

Reu:

ARNALDO FREITAS PIO

Reu:

ABIMAEL MARQUES DA SILVA NETO

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/02/2021 (04/02/2021)

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—

TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

RENATA KARINY BRIZOLARA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

SECRETARIA DE EDUCACAO

PREFEITO MUNICIPAL

Advogados

Autor:

FELIPE LIMA SANTOS· OAB BA 44527· CPF 990.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA DE EDUCACAO

MUNICIPIO DE SERRINHA

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

RENATA KARINY BRIZOLARA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CYRO OLIVEIRA SILVA NOVAIS· OAB BA 31812· CPF 019.***.***-09

Reu:

FELIPE LIMA SANTOS· OAB BA 44527· CPF 990.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUCIANE DA SILVA PINHEIROCPF

Reu

PREFEITO

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO FREITAS PIO· OAB BA 10432· CPF 109.***.***-30

Autor:

MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA· OAB BA 49246· CPF 705.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PREFEITO

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SERRINHA

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

LUCIANE DA SILVA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

CYRO OLIVEIRA SILVA NOVAIS· OAB BA 31812· CPF 019.***.***-09

Autor:

CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO· OAB BA 25509· CPF 807.***.***-49

Reu:

ARNALDO FREITAS PIO

Último movimento: Juntada de certidão (22/09/2020)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 1.490,39

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

FARMACIA RM IDEAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO LOPES VARJAO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 19080· CPF 775.***.***-87

Outros

MUNICIPIO DE SERRINHA· OAB BA 38910· CPF 029.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 1.490,39

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

FARMACIA RM IDEAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO LOPES VARJAO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

CYRO OLIVEIRA SILVA NOVAIS· OAB BA 31812· CPF 019.***.***-09

Autor:

LUIZ ANTONIO DA SILVA HAGGE· OAB BA 31400· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Juntada de despacho (24/11/2023)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

R$ 743,87

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 743,87

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO· OAB BA 25509· CPF 807.***.***-49

Autor:

CYRO OLIVEIRA SILVA NOVAIS· OAB BA 31812· CPF 019.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (30/05/2021)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2006

Distribuição

18/12/2006

Valor

R$ 3.172,23

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

CIOMARA CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO· OAB BA 46559· CPF 048.***.***-51

Reu:

CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO· OAB BA 25509· CPF 807.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 3.172,23

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

CIOMARA CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CYRO OLIVEIRA SILVA NOVAIS· OAB BA 31812· CPF 019.***.***-09

Reu:

CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO· OAB BA 25509· CPF 807.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (16/12/2021)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2005

Distribuição

28/06/2005

Valor

R$ 1.617,91

Autor

O MUNICIPIO DE SERRINHA

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL SERRINHENSE

Advogados

Autor:

ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO· OAB BA 46559· CPF 048.***.***-51

Autor:

DIOGO FREITAS PAMPONET· OAB BA 30855· CPF 013.***.***-40

Reu:

CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO· OAB BA 25509· CPF 807.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.617,91

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

O MUNICIPIO DE SERRINHA

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL SERRINHENSE

ASSOCIACAO CULTURAL SERRINHENSECNPJ

Advogados

Autor:

CYRO OLIVEIRA SILVA NOVAIS· OAB BA 31812· CPF 019.***.***-09

Reu:

CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO· OAB BA 25509· CPF 807.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/09/2023 (26/09/2023)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

19/09/2011

Valor

R$ 863,85

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

MUNICIPIO DE SERRINHA

Reu

CARLOS ALBERTO BORGES PASOS

Advogados

Autor:

DIOGO FREITAS PAMPONET· OAB BA 30855· CPF 013.***.***-40

Autor:

ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO· OAB BA 46559· CPF 048.***.***-51

Autor:

CYRO OLIVEIRA SILVA NOVAIS· OAB BA 31812· CPF 019.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 863,85

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BORGES PASOS

Advogados

Autor:

CYRO OLIVEIRA SILVA NOVAIS· OAB BA 31812· CPF 019.***.***-09

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (03/10/2022)

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