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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2005

Distribuição

01/09/2005

Valor

R$ 536.280,98

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

20/03/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ORCILON PAULA DA SILVA

EULIZE MARLENE VIEIRA DA SILVA

LUIZ GONZAGA STURIONCPF

EUGENIO CARLOS QUEIROZCPF

PATRICIA BELOTE DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

PEDRO FERRACINCPF

AMELIA FERRACIN JANUARIOCPF

JOAO BATISTA JANUARIOCPF

VICENTE FERRACINICPF

ANGELINA MORI FERRACINICPF

+ 10 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCINA FERRACINCPF

AMELIA FERRACIN JANUARIOCPF

ANGELINA MORI FERRACINICPF

BERNADETI FERRACINCPF

CLEMENTINA FERRACIN MACHADOCPF

+ 7 outros

Reu

LUIZ GONZAGA STURIONCPF

Advogados

Autor:

ELIAS VANIN· OAB MT 10026· CPF 780.***.***-68

Autor:

ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVA· OAB MT 10361· CPF 427.***.***-15

Autor:

SERGIO PAULO DA MOTA· OAB PR 7244· CPF 043.***.***-34

Autor:

SIDNEI GUEDES FERREIRA· OAB MT 7900· CPF 568.***.***-59

Autor:

CELITO LILIANO BERNARDI· OAB MT 7008· CPF 681.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIAS VANIN· OAB MT 10026· CPF 780.***.***-68

Reu:

ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVA· OAB MT 10361· CPF 427.***.***-15

Reu:

SERGIO PAULO DA MOTA· OAB PR 7244· CPF 043.***.***-34

Reu:

SIDNEI GUEDES FERREIRA· OAB MT 7900· CPF 568.***.***-59

Reu:

CELITO LILIANO BERNARDI· OAB MT 7008· CPF 681.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte credora, na pessoa de seu Procurador, para que fique ciente da expedição da Certidão de Crédito, devendo no prazo de 05 (cinco) dias, materializar a referida certidão. (04/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2005

Distribuição

16/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCINA FERRACINCPF

AMELIA FERRACIN JANUARIOCPF

ANGELINA MORI FERRACINICPF

BERNADETI FERRACINCPF

CLEMENTINA FERRACIN MACHADOCPF

+ 7 outros

Reu

LUIZ GONZAGA STURIONCPF

Advogados

Autor:

ELIAS VANIN· OAB MT 10026· CPF 780.***.***-68

Autor:

ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVA· OAB MT 10361· CPF 427.***.***-15

Autor:

SERGIO PAULO DA MOTA· OAB PR 7244· CPF 043.***.***-34

Autor:

SIDNEI GUEDES FERREIRA· OAB MT 7900· CPF 568.***.***-59

Autor:

CELITO LILIANO BERNARDI· OAB MT 7008· CPF 681.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIAS VANIN· OAB MT 10026· CPF 780.***.***-68

Reu:

ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVA· OAB MT 10361· CPF 427.***.***-15

Reu:

SERGIO PAULO DA MOTA· OAB PR 7244· CPF 043.***.***-34

Reu:

SIDNEI GUEDES FERREIRA· OAB MT 7900· CPF 568.***.***-59

Reu:

CELITO LILIANO BERNARDI· OAB MT 7008· CPF 681.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROSANE NINOV ZANONCPF

VALMIR ZANONCPF

Reu

VANIR TERESINHA ZANONCPF

VALDIR ZANON

SILMO LUDWIGCPF

SERGIO ZANONCPF

RUDIMAR TAUFER ZANONCPF

+ 12 outros

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154 (25/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANE NINOV ZANONCPF

VALMIR ZANON

Reu

SERGIO ZANON

Advogados

Autor:

CESAR SOUZA· OAB RS 12967· CPF 245.***.***-15

Autor:

JULIO EDUARDO PIVA· OAB RS 38866· CPF 727.***.***-87

Autor:

RODRIGO DE SOUZA KERSTING· OAB RS 107705· CPF 014.***.***-70

Autor:

VITOR ALCEU DOS SANTOS· OAB RS 11441· CPF 226.***.***-04

Reu:

CESAR SOUZA· OAB RS 12967· CPF 245.***.***-15

Reu:

JULIO EDUARDO PIVA· OAB RS 38866· CPF 727.***.***-87

Reu:

RODRIGO DE SOUZA KERSTING· OAB RS 107705· CPF 014.***.***-70

Reu:

VITOR ALCEU DOS SANTOS· OAB RS 11441· CPF 226.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 5000874-81.2018.8.21.0009/RS AUTOR: ROSANE NINOV ZANON ADVOGADO(A): JULIO EDUARDO PIVA (OAB RS038866) ADVOGADO(A): CESAR SOUZA (OAB RS012967) ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA KERSTING (OAB RS107705) AUTOR: VALMIR ZANON ADVOGADO(A): JULIO EDUARDO PIVA (OAB RS038866) ADVOGADO(A): CESAR SOUZA (OAB RS012967) ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA KERSTING (OAB RS107705) DESPACHO/DECISÃO Considerando o decurso do prazo, sem manifestação pelo... (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

Compra e VendaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ZANON

Reu

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PASSO FUNDO

Advogados

Autor:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 026036· CPF 347.***.***-72

Autor:

JULIA IAIONE ROQUE· OAB RS 135007· CPF 024.***.***-39

Autor:

FERNANDO ASSIS MACHADO· OAB RS 093853· CPF 016.***.***-97

Reu:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 026036· CPF 347.***.***-72

Reu:

JULIA IAIONE ROQUE· OAB RS 135007· CPF 024.***.***-39

Reu:

FERNANDO ASSIS MACHADO· OAB RS 093853· CPF 016.***.***-97

Outros

MATHEUS DALAZEN CALLIARI· OAB RS 093215· CPF 011.***.***-67

NILDOMAR CASSIO PEREIRA TEIXEIRA· OAB RS 098190· CPF 012.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASSA FALIDA DA EMPRESA BRASILEIRA DE DRAGAGENS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JACOMO ANDREUCCI FILHO· OAB SP 069521· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0020695442015826010020260122133801 (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASSA FALIDA DA EMPRESA BRASILEIRA DE DRAGAGENS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASSA FALIDA DA EMPRESA BRASILEIRA DE DRAGAGENS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR· CPF 321.***.***-87

Autor:

ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINZ

Reu:

JACOMO ANDREUCCI FILHO· OAB SP 069521· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - PRFN

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE DRAGAGENS S.A.

Advogados

Autor:

PATRICIA DE CASSIA BRESSAN DOS SANTOS· OAB SP 124389

Autor:

SANDRA REGINA SPINA MAURICIO· OAB SP 88592

Autor:

ANDREA TEISSERE DEL GIUDICE BAUERLE· OAB SP 106695· CPF 086.***.***-73

Autor:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Autor:

AILTON MISSANO· OAB SP 90651· CPF 742.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA DE CASSIA BRESSAN DOS SANTOS· OAB SP 124389

Reu:

SANDRA REGINA SPINA MAURICIO· OAB SP 88592

Reu:

ANDREA TEISSERE DEL GIUDICE BAUERLE· OAB SP 106695· CPF 086.***.***-73

Reu:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Reu:

AILTON MISSANO· OAB SP 90651· CPF 742.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0020695-44.2015.8.26.0100 (processo principal 0632300-70.1994.8.26.0100) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Recuperação judicial e Falência - União Federal - PRFN - Empresa Brasileira de Dragagens S.A. - Vistos. Sentença (fls. 378/382) Última decisão (fl. 516) A União interpôs apelação (fls. 420/443). Por v. Acórdão de fls. 475/479, negaram provimento ao recurso. Por decisão de fl. 51... (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/1985

Distribuição

23/08/1985

Valor

Valor nao informado

Autor

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Autor:

LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA· OAB SP 35005· CPF 228.***.***-53

Autor:

CYRUS KHOSHNEVISS· OAB SP 41631

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2022)

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